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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003085)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22(063) C749
○ Autoria - Entidade:	CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 13., 2016, São Paulo.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.).
○ Título:	Anais... 50 anos do Código Tributário Nacional / coordenação Paulo de Barros Carvalho; organização Priscila de Souza.
○ Imprenta:	São Paulo: Noeses, 2016
○ Paginação:	1259 p
○ ISBN:	978-85-8310-080-5
○ Notas gerais :	Realizado em São Paulo, nos dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2016
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
○ Sumário:	KHATIB, Ahmed Sameer El. IFRS 15 - Receitas de contratos com clientes. p. 1-20 OLIVEIRA, André Felix Ricotta de Oliveira. Procedimento administrativo fiscal: a vinculação dos órgãos julgadores administrativos à motivação contida no lançamento tributário. p. 21-37 MOREIRA, André Mendes; GAIA, Patrícia Dantas. A não incidência do IOF - Crédito sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico. p. 39-60 MINATEL, Andréa Medrado Darzé. O Artigo 124, I, do Código Tributário Nacional e a responsabilidade das empresas que integram grupo econômico. p. 61-86 SIMÕES, Argos Campos Ribeiro. Guerra fiscal do ICMS e o Artigo 8º, I da LC 24/75 como caso de não incidência tributária. p. 87-101 CARVALHO, Aurora Tomazini de. Simulação, fraude, sonegação e aplicação da multa qualificada na desconsideração de planejamentos tributários. p. 103-138 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Sistema e princípios constitucionais tributários. p. 139-184 GONÇALVES, Carla de Lourdes Gonçalves; PINHEIRO, Hendrick. Impactos do NCPC/15 no processo administrativo fiscal. p. 185-205 CINTRA, Carlos César Sousa. Algumas particularidades do lançamento por homologação, no contexto da constituição do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional. p. 207-231 BUENO, Cassio Scarpinella. Recurso extraordinário e recurso especial no Novo Código de Processo Civil: efeitos e aplicações. p. 233-256 MURPHY, Celia Maria de Souza. Incidência da norma tributária. Os eventos e os fatos. p. 257-275 COSTA, Cristiane Silva. A admissibilidade de recurso especial pelo conselho administrativo de recursos fiscais. p. 277-299 CAVALCANTE, Denise Lucena. Tributação das heranças e doações pela União Federal (?). p. 301-315 JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Comentários à dação em pagamento prevista na Lei 13.259/16. p. 317-339 BRITO, Edvaldo. Analogia gravosa e analogia benéfica na interpretação das normas tributárias. p. 341-363 BIFANO, Elidie Palma. PIS/COFINS: receita x faturamento. Não incidência, isenção e exclusões da base. p. 365-388 TOMÉ, Fabiana Del Padre. Efetividade do direito e a 'carga dinâmica da prova' prevista no Código de Processo Civil de 2015: implicações nos processos tributários. p. 389-410 CALCINI, Fábio Pallaretti. PIS/PASEP e COFINS. Tributação das receitas financeiras. p. 411-461 CASTELLANI, Fernando F. Multa agravada pelo dolo: questões probatórias, análise do erro como hipótese de descaracterização do dolo e dosimetria da qualificação. p. 463-482 HOLANDA, Flávia. IPI na revenda de importados: não incidência. p. 483-498 HARET, Florence. Tratamento do CTN em relação as multas: implicações da falta de normas gerais sobre o tema das multas moratórias em direito tributário e soluções pela via da interdisciplinariedade com o direito civil. p. 499-521 MOURA, Frederico Araújo Seabra de. IPTU, capacidade contributiva e corresponsabilização do promitente vendedor no contexto dos contratos de promessa de compra e venda: reflexões sobre os precedentes veiculados nos recursos especiais nº 1.110.551/SP e 1.111.202/SP e as práticas administrativas municipais. p. 523-550 BRIGAGÃO, Gustavo. Insegurança jurídica e conflitos de competência nas atividades desenvolvidas no âmbito da internet - O crowdfunding e a divulgação de publicidade em websites e mídias sociais. p. 551-578 MINATEL, Gustavo Froner. IRPJ: tributação da permuta na atividade imobiliária. p. 579-593 MELLO, Henrique. Lacunas axiológicas supervenientes nos processos administrativos tributários com resultado da aplicação supletiva e subsidiária do Novo CPC. p. 595-615 ROSA, Íris Vânia Santos. Antecipação de garantia tendente à satisfação do crédito tributário que esteja por ser executado. p. 617-630 VITA, Jonathan Barros. (Re) contextualizando a relação entre o Direito Tributário e o Direito Internacional para além da dicotomia Direito Internacional Tributário e Direito Tributário Internacional. p. 631-643 MINATEL, José Antonio. PIS e COFINS: não cumulatividade e créditos - Limitações da lei e da Srfb ao creditamento. p. 645-663 MELO, José Eduardo Soares de. ISS - Serviço de publicidade - Enquadramento legal - Parecer normativo SF nº 1/16 do Município de São Paulo. Efeitos tributários. p. 665-685 VIERIA, José Roberto. Normas gerais de Direito Tributário: um velho tema sob novíssima perspectiva. p. 687-730 OLIVEIRA, Júlio M. de; REZENDE, Gabriel Caldiron. Responsabilidade tributária do sócio diretor: lançamento, execução fiscal e desconsideração da personalidade jurídica. p. 731-766 QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Os conceitos de renda e de disponibilidade no Art. 43 do CTN. p. 767-815 FLÁVIO NETO, Luís. Normas de competência e o regramento brasileiro aplicável aos planejamentos tributários. p. 817-845 CAVALCANTE, Mantovanni Colares. Limites na aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao procedimento por adesão do mandado de segurança. p. 847-865 FIGUEIREDO, Marina Vieira de. Multa isolada - Aspectos controversos na jurisprudência do CARF. p. 867-886 QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos F. de. A caracterização da fraude no Processo Administrativo Tributário Federal. p. 887-919 DERZI, Misabel Abreu Machado; FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Depreciação acelerada na agroindústria - Questões controvertidas. p. 921-942 MARTINS, Natanael. A tributação do ilícito - Limites à aplicação do princípio do Non Olet. p. 943-970 CARVALHO, Osvaldo Santos de; GREGÓRIO, Leonardo de. Benefícios fiscais e o convênio ICMS 42/2016. p. 971-988 BARRETO, Paulo Ayres; TAKANO, Caio Augusto. Os desafios do planejamento tributário internacional na era pós - BEPS. p. 989-1028 CALIENDO, Paulo. Inconstitucionalidade da limitação de aproveitamento de prejuízos fiscais ('Trava de 30 por cento'). p. 1029-1042 CAMPILONGO, Paulo Fernandes; CAMPILONGO, Bruno Fulco. Responsabilidade tributária dos sócios no caso de extinção regular da sociedade limitada - Continuação de exploração da mesma atividade por qualquer sócio com mesma ou outra razão social. p. 1043-1054 LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi; SPINA, Vanessa Damasceno Rosa. O Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de os tribunais administrativos analisarem a constitucionalidade de normas. p. 1055-1071 PANDOLFO, Rafael. Unificação do PIS/COFINS: the survival of the fattest? p. 1073-1085 MARQUES, Renata Elaine Silva Ricetti. A lei complementar e a função de solucionar conflito de competência em matéria tributária. p. 1087-1098 ANDERLE, Ricardo. O papel da lei complementar na solução de conflitos de competência. p. 1099-1138 CALMON, Sacha. A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias. p. 1139-1170 GAUDÊNCIO, Samuel Carvalho. Responsabilidade tributária na sucessão empresarial. p. 1171-1188 BARRETO, Simone Rodrigues Costa. Diferentes critérios de definição de estabelecimento prestador nas decisões do STJ. p. 1189-1210 SEHN, Solon. Efeitos jurídicos do descumprimento do drawback - tributos e penalidades. p. 1211-1237 AGUIAR, Tatiana. A retórica realista e o construtivismo lógico - Semântico: dois caminhos para uma verdade linguística. p. 1239-1250 BALERA, Wagner. Terceirização - Proposta legislativa e reflexos em matéria fiscal previdenciária. p. 1251-1259
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CÓDIGO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
○ Tombo(s):	003487
SCH00003085

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