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Material Detalhes (SCH00002552)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 352(815.1)
I55l

Autoria - Entidade: Inhapim.
Título: Lei orgância do município de Inhapim.
Imprenta: Inhapim - MG: [s.n.], [1990]
Paginação: 55 p
Sumário: Da organização municipal
Do município
Da competência do município
Das vedações
Da organização dos poderes
Do poder legislativo
Do poder executivo
Da organização administrativa municipal
Da estrutura administrativa
Dos atos municipais
Dos bens municipais
Das obras e serviços municipais
Da administração tributária e financeira
Da ordem econômica e social
Disposições gerais
Da previdência e assistência social
Da saúde
Do saneamento básico
Da sociedade
Do meio ambiente
Da política urbana
Da política e do planejamento rural
Transportes
Disposições gerais e transitórias
 
Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
INHAPIM - MUNICÍPIO
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Tombo(s): 002712
 
SCH00002552


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