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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002636)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C977
Autoria Sec - Pessoal:	Santi, Eurico Marcos Diniz de (Coord.).
Título:	Curso de direito tributário e finanças pública: do fato à norma, da realidade ao conceito jurídico / Santi, Eurico Marcos Diniz de (coord.).
Imprenta:	São Paulo
Paginação:	1146 p
ISBN:	978-85-02-06180-4
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	1. INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO: ELEMENTOS PARA A COMPREENSÃO DO MODELO ATUAL Caso: Tributação no Brasil colonial p. 3 CINTRA, Marcos. Paradigmas tributários: do extrativismo colonial à globalização na era eletrônica. p. 16 RABINOVICI, Moisés. Com a corda no pescoço. p. 34 COSTA, Alcides Jorge. História da tributação: do Brasil - Colônia ao império. p. 52 2. ENSAIO FEDERATIVO E INTERPRETAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS Caso: Tributação, Estado e Brasil imperial p. 79 COSTA, Wilma Peres. Conflito e convergência na construção do centro político: repensando a questão da centralização no império. p. 86 AMARO, Luciano. O prazo para repetição de indébito tributário e a Lei Complementar n. 118/2005. p. 99 COSTA, Alcides Jorge. História da tributação no Brasil: da República à Constituição de 1988. p. 112 3. REPÚBLICA, FEDERAÇÃO E TRIBUNAL DE CONTAS Caso: A implementação da República e a criação do Tribunal de Contas p. 153 BARBOSA, Rui. Discurso organização das finanças republicanas. p. 158 BRITTO, Carlos Ayres. O regime constitucional dos Tribunais de Contas. p. 172 ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do Governo Lula. p. 185 PAIM, Antonio. Redirecionar o debate sobre federalismo. p. 231 4. INTERVENÇÃO: VIA TRIBUTO E EXTRAFISCALIDADE Caso: Política industrial da Era Vargas p. 245 TORRES, Ricardo Lobo. A política industrial da Era Vargas e a Constituição de 1988. p. 254 SOARES, Gabriela Pellegrino. Getulio Vargas e a reestruturação do Estado brasileiro. p. 271 SCHPIRO, Mario Gomes. Estado, direito e economia no contexto desenvolvimentista: breves considerações sobre três experiências - Governo Vargas, Plano de Metas e II PND. p. 280 5. O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E A LEI COMPLEMENTAR Caso: Reestruturação no sistema tributário no período militar. Sociedades uniprofissionais e a Lei complementar n. 70/91 p. 303 SUNDFELD, Carlos Ari. Os publicistas da geração de 60, a turma das perdizes e o direito tributário. p. 312 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. O Código Tributário Nacional e as normas gerais de direito tributário. p. 322 CAMPILONGO, Celso Fernandes. Kelsen, o positivismo e o ensino do direito nos anos 70. p. 329 FARIA, José Eduardo. A transformação do Estado brasileiro durante o regime autoritário. p. 345 6. CONCEITO DE TRIBUTO, LEGALIDADE E MEDIDAS PROVISÓRIAS Caso: Plano Collor p. 385 BORGES, José Souto Maior. Em socorro da obrigação tributária: nova abordagem epistemológica. p. 398 GRECO, Marco Aurélio. Breves notas à definição de tributo adotada pelo Código Tributário Nacional do Brasil. p. 419 LIMA, Maria Lúcia L. M. Pádua. A legalidade e o confisco da caderneta de poupança. p. 434 7. NORMA, INCIDÊNICA TRIBUTÁRIA E SEGURANÇA JURÍDICA Caso: O Governo FHC e a importação de automóveis p. 375 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Validade, vigência, eficácia e aplicação da norma tributária. p. 487 CARVALHO, Paulo de Barros. A regra - matriz de incidência do imposto sobre importação de produtos estrangeiros. p. 523 8. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E DESTINO DA ARRECADAÇÃO Caso: A seguridade social e o FINSOCIAL p. 543 AFONSO, Luís Eduardo. Avaliação da situação da Previdência Social e dos impactos das reformas recentes. p. 567 SANTI, Eurico Marcos Diniz de; CANADO, Vanessa Rahal. Direito tributário e direito financeiro: reconstruindo o conceito de tributo e resgatando o controle da destinação. p. 608 DERZI, Misabel Abreu Machado. A causa final e a regra-matriz das contribuições. p. 626 9. CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS: VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Caso: A CPMF e a 'Repristinação' da Lei n. 9.718/98 p. 669 CINTRA, Marcos. A polêmica da CPMF. p. 705 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; MOREIRA, André Mendes. A CPMF e os princípios constitucionais tributários. p. 726 AVATE, Paulo Roberto; SILVA, Marcos Fernandes Gonçalves da. Conflitos, receitas cumulativas do governo federal (CPMF e contribuições) e impactos econômicos. p. 745 10. AUTONOMIA MUNICIPAL E RESPONSABILIDADE FISCAL Caso: Evolução dos orçamentos municipais e a LC n. 116/2003 p. 765 CARRAZZA, Roque Antonio. A tributação na Constituição, o princípio da autonomia municipal e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). Questões conexas. p. 782 VIGNOLI, Francisco Humberto. A questão municipal: avanços e retrocessos. p. 804 11. LANÇAMENTO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Caso: Lançamento e as teses do STJ p. 821 MACHADO, Hugo de Brito. Aspectos do lançamento tributário. p. 830 FUX, Luiz. Do prazo prescricional para o exercício do direito de o contribuinte pleitear a compensação/repetição do indébito referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação - manutenção da cognominada Lei complementar n. 118/2005 p. 848 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Lançamento, decadência e prescrição no direito tributário. p. 882 12. TRIBUTAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL Caso: Incidência do IPI nas operações de circulação de produtos, na importação e na arrematação e o princípio da seletividade p. 931 BOTTALLO, Eduardo Domingos. O imposto sobre produtos industrializados na Constituição e no Código Tributário Nacional. p. 937 BARRETO, Paulo Ayres. A tributação no setor industrial. p. 948 ZILVETI, Fernando Aurélio; TORO, Carlos Eduardo; BRITTO, Bianca. Operações do setor industrial - aspectos tributários. p. 969 13. TRIBUTAÇÃO NO SETOR DE SERVIÇOS Caso: Incidência do ISS, conceito de serviço e conflito material p. 991 BARRETO, Aires F.. Imposto sobre serviços. p. 997 PISANI, José Roberto. Tributação no setor de serviços: panorama da carga tributária na prestação de serviços. p. 1010 BAPTISTA, Marcelo Caron. A norma tributária do Imposto sobre Serviços - ISS; ênfase no consequente normativo. p. 1024 14. TRIBUTAÇÃO NO SETOR COMERCIAL Caso: Federalismo e guerra fiscal via ICMS; panorama de operações das empresas comerciais e carga tributária p. 1071 PEIXOTO, Daniel Monteiro. Federação, competência tributária e guerra fiscal entre Estados via ICMS. p. 1082 BIFANO, Elidie Palma. A tributação no setor comercial: panorama da carga tributária nas operações de comércio. p. 1107 ROSA, José Roberto. Logística do ICMS - Considerações sobre o imposto estadual p.1124
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO FINANÇAS PÚBLICAS BRASIL
Tombo(s):	002798
SCH00002636

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