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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002628)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 29
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das obrigações. Administração da massa falencial. Restituiçõs e vindicações. Verificação de créditos. Classificação de créditos. Inquérito judicial. Liquidação. Extinção das obrigações / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; atualizado por Manoel Justino Bezerra Filho.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	555 p
Volume:	v. 29
ISBN:	978-85-203-4380-7
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui: bibliografia p. [475]-479; índice alfabético do autores citados p. [483]-485; índice cronológico da legislação p. [486]-507; índice cronológico da jurisprudência p. [508]-523; índice alfabético das matérias p. [524]-555
Sumário:	PARTE VI - ADMINISTRAÇÃO DA MASSA FALENCIAL CAPÍTULO I - SÍNDICO Problema técnico da administração do patrimônio e disposição dos bens da massa falencial Nomeação do síndico Reclamação contra a nomeação do síndico CAPÍTULO II - FUNÇÕES DO SÍNDICO Promessa de exação Enumeração das funções do síndico Poderes para a realização do ativo e pagamento aos credores Substituição e destituição do síndico Remuneração do síndico Responsabilidade do síndico Prestação de contas pelo síndico CAPÍTULO III - ARRECADAÇÃO E GUARDA DOS BENS, LIVROS E DOCUMENTOS DO FALIDO Conceito de arrecadação Atos da arrecadação Bens arrecadáveis Inventário dos bens arrecadados Guarda dos bens arrecadados Inventário negativo e inventário deficiente CAPÍTULO IV - CONTINUAÇÃO DO NEGÓCIO DO FALIDO Possibilidade e conveniência da continuação do negócio Função e remuneração do gerente CAPÍTULO V - PRETENÇÕES CONTRA A ARRECADAÇÃO Direitos, pretensões, ações e exceções Pedido de restituição Eficácia do ato de arrecadação e do pedido de restituição Embargos de terceiro PARTE VII - VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS E ADMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES FALENCIAL CAPÍTULO I - CONVITE À DECLARAÇÃO DOS CRÉDITOS E DECLARAÇÃO DE CRÉDITOS Atos do síndico após a abertura da falência Apresentação dos credores Autos das declarações de crédito Informação do falido e parecer do síndico Impugnação pelo falido ou pelo síndico Relações de credores que o síndico tem de apresentar CAPÍTULO II - IMPUGNAÇÕES ÀS DECLARAÇÕES DE CRÉDITO Impugnações do falido e do síndico Prazo e legitimação para as impugnações pelos credores Petição de impugnação e contestação Conclusão e deveres do juiz Sentença de admissão e sentença de não-admissão CAPÍTULO III - AÇÃO DOS CREDORES RETARDATÁRIOS Ação, em vez de comparecimento à invitação Formação da relação jurídica processual e entrada na relação jurídica processual de execução coletiva Julgamento e eficácia sentencial Reserva de elementos do ativo CAPÍTULO IV - AÇÃO RESCISÓRIA FALENCIAL Ação rescisória de sentença (Código de Processo Civil, arts. 798-801) Ação rescisória segundo o Decreto-lei n. 7.661, art. 99 Pressupostos da ação rescisória falencial CAPÍTULO V - CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS Generalidades (I) Créditos garantidos com direito real (II) Créditos com privilégio especial (III) Créditos por benfeitorias necessárias e úteis (IV) Créditos com privilégio geral (V) Créditos quirografários CAPÍTULO VI - INQUÉRITO JUDICIAL Conceito e importância Deveres do síndico Procedimento do inquérito judicial PARTE VIII - LIQUIDAÇÃO CONCURSAL CAPÍTULO I - EXTRAÇÃO DO VALOR DOS BENS Relatório do síndico e início da realização do ativo e solução do passivo Finalidade dos atos conversivos CAPÍTULO II - FORMAS DA EXTRAÇÃO DO VALOR DOS BENS Princípios básicos Venda glogal e venda de bens separados Vendas em leilão público Vendas por meio de propostas Poderes do síndico quanto às liquidações Venda de bens gravados com direito de hipoteca ou anticrese Venda de bens empenhados ou caucionados Bens imóveis gravados com direito real Venda de bens retidos Realização do ativo por deliberação da assembleia de credores Deliberações dos credores com dois terços dos créditos apresentados CAPÍTULO III - ENCARGOS DA MASSA Encargos da massa e dívidas da massa Enumeração dos encargos da massa CAPÍTULO IV - DÍVIDAS DA MASSA Análise das dívidas da massa CAPÍTULO V - PAGAMENTO DOS CREDORES DA FALÊNCIA Distinção que a lei faz Pagamentos dos créditos com direito real de garantia Pagamento dos credores com privilégio especial Pagamento dos créditos com privilégio geral Pagamento aos credores quirografários Pagamento de credores da sociedade falida e dos credores particulares dos sócios solidários Principal e juros Reserva de bens CAPÍTULO VI - TERMINAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO Terminação da liquidação e julgamento da contas do síndico Encerramento do processo da falência CAPÍTULO VII - EXTINÇÃO E PRESCRIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES FALENCIAIS Prescrição Extinção das dívidas do falido Ação declaratória da extinção das obrigações do falido CAPÍTULO VIII - CONCLUSÕES
Descritores:	DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES ADMINISTRAÇÃO MASSA FALENCIAL INQUÉRITO JUDICIAL LIQUIDAÇÃO BRASIL
Tombo(s):	002829
SCH00002628

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