| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
34
U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 1. 1038 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|  
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
349:336.22
C694
|  | Oliveira, Ana Claudia Borges de; Puretz, Tadeu (coord.). Coletânea 100 anos do CARF . São Paulo: NSM Editora. 2024. 704 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
349:336.22
T278
|  | Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.). Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses. 2023. v. 1. 914 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
34(81)
S959
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
347.952
W243
|  | Wambier, Luiz Rodrigues. Liquidação da sentença civil . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. 332 p. |
| 2022. |
Situacao Material
| 
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
347.922
A848a
|  | Assis, Araken de. Ação rescisória . São Paulo: Thomson Reuters RT, 2021. 656 p . |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 7 | BBL-BH
349:336.22
V789
|  | Carneiro, Daniel Dix; Mata, Juselder Cordeiro da; Lobato, Valter de Souza (coord.). 25 anos da Lei Kandir : questões controversas do ICMS. Belo Horizonte: Arraes, 2021. 366 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.22(063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 17., 2020, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... Texto e contexto no direito tributário . São Paulo: Noeses: IBET. 2020. p. 1185. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Bevilacqua, Lucas. Doutrina Tributária : Incentivos fiscais de ICMS e desenvolvimento regional. São Paulo: Quartier Latin IBDT, 2013. v. 9. 270 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
349:336.225.611
M838c
|  | Moreira, Bernardo Motta. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes : aspectos polêmicos do processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 379 p + anexos. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:336.22
T833
|  | Frattari, Rafhael; Lobato, Valter (coord.). 30 anos da Constituição Federal de 1988 : uma nova era na tributação? Estudos em homenagem ao Professor Sacha Calmon. Belo Horizonte: Arraes, 2019. 922 p. |
| 2019. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
349:336.14
S278o
|  | Scaff, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual : ensaio sobre direito financeiro, República e direitos fundamentais no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 614 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
340:657
A553m
|  | Andrade, Adriene Barbosa de Faria. As mudanças na contabilidade pública e seus reflexos nos Tribunais de Contas . Belo Horizonte: Fórum, 2015. 295 p. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
347.73
G934d
|  | Guerra, Evandro Martins. Direito financeiro : e controle da atividade financeira estatal. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 328 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
349:336.22
D598
|  | Costa, Alexandre Freitas; Nunes, Rafael Alves; Rodrigues, Raphael Silva; Azevedo, Paulo Vinícius Alves de (Org.). Direito tributário contemporâneo : estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017. 442 p. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
349:336.22(063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 13., 2016, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... 50 anos do Código Tributário Nacional . São Paulo: Noeses. 2016. 1259 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
342.9
C764
|  | Bicalho, Alécia Paolucci; Dias, Maria Tereza Fonseca (Coord.). Contratações públicas : estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013. 585 p + 22 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Leonardo, Rodrigo Xavier (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Direito cambiariforme. Cheque. Direito extraordinário e extracambiariforme. Direito internacional cmbiário e cambiariforme. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 37. 607 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Sztajn, Raquel (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Direito cambiário. Letra de câmbio. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 34. 543 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Hironaka, Giselda; Lôbo, Paulo; Oliveira, Euclides de (atual.). Tratado de direito privado : Direito das sucessões. Testamenteiro. Inventário e partilha. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 60. 779 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Miragem, Bruno (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos bancários e de bolsa. Corretagem de seguros. Transferência de propriedade mobiliária, em segurança. Subscrição, distribuição e colocação de títulos e valores mobiliários. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 52. 555 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Stoco, Rui (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Responsabilidade das empresas de transporte. Exercício ilícito na justiça. Danos à pessoa. Acidentes do trabalho. Pretensão e ação. Dever de exibição. Liquidação das obrigações. Cominação. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 54. 683 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Gonçalves Neto, Alfredo de Assis (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Sociedades por ações. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 50. 766 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Guedes, Jefferson Carús; Rodrigues Junior, Otavio Luiz (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Condomínio. Edifício de apartamentos. Compáscuo. Terras devolutas. Terras de silvícolas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 12. 766 p. |
| 2012. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 25 | BBL-BH
347.99(81)(063)
C748a
|  | CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, 18., 1995, Belo Horizonte. Anais... . Belo Horizonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). 1995. v. 2. 636 p. |
| 1995. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
347.99(81)(063)
C748a
| | CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, 18., 1995, Belo Horizonte. Anais... . Belo Horizonte: Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). 1995. v. 1. 376 p. |
| 1995. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
342:352
T776
|  | Silva, Ives Gandra da Silva (Coord.). Godoy, Mayr (Coord.). Tratado de direito municipal . São Paulo: Quartier Latin, 2012. v. 2. 925 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Concordatas. Crimes falenciais. Liquidações administrativas voluntárias e coativas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 30. 527 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
349:336.22
C977
|  | Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de direito tributário tributário e finanças pública : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 1146 p. |
| 2009. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
349:336.22
C977
| | Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de direito tributário e finanças pública : do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: 1146 p. |
| |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Administração da massa falencial. Restituiçõs e vindicações. Verificação de créditos. Classificação de créditos. Inquérito judicial. Liquidação. Extinção das obrigações. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 29. 555 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.). Tratado de direito privado : Direito de família. Direito parental. Direito protectivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 9. 623 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 33 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Concurso de credores em geral. Privilégios. Concurso de credores civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 27. 586 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Miragem, Bruno (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Mútuo. Mútuo a risco. Contrato de conta corrente. Abertura de crédito. Assinação e acreditivo. Depósito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 42. 623 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 35 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery Jr., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.). Tratado de direito privado . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 22. 640 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Golçalves Neto, Alfredo de Assis (atual.). Tratado de direito privado : Contrato de sociedade. Sociedades de pessoas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 49. 747 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
342
P957
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Princípios constitucionais relevantes : a Constituição interpretada pelo Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP. São Paulo: Fischer2, 2011. v. 1. 384 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
351.9
F475c
|  | Figueiredo, Lúcia Valle. Controle da administração pública . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991. v. 10. 48 p. |
| 1991. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
347.9:336.22
D598
|  | Direito processual tributário : a dinâmica da interpretação:estudos em homenagem ao professor Dejalma de Campos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. 333 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
347.7
P126c
|  | Paes, Paulo Roberto Tavares. Curso de direito comercial : parte geral, sociedades. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993. v.1 2.ed. 256 p. |
| 1993. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
347.7
D741
|  | Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 6. 1261 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 42 | BBL-BH
347.7
D741
|  | Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 5. 1116 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 43 | BBL-BH
349:336.22(81)
D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 3. 1247 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 44 | BBL-BH
342(81)
S586c
|  | Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. 752 p. |
| 1989. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 45 | BBL-BH
(043)349:336.22:351.711
V393e
| | Vaz, José Otávio de Vianna. Derzi, Misabeu Abreu Machado. A efetivação da justiça tributária por meio de um sistema eficiente de pagamento por precatórios na Constituição de 1988 . 2006. 290 f., enc. |
| 2006. |
Situacao Material
|
|
| 46 | BBL-BH
347.965.7
C132h
|  | Cahali, Yussef Said. Honorários advocatícios . São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. 1399 p. |
| 1997. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
349:336.22
R114p
|  | Rabello Filho, Francisco Pinto. O princípio da anterioridade da lei tributária . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 227 p . |
| 2002. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 48 | BBL-BH
349:336.22
A662d
| | Aranha, Luiz Ricardo Gomes. Direito tributário . Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001. 405 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 49 | BBL-BH
342(81)
B277t
|  | Barroso, Luís Roberto. Temas de direito constitucional . Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001. 645 p. |
| 2001. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
342:336.14
T693t
|  | Torres, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário : o orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000. v.5 2.ed. 503 p. |
| 2000. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| Consulta [TRIBUNAIS DE CONTAS] realizada com sucesso, sendo 58 registro(s) recuperado(s). |
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