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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002223)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.9:336.22 D598
Título:	Direito processual tributário: a dinâmica da interpretação:estudos em homenagem ao professor Dejalma de Campos / coordenação de Marcelo Campos; colaboração de Adilson Rodrigues Pires et al.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008
Paginação:	333 p
ISBN:	978-85-203-3291-7
Notas de conteúdo:	Alguns trabalhos contam com bibliografia
Sumário:	Autores que participam com os temas PROCESSO TRIBUTÁRIO E EXERCÍCIO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS TOVOLARO, Agostinho Toffoli. Princípios fundamentais do processo tributário. FANTOZZI, Augusto. Processo tributario e responsabilità della pubblica amministrazione. SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. O procedimento administrativo fiscal e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade da administração pública. MACHADO, Hugo de Brito. Processo administrativo tributário: eficiência e direitos fundamentais do contribuinte. NORMA TRIBUTÁRIA E DINÂMICA INTERPRETATIVA BRITO, Edvaldo. Interpretação integrativa das leis processuais com a legislação tributária. MARTINS, Yves Gandra da Silva. Controle concentrado de constitucionalidade em matéria tributária. BORGES, José Souto. Hierarquia e sintaxe constitucional da lei complementar tributária. SZKLAROWSKY, Leon Fredja. Os tributos e as medidas provisórias - Uso abusivo das medidas provisórias. Crime de responsabilidade. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONTENCIOSO PIRES, Adilson Rodrigues. Algumas reflexões sobre prazos no processo administrativo fiscal. CASTRO, Alexandre Barros. O atual contorno do 'contencioso administrativo tributário' em nosso país. GOMES, Marcelo. O débito fiscal declarado e não pago e o procedimento admiistrativo tributário - A incidência da norma tributária e os atos do homem. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - VOLUNTÁRIO GRECO, Marco Aurélio. Devolução ex officio de tributo indevido: dever de legalidade, moralidade e eficiência administrativas, no âmbito da função tributária. LUNARDELLE, Maria Rita Gradilone Sampaio. Compensação de débitos com créditos de terceiros e as manifestações de inconformidade. PROCESSO JUDICIAL DO TRABALHO ALVIM, Angêlica Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda. Aspectos do mandado de segurança coletivo no direito tributário. RODRIGUES, Ivan Tauil. Breves considerações sobre a ação de consignação em pagamento de tributo - Art. 164, III, do CTN e o ISS Municipal. HARADA, Kiyoshi. Execução fiscal. Exame das propostas legislativas e a propositura da penhora prévia como condição para ajuizamento da execução fiscal. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. A execução fiscal administrativa. ASPECTOS DA CONCLUSÃO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO MESSA, Ana Flávia. A coisa julgada incostitucional. ALVIM, Arruda. Mandado de segurança preventivo, efeitos (futuros) da sentença e relação tributária continuativa. MELO, José Eduardo Soares de. Jurisprudência tributária no processo administrativo e súmulas - Limites e efeitos. RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. O processo tributário e as decisões do STF em situações de mudança de jurisprudência - Limites de aplicação.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSO BRASIL DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	002289 002913
SCH00002223

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