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Material Detalhes (SCH00003185)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 347.73
G934d
3. ed

Autoria - Pessoal : Guerra, Evandro Martins.
Título: Direito financeiro: e controle da atividade financeira estatal / Guerra, Evandro Martins.
Imprenta: Belo Horizonte: Fórum, 2012
Paginação: 328 p
Edição: 3. ed
ISBN: 978-85-7700591-8
 
Notas gerais : Edição rev., atual. e ampl.
Notas de conteúdo: Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [291]-297; anexo: p.[299]-316; índice de assuntos: p. [317]-322; índice jurisprudência: p. [323]; índice da legislação p. [325]; índice onomástico: [327]-328
Sumário: Unidade I - Noções preliminares
Capítulo 1 O Estado
Capítulo 2 Direito financeiro
Unidade II - Orçamento público
Capítulo 1 Evolução histórica
Capítulo 2 Conceito e noções gerais
Capítulo 3 Instrumentos normativos
Capítulo 4 Natureza jurídica
Capítulo 5 Funções do orçamento
Capítulo 6 Fontes jurídicas
Capítulo 7 Princípios orçamentários
Capítulo 8 Ciclo legislativo-orçamentário
Unidade III - Elementos financeiros
Capítulo 1 Receita pública
Capítulo 2 Despesa pública
Capítulo 3 Crédito público
Unidade IV - Controle da atividade financeira
Capítulo 1 Controle da administração pública
Capítulo 2 Controle externo
Capítulo 3 Crédito Tribunais de Contas
Capítulo 4 Processo de contas
Capítulo 5 Lei de responsabilidade na gestão fiscal
Capítulo 6 Controle interno
Capítulo 7 Auditoria governamental
Capítulo 8 Eixos fundamentais para a efetivação dos sistemas de controle
Anexo Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992####
 
Descritores: DIREITO FINANCEIRO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tombo(s): 003601
 
SCH00003185


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