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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002802)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 37
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Leonardo, Rodrigo Xavier (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Direito cambiariforme. Cheque. Direito extraordinário e extracambiariforme. Direito internacional cmbiário e cambiariforme / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Rodrigo Xavier Leonardo.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	607 p
Volume:	v. 37
ISBN:	978-85-203-4576-4
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia do Tomo XXXVII: p. [525]-532; índice alfabético do autores citados: p. [535]-542; índice cronológico da legislação: p. [543]-563; índice cronológico da jurisprudência: p. [564]-579; índice alfabético das matérias: p. [580]-607
Sumário:	TÍTULO XIX - CHEQUE PARTE I - INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - CONCEITO E NATUREZA DO CHEQUE Cheque, título-valor Legislação sobre o cheque e uso do cheque Cheque e outros títulos-valor Conceito de cheque Natureza do cheque CAPÍTULO II - REGIME JURÍDICO DO CHEQUE Cheque e declarações unilaterais de vontade Cheque e tutela jurídica PARTE II - ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES NO CHEQUE CAPÍTULO I - CAPACIDADE Capacidade ativa Capacidade passiva CAPÍTULO II - CRIAÇÃO E EMISSÃO DO CHEQUE Saque chéquico Pressupostos formais Cheque incompleto e cheque em branco CAPÍTULO III - PRESSUPOSTO EFICACIAL DA PROVISÃO Provisão e cheque Falta de provisão e atitude da doutrina CAPÍTULO IV - DEPÓSITO BANCÁRIO, CONTAS CORRENTES E CRÉDITOS ABERTOS Depósito bancário, contas correntes e créditos abertos Depósito bancário no direito brasileiro CAPÍTULO V - PRESSUPOSTO EFICACIAL DA AUTORIZAÇÃO Autorização de saque e seu conceito Extensão e falta da autorização CAPÍTULO VI - FORMA E PROVA DO CHEQUE Pressupostos de forma Cheque e negócios jurídicos unilaterais Fatos que atingem o cheque como título-valor CAPÍTULO VII - VONTADE SUFICIENTE Criação do cheque e declarações de vontade insertas Não seriedade e vícios de vontade Oposição ao pagamento CAPÍTULO VIII - OS TRÊS POSTULADOS NO DIREITO SOBRE CHEQUES Consequências de ser cambiariforme o cheque PARTE III - INSTITUTOS CHÉQUICOS SINGULARES CAPÍTULO I - CRIAÇÃO E PASSE DO CHEQUE Criação do cheque Cheque e declaração do passador do cheque CAPÍTULO II - CIRCULAÇÃO DO CHEQUE Lei da circulação Endossos para translação do direito à provisão Endossos não translativos Endosso e acidentes de tempo e vontade Endossatários do cheque Circulação ao portador, cheque circular e negócios jurídicos sobre cheque CAPÍTULO III - AVAL DO CHEQUE Conceito Legitimação passiva Forma e capacidade Espécies de aval Vinculação do avalista CAPÍTULO IV - INTERVENÇÃO NO CHEQUE Ato da intervenção para pagamento do cheque Pressupostos de intervenção PARTE IV - PAGAMENTO DO CHEQUE CAPÍTULO I - APRESENTAÇÃO DO CHEQUE Ato da apresentação Diferentes espécies de cheque e apresentação Irradiação de efeitos CAPÍTULO II - PAGAMENTO Precisões conceptuais Cláusula a prazo e acordo de aviso prévio Legitimação ativa Pagamento do cheque e meios de extinção CAPÍTULO III - NÃO-PAGAMENTO E PROTESTO Ação executiva Concurso de credores Apresentante e ato de apresentação PARTE V - DESTINAÇÃO DO CHEQUE CAPÍTULO I - ESPÉCIES DE CHEQUE Destinação do cheque Cheque cruzado CAPÍTULO II - MARCAÇÃO E VISTO DO CHEQUE Conceito e espécies de cheque com marcação Conceito de visto CAPÍTULO III - PENALIDADES Direito penal e cheque PARTE IV - AÇÕES CAMBIÁRIAS E PROCESSOS CAMBIÁRIOS CAPÍTULO I - AÇÃO CAMBIÁRIA E CHEQUE Apresentação do cheque de pagamento Protesto e cheque CAPÍTULO II - AMORTIZAÇÃO DO CHEQUE Ação de amortização Processo da ação de amortização TÍTULO XX - DIREITO SUBSANCIAL EXTRACAMBIÁRIO E EXTRACAMBIARIFORME CAPÍTULO I - ATUAÇÃO DO DIREITO EXTRACAMBIÁRIO E EXTRACAMBIARIFORME CONTRA OS ATOS CAMBIÁRIOS OU CAMBIARIFORMES OU OS SEUS EFEITOS Direito extracambiário e direito extracambiariforme e regras jurídicas atuantes Terceiros e regras jurídicas protectivas CAPÍTULO II - ATUAÇÃO DO DIREITO EXTRACAMBIÁRIO OU EXTRACAMBIARIFORME NO 'BRANCO' DEIXADO PELO DIREITO CAMBIÁRIO OU PELO DIREITO CAMBIARIFORME Possuidor do título e devedor Negócio jurídico que vem à tona Objeções e exceções CAPÍTULO III - TAXINOMIA E REGIME DOS TÍTULOS DE FAVOR Posição do problema e dados críticos Emendas à jurisprudência CAPÍTULO IV - DIREITO EXTRACAMBIÁRIO OU EXTRACAMBIARIFORME FORA DAS OBJEÇÕES E DAS EXCEÇÕES Relações jurídicas subjacentes, simultâneas ou sobrejacentes Direitos reais de garantia e títulos cambiários e cambiariformes Títulos cambiários ou cambiariformes e eficácia Sucessão de algum titular ou de vinculado Regressividade e demanda prematura TÍTULO XXI - DIREITO INTERNACIONAL CMBIÁRIO E DIREITO INTERNACIONAL CAMBIARIFORME CAPÍTULO I - NATUREZA E OBJETO DO DIREITO INTERNACIONAL CAMBIÁRIO E DO DIREITO INTERNACIONAL CAMBIARIFORME Conceitos e precisões Metodologia e programação CAPÍTULO II - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SOBRE DIREITO CAMBIÁRIO E SOBRE DIREITO CAMBIARIFORME Regras jurídicas sobres competência legislativa Cláusulas e pressupostos Estados competentes CAPÍTULO III - ESTATUTO DO CONTEÚDO DA DECLARAÇÃO CAMBIÁRIA Conteúdo das declarações cambiárias Precisões CAPÍTULO IV - ESTATUTO DA FORMA DA DECLARAÇÃO CAMBIÁRIA Estados que podem legislar Selo CAPÍTULO V - ESTATUTO DA EXECUÇÃO DOS DIREITOS CAMBIÁRIOS Ação cambiária ou cambiariforme e lei complementar Legitimação e regresso CAPÍTULO VI - ESTATUTO DA SÉRIE DOS POSSUIDORES Posse e direito cambiário e cambiariforme Títulos perdidos e títulos furtados CAPÍTULO VII - TÍTULOS CAMBIÁRIOS E CAMBIARIFORMES E NEGÓCIOS JURÍDICOS SUBJACENTES, SIMULTÂNEOS OU SUBREJACENTES Abstração e negócio jurídico básico
Descritores:	DIREITO CIVIL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL DIREITO CAMBIARIFORME CHEQUE DIREITO EXTRACAMBIÁRIO DIREITO EXTRACAMBIARIFORME DIREITO INTERNACIONAL CAMBIÁRIO DIREITO INTERNACIONAL CAMBIARIFORME BRASIL
Tombo(s):	002837
SCH00002802

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