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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002870)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342.9 C764
○ Autoria Sec - Pessoal:	Bicalho, Alécia Paolucci; Dias, Maria Tereza Fonseca (Coord.).
○ Título:	Contratações públicas: estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta / Bicalho, Alécia Paolucci Nogueira; Dias, Maria Tereza Fonseca (coord.).
○ Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013
○ Paginação:	585 p + 22 p
○ ISBN:	978-85-7700-697-7
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
○ Sumário:	PARTE I - CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DALLARI, Adilson Abreu. Anulação do contrato administrativo. p. 23-31 TEIXEIRA, Ana Carolina Wanderley. Direito dos contratos administrativos e suas transformações. p. 33-49 SUNDFELD, Carlos Ari. As leis de processo administrativo e o desenvolvimento institucional. p. 51-71 ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. Repactuação e equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos. p. 73-87 JUSTEN FILHO, Marçal. Ainda a questão da mutabilidade dos contratos administrativos. p. 89-100 MENDES, Renato Geraldo. A formação do contrato administrativo. p. 101-114 BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O contrato administrativo como categoria jurídica. p. 115-131 BITTENCOURT, Sidney. A duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínua. p. 133-146 MOTTA, Silvia de Carvalho. A abrangência institucional de sanções aplicáveis no âmbito das contratações públicas. p. 147-160 MUKAI, Toshio. Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93. p. 161-172 PARTE II - PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira. A contratação integrada no regime diferenciado de contratações. p. 175-191 MUKAI, Ana Cândida de Mello Carvalho. O procedimento de manifestação de interesse como instrumento de viabilização de importantes projetos de infraestrutura no Brasil. p. 193-204 SOARES, Cláudia Ribeiro. Aspectos relevantes da atestação técnica nas licitações públicas. O entendimento do Tribunal de Contas da União. p. 205-217 TERRÃO, Cláudio Couto. Regularidade trabalhista e direito de contratar com a administração pública. p. 219-229 FORTINI, Cristiana; PIRES, Maria Fernanda; CAMARÃO, Tatiana. Dos aspectos polêmicos da adesão tardia a atas de registros de preços. p. 231-243 PAIVA, Danniele Beatriz de. Sistema de registro de preço - Vantagens e desvantagens e a licitação carona. p. 245-255 GUERRA, Evandro Martins; NAVES, Luís Emílio Pinheiro. Políticas públicas na fase interna da licitação. p. 257-266 FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Inversão de fases da licitação - Concorrência e a simplificação de procedimentos. p. 267-277 PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. O sigilo do orçamento no RDC e a teoria do fato consumado em face das leis de responsabilidade fiscal e do acesso à informação. p.279-294 ESPÍRITO SANTO, Leonardo Motta. O desenvolvimento nacional sustentável e a aplicação da margem de preferência nas contratações públicas. p. 295-301 MOURÃO, Licurgo; COUTO Daniel Uchôa Costa. Contratação de serviços de publicidade pela administração pública - Apontamentos em relação à Lei Nº 12.232/10 e à publicidade em período eleitoral. p. 303-316 PINTO, Luciana Moraes Raso Sardinha; ARAUJO Ana Luiza Gomes de; RODRIGUES, Maria Isabel Araújo. Compras públicas sustentáveis. p.317-325 FERRAZ, Luciano. Regime diferenciado de contratações (RDC) e composição de custos - Desafios na aplicação da regra do sigilo e contratação integrada. p. 327-339 PIRES, Maria Coeli Simões; COSTA, Mila Batista leite Corrêa da. Sustentabilidade, licitação e pós-modernidade - Pluridimensionalidade e releituras necessárias. p. 341-356 FIRMO, Osvaldo Oliveira Araújo. A licitação e as decisões judiciais liminares em matéria de saúde - Um diálogo necessário. p. 357-379 BRUNO, Reinaldo Moreira. Recursos do processo licitatório. p. 381-390 PARTE III - TEMAS DE DIREITO PÚBLICO BORGES, Alice Gonzalez. Relações do direito administrativo com o direito penal no trato dos ilícitos contra a administração pública contratante. p. 393-415 GONÇALVES, Andréia Barroso. A utilização das parcerias público-privadas pelo poder judiciário brasileiro. p. 417-429 PEREIRA, Cesar A. Guimarães. Dicotomia entre serviço público e atividade econômica e o regime licitatório das empresas estatais. p. 431-444 HAIKAL, Daniela Mello Coelho. Aspectos do controle das licitações públicas pelo tribunal de contas. p. 445-456 FARIA, Edimur Ferreira de. A Petrobras e licitação simplificada - Conflitos de entendimento jurídico. p. 456-469 GUIMARÃES, Geraldo Luís Spagno. A lei nacional de política de mobilidade urbana e as delegações dos serviços de transporte. p. 471-478 RIGOLIN, Ivan Barbosa. Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011. p. 479-487 SANTANA , Jair Eduardo. Pensamentos linear-cartesiano, sistêmico e complexo aplicados à governança pública - As aquisições governamentais. p. 489-507 CRETELLA NETO, José. Das parcerias público-privadas (PPPS) - Novo modelo contratual. p. 509-523 DIAS, Maria Tereza Fonseca. O chamamento público para a seleção de entidades do terceiro setor e a realização de convênios - Legalidade, obrigatoriedade, procedimento e propostas de reformulação. p. 525-550 FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. O papel dos tributos coloniais na formação dos municípios mineiros. p. 551-562 COELHO, Eduardo Junqueira; COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Parceria público-privada e o aporte de recursos pelo poder público - Crítica ao tratamento tributário conferido pela MP nº 575/2012. p. 563-576 CAMPELO, Valmir. Representação de licitante perante os Tribunais de Contas - Natureza e limites. p. 577-585 PARTE IV - DEPOIMENTOS BICALHO, Alécia Paolucci Nogueira ANASTASIA, Antonio OLIVEIRA, Arnaldo PEREIRA, Flávio Henrique Unes FERNANDES FILHO, José CASTRO, José Nilo de PIRES, Maria Coeli Simões SALGADO, Plínio FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros
○ Descritores:	DIREITO ADMINISTRATIVO CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DIREITO PÚBLICO CONTRATO
○ Tombo(s):	003070
SCH00002870

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