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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003343)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 V789
Autoria Sec - Pessoal:	Carneiro, Daniel Dix; Mata, Juselder Cordeiro da; Lobato, Valter de Souza (coord.).
Título:	25 anos da Lei Kandir: questões controversas do ICMS / Carneiro, Daniel Dix; Mata, Juselder Cordeiro da; Lobato, Valter de Souza (coord.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes, 2021
Paginação:	366 p
ISBN:	978-65-5929-100-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Prefácio Misabel Abreu Machado Derzi Capítulo 1 - GRUPENMACHER, Betina Treiger; REBOUÇAS, Bruno Nogueira. Atividade de veiculação de publicidade e propaganda: conflito competência entre Estados e Municípios na cobrança do ICMS e do ISS p. 1 Capítulo 2 CARNEIRO, Daniel Dix; MACHADO, Michele Viegas. O conceito de crédito do ICMS (financeiro vs. físico), a real extensão do art. 20, Caput, da LC 87/96 e jurisprudência recente do STJ e STF P. 39 Capítulo 3 - CARNEIRO, Daniel Dix; SOBRAL Otto. A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Composição da base de cálculo, comentários à Súmula 166 do STJ e à posição recente do STJ no julgamento da ADC nº 49 Capítulo 4 - PARISI, Fernanda Drummond; MUNIZ, Eduardo Barboza. Diferimento no âmbito do ICMS - Natureza jurídica, obrigatoriedade, não cumulatividade e outras controvérsias p. 97 Capítulo 5 - SCAFF, Fernando Facury. Vida e morte do fundo da Lei Kandir: créditos de ICMS dos exportadores, de energia e de bens de uso e consumo p. 113 Capítulo 6 - BERNARDES, Flávio Couto; MATA, Juselder Cordeiro da. Critérios para delimitar a incidência do ICMS e do ISS. O conflito de competência na tributçaão do ICMS e do ISSQN na Constituição de 1988 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores p. 127 Capítulo 7 - BRIGAGÃO, Gustavo. Legitimidade ativa no ICMS na importação. Destinatário jurídico, físico e importação indireta. Análise das decisões do STF p. 161 Capítulo 8 - CARVALHO, João Rafael L. Cândara de.; REIS, Bianca de Castro Leal Costa. Os créditos de ICMS e os bens destinados ao ativo permanente: à procura da não-cumulatividade p. 179 Capítulo 9 - MELO, José Eduardo Soares de. ICMS. Lançamento de ofício. Existência de saldo credor. Eficácia do artigo 24 da Lei Complementar 87/96 e recomposição da conta gráfica p. 199 CAPÍTULO 10 ALVES, Luíza Bárbara Guimarães; RIOS, Marcelo Jabour. A inconstitucionalidade declarada pelo STF de se instituir o diferencial de alíquotas do ICMS por ausência de lei complementar e questões relacionadas a repetição do seu indébito face a sua natureza indireta e ao art. 166 do CTN p. 213 Capítulo 11 - QUEIROZ, Mary Elbe; QUEIROZ, Antonio Elmo. Evolução jurisprudencial do STF na tributçaõ do software e novas discussões judiciais p. 235 Capítulo 12 - FARO, Maurício Pereira; PICONEZ, Matheus Bertholo. Crédito extemporâneo de ICMS e autorização prévia por parte das autoridades fiscais p. 259 Capítulo 13 - BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MARINHO, Marina Soares. O acordo possível? A Lei Kandir e a conclusão da ADO 25 p. 277 Capítulo 14 - RIBEIRO, Ricardo Lodi; VIEIRA, Carlos Renato. Interpretação da imunidade prevista pelo Artigo 155, õ 2ø, X, 'B' da Constituição Federal. Possibilidade de manutenção e aproveitamento dos créditos relacionados à aquisição de insumos, serviços de transporte e de bens do ativo imobilizado p. 301 Capítulo 15 - CARRAZZA, Roque Antonio. Aspectos controvertidos da substituição tributária para frente, no ICMS. Composição da base de cálculo e restituição preferencial e imediata em caso do fato gerador presumido não realizado. Evolução jurisprudencial p. 321 Capítulo 16 - COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; LOBATO, Valter de Souza; TEIXEIRA, Tiago Conde. Industrialização por encomenda e o conflito de competência entre o ICMS e o ISSQN p 343
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO LEI KANDIR CRÉDITO ICMS ISS ISSQN
Tombo(s):	003758
SCH00003343

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