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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002870)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.9 C764
Autoria Sec - Pessoal:	Bicalho, Alécia Paolucci; Dias, Maria Tereza Fonseca (Coord.).
Título:	Contratações públicas: estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta / Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira; Dias, Maria Tereza Fonseca (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013
Paginação:	585 p + 22 p
ISBN:	978-85-7700-697-7
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	PARTE I - CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DALLARI, Adilson Abreu. Anulação do contrato administrativo. p. 23-31 TEIXEIRA, Ana Carolina Wanderley. Direito dos contratos administrativos e suas transformações. p. 33-49 SUNDFELD, Carlos Ari. As leis de processo administrativo e o desenvolvimento institucional. p. 51-71 ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Repactuação e equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos. p. 73-87 JUSTEN FILHO, Marçal. Ainda a questão da mutabilidade dos contratos administrativos. p. 89-100 MENDES, Renato Geraldo. A formação do contrato administrativo. p. 101-114 BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O contrato administrativo como categoria jurídica. p. 115-131 BITTENCOURT, Sidney. A duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínua. p. 133-146 MOTTA, Silvia de Carvalho. A abrangência institucional de sanções aplicáveis no âmbito das contratações públicas. p. 147-160 MUKAI, Toshio. Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93. p. 161-172 PARTE II - PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. A contratação integrada no regime diferenciado de contratações. p. 175-191 MUKAI, Ana Cândida de Mello Carvalho. O procedimento de manifestação de interesse como instrumento de viabilização de importantes projetos de infraestrutura no Brasil. p. 193-204 SOARES, Cláudia Ribeiro. Aspectos relevantes da atestação técnica nas licitações públicas. O entendimento do Tribunal de Contas da União. p. 205-217 TERRÃO, Cláudio Couto. Regularidade trabalhista e direito de contratar com a administração pública. p. 219-229 FORTINI, Cristiana; PIRES, Maria Fernanda; CAMARÃO, Tatiana. Dos aspectos polêmicos da adesão tardia a atas de registros de preços. p. 231-243 PAIVA, Danniele Beatriz de. Sistema de registro de preço - Vantagens e desvantagens e a licitação carona. p. 245-255 GUERRA, Evandro Martins; NAVES, Luís Emílio Pinheiro. Políticas públicas na fase interna da licitação. p. 257-266 FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Inversão de fases da licitação - Concorrência e a simplificação de procedimentos. p. 267-277 PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. O sigilo do orçamento no RDC e a teoria do fato consumado em face das leis de responsabilidade fiscal e do acesso à informação. p.279-294 ESPÍRITO SANTO, Leonardo Motta. O desenvolvimento nacional sustentável e a aplicação da margem de preferência nas contratações públicas. p. 295-301 MOURÃO, Licurgo; COUTO Daniel Uchôa Costa. Contratação de serviços de publicidade pela administração pública - Apontamentos em relação à Lei Nº 12.232/10 e à publicidade em período eleitoral. p. 303-316 PINTO, Luciana Moraes Raso Sardinha; ARAUJO Ana Luiza Gomes de; RODRIGUES, Maria Isabel Araújo. Compras públicas sustentáveis. p.317-325 FERRAZ, Luciano. Regime diferenciado de contratações (RDC) e composição de custos - Desafios na aplicação da regra do sigilo e contratação integrada. p. 327-339 PIRES, Maria Coeli Simões; COSTA, Mila Batista leite Corrêa da. Sustentabilidade, licitação e pós-modernidade - Pluridimensionalidade e releituras necessárias. p. 341-356 FIRMO, Osvaldo Oliveira Araújo. A licitação e as decisões judiciais liminares em matéria de saúde - Um diálogo necessário. p. 357-379 BRUNO, Reinaldo Moreira. Recursos do processo licitatório. p. 381-390 PARTE III - TEMAS DE DIREITO PÚBLICO BORGES, Alice Gonzalez. Relações do direito administrativo com o direito penal no trato dos ilícitos contra a administração pública contratante. p. 393-415 GONÇALVES, Andréia Barroso. A utilização das parcerias público-privadas pelo poder judiciário brasileiro. p. 417-429 PEREIRA, Cesar A. Guimarães. Dicotomia entre serviço público e atividade econômica e o regime licitatório das empresas estatais. p. 431-444 HAIKAL, Daniela Mello Coelho. Aspectos do controle das licitações públicas pelo tribunal de contas. p. 445-456 FARIA, Edimur Ferreira de. A Petrobras e licitação simplificada - Conflitos de entendimento jurídico. p. 456-469 GUIMARÃES, Geraldo Luís Spagno. A lei nacional de política de mobilidade urbana e as delegações dos serviços de transporte. p. 471-478 RIGOLIN, Ivan Barbosa. Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011. p. 479-487 SANTANA , Jair Eduardo. Pensamentos linear-cartesiano, sistêmico e complexo aplicados à governança pública - As aquisições governamentais. p. 489-507 CRETELLA NETO, José. Das parcerias público-privadas (PPPS) - Novo modelo contratual. p. 509-523 DIAS, Maria Tereza Fonseca. O chamamento público para a seleção de entidades do terceiro setor e a realização de convênios - Legalidade, obrigatoriedade, procedimento e propostas de reformulação. p. 525-550 FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. O papel dos tributos coloniais na formação dos municípios mineiros. p. 551-562 COELHO, Eduardo Junqueira; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Parceria público-privada e o aporte de recursos pelo poder público - Crítica ao tratamento tributário conferido pela MP nº 575/2012. p. 563-576 CAMPELO, Valmir. Representação de licitante perante os Tribunais de Contas - Natureza e limites. p. 577-585 PARTE IV - DEPOIMENTOS BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira ANASTASIA, Antonio OLIVEIRA, Arnaldo PEREIRA, Flávio Henrique Unes FERNANDES FILHO, José CASTRO, José Nilo de PIRES, Maria Coeli Simões SALGADO, Plínio FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros
Descritores:	DIREITO ADMINISTRATIVO CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DIREITO PÚBLICO CONTRATO
Tombo(s):	003070
SCH00002870

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