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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002672)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.99(81)(063) C748a v.v. 1
Autoria - Entidade:	CONGRESSO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, 18., 1995, Belo Horizonte.
Título:	Anais....
Imprenta:	Belo Horizonte: Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), 1995
Paginação:	376 p
Volume:	v. 1
Notas gerais :	Seabra Fagundes; Realizado em Belo Horizonte, nos dias 23 e 27 de outubro de 1995
Sumário:	GOMES, Adhemar Bento. O controle das concessões de serviço público pelos Tribunais de Contas. p. 5 MILESKI, Hélio Saul. Vice-Prefeito: situação jurídica na atual constituição. p. 19 SOUZA, Osvaldo Rodrigues de. Provimento dos auditores do Tribunal de contas (atribuições). p. 37 SILVA, Evaldo Luís Moreno; BOVE, Tatianna Cruz. A informática e a auditoria. p. 51 DEVIDO PROCESSO LEGAL - TEMAS PARA DEBATE p. 69 Titulo I - Introdução p. 71 Título II - Tribunal de Contas - Perfil Constitucional p. 73 Título III - Processo administrativo - princípios e pressupostos p. 85 Título IV - Conclusões e proposições p. 101 ROCHA, Lincoln Magalhães da. As cortes de contas e o sigilo bancário. p. 117 ROCHA, Lincoln Magalhães da. Controle difuso da constitucionalidade pelas cortes de contas. p. 121 MARTINS-COSTA, Judith. O regulamento legal dos contratos de locação em que é parte locatária a administração pública: balizas para a compreensão e aplicação da Lei n. 8.666/93. p. 271 GUIMARÃES, Fernando Augusto Mello. Uniformização de procedimentos - Normas gerais. p. 73 CHIESORIN JÚNIOR, Laerzio. Cientificação dos atos processuais. p. 85 MOURA, Carlos Esuardo de. Representação processual. p. 92 LOSSO, Marcelo Ribeiro. Instrução processual. p. 94 AVON, Harry. Duplo grau de jurisdição - Julgamento e deliberações coletivas. p. 98 ROCHA, Lincoln Magalhães da. Eficácia das decisões dos Tribunais de Contas. p. 111 BUSQUETS, Cristina del Pilar R.; MARTINS, Maria Beatriz Prata Rodrigues Borges de Magalhães. Direito de defesa nos Tribunais de Contas. p. 129 ARAÚJO, Oyama Ribeiro de. Provimento e atribuições dos auditores dos tribunais de Contas do Brasil. p. 189 GOULART, Celestino; GUIMARÃES, Fernando Augusto Mello. O Ministério Público Especial e seus princípios fundamentais. p. 209 BERTOLO, Rozangela Motiska. Atos da administração pública. p. 247 BETOLI, Moacir. Controle externo da concessão de serviço público. p. 303 ALBUQUERQUE, Rogério Bonnassis de. Lei n. 8.730/93 e delegação de atribuições ao Tribunal de Contas. p. 323
Descritores:	TRIBUNAIS DE CONTAS BRASIL CONGRESSO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tombo(s):	002895
SCH00002672

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