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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002622)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 27
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Concurso de credores em geral. Privilégios. Concurso de credores civil / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Manoel Justino Bezerra Filho.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	586 p
Volume:	v. 27
ISBN:	978-85-203-4336-4
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia p. [491]-499; índice alfabético do autores citados p. [503]-507; índice cronológico da legislação p. [508]-531; índice cronológico da jurisprudência p. [532]-545; índice alfabético das matérias p. [546]-586
Sumário:	TÍTULO VI - CONCURSO DE CREDORES PARTE I - INSOLVÊNCIA E CONCURSO DE CREDORES EM GERAL CAPÍTLULO I - CONCEITO E NATUREZA DA INSOLVÊNCIA Conceito de insolvência Crises dos devedores Crises que determinam a decretação da abertura do concurso de credores CAPÍTULO II - EXECUÇÃO FORÇADA CONCURSAL Espécies de execução forçada Credor, Estado; Estado e devedor Relação jurídica processual na execução forçada... CAPÍTULO III - CONCEITO E NATUREZA DO CONCURSO DE CREDORES Conceito de concurso de credores Razão de ser e finalidade do concurso de credores Natureza do concurso de credores Concurso de credores e patrimônio Procedimento concursal Competência Partes nos concursos de credores Institutos de evitamento do concurso de credores CAPÍTULO IV - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO FORÇADA CONCURSAL Execução e concurso Espécies conforme o autor da ação CAPÍTULO V - EFICÁCIA DA SENTEÇA QUE ADMITE O CONCURSO DE CREDORES Generalidades Eficácia de atos do devedor e patrimônio Concurso de credores e poder de disposição CAPÍTULO VI - ESPÉCIES DE CONCURSO DE CREDORES Concurso de credores voluntário e concurso de credores coativo Concurso de credores incidental Concurso de credores conforme a espécie de devedor Liquidações coativas e liquidações voluntárias CAPÍTULO VII - PROCESSO DAS EXECUÇÕES CONCURSAIS Dados gerias Análise de relações CAPÍTULO VIII - ABERTURA DO CONCURSO DE CREDORES Conceito de abertura do concurso de credores Ação direta CAPÍTLULO IX - ADMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES Conceito de admissão ao concurso de credores Conteúdo e eficácia da sentença que julga o concurso de credores CAPÍTULO X - TERCEIROS E CONCURSO DE CREDORES Direitos, pretensões, ações e exceções que a execução forçada coletiva pode ofender Conceito de embargos de terceiro Embargos de terceiro e outras ações e exceções Processo dos embargos de terceiro PARTE II - PRIVILÉGIOS CAPÍTULO I - CONCEITO E ESPÉCIES DE PRIVILÉGIOS Conceito de privilégio Direitos reais e privilégios Espécies de privilégios Fonte dos privilégios Créditos da Fazenda Pública CAPÍTULO II - ENUMERAÇÃO DOS PRIVILÉGIOS Privilégios especiais Privilégios gerias a) Debêntures e concurso de credores b) Créditos por despesas do funeral do devedor c) Custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa d) Crédito por despesas moderadas com o luto do cônjuge sobrevivo e dos filhos do devedor falecido e) Crédito pelos gastos necessários à mantença do devedor e de sua família, no trimestre anterior ao falecimento g) Crédito pelos salários dos criados e mais pessoas do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida h) Créditos dos institutos ou caixas de aposentadoria e pensões i) Créditos de trabalhadores, conforme decisão da justiça do trabalho Extensividade dos privilégios CAPÍTULO III - CAUSAS DE EXTINÇÃO DOS PRIVILÉGIOS Espécies Alegação do privilégio e renúncia CAPÍTULO IV - DIREITOS, PRETENSÕES, AÇÕES E EXCEÇÕES DA MASSA CONCURSA E CONTA A MASSA CONCURSAL Diferença ente os juízos concursais Liquidação eventual PARTE III - CONCURSO DE CREDORES CIVIL CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DO CONCURSO DE CREDORES CIVIL Conceito Figura eventual, possível, do liquidante CAPÍTULO II - ABERTURA DO CONCURSO DE CREDORES CIVIL Conceito e finalidade Procedimento da abertura do concurso Condenação em juízo penal Autores da ação de abertura do concurso de credores CAPÍTULO III -(I) ABERTURA DO CONCURSO DE CREDORES PEDIDA PELO CREDOR PENHORANTE Legitimação ativa ao pedido de penhoramento eficácia da penhora e procedimento CAPÍTULO IV - (II) ABERTURA DO CONCURSO DE CREDORES PEDIDA PELO DEVEDOR EXECUTADO Preliminares Início da via concursal Decisão e recursos CAPÍTULO V - (III) ABERTURA DO CONCURSO DE CREDORES PEDIDA PELO DEVEDOR NÃO EXECUTADO Conceito e natureza CAPÍTULO VI - (IV) ABERTURA DO CONCURSO DE CREDORES 'EX LEGE' Características da espécie CAPÍTULO VII - (V) ABERTURA DO CONCURSO DE CREDORES PEDIDA, INICIALMENTE, PELO CREDOR CAPÍTULO VIII - PROCEDIMENTO PARA A ABERTURA DO CONCURSO DE CREDORES Sentença de abertura do concurso de credores CAPÍTULO IX - ADMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES CIVIL Conceitos fundamentais Pressupostos para a admissão ao concurso de credores Protesto Pressuposto da certeza e liquidez do título, no concurso de credores civil Lides intraconcursais ou impugnativas dos créditos Sentença e recursos Análise das sentenças no concurso de credores CAPÍTULO X - CONCLUSÕES Pressupostos gerais do concurso de credores civil Relação jurídica processual concursal e figurantes
Descritores:	DIREITO CIVIL DEVEDOR E CREDOR CONCURSO DE CREDOR PRIVILÉGIO CONCURSO DE CREDOR CIVIL BRASIL
Tombo(s):	002827
SCH00002622

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