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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002647)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342:352 T776 v.v. 2
○ Autoria Sec - Pessoal:	Silva, Ives Gandra da Silva (Coord.); Godoy, Mayr (Coord.).
○ Título:	Tratado de direito municipal / Martins, Ives Gandra da Silva; Godoy, Mary (coord.).
○ Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2012
○ Paginação:	925 p
○ Volume:	v. 2
○ ISBN:	85-7674-595-X
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 923-925
○ Sumário:	SILVA, Ruy Martins Alternfelder. Tribunais de Contas Estaduais. SIMÕES, Edson. 'Tribunais de Contas Municipais' ou Tribunais de Contas dos Municípios e Municipais. AQUINO FILHO, Luiz Antonio Queiroz de. Orçamento. FERNANDES, Edison Carlos. Teorias do orçamento público. CASSONE, Vittorio. Tributos municipais: aspectos gerais e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. CASSONE, Vittorio. Imposto sobre transmissão 'inter vivos', por ato oneroso, de bens imóveis - ITBI. CASSONE, Vittorio. Tributos municipais: contribuição de melhoria. MARTINS, Rogério Lindenmeyer Vidal Gandra da Silva. Apontamentos sobre o perfil do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O IPTU na Constituição. D'EÇA, Fernando L. Lobo. O imposto municipal sobre serviços. FRANCISCO, José Antonio. Imposto sobre a propriedade territorial rural. NASCIMENTO, Carlos Valder do. Taxas - Uma abordagem. RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. Imunidades tributárias. PAVAN, Cláudia Fonseca Morato. Conflitos de competência tributária. TRENNEPOHL, Terence. O município e a competência constitucional para a proteção do meio ambiente. PAULA, Gáudio Ribeiro de. A competência administrativa e legislativa dos municípios relativa à implementação da ordem social. SOUZA, Paulo Nathanael Pereira de. Educação municipal. CORRÊA, André L. Costa. Direito municipal da saúde: reflexões sobre a efetividade do direito à saúde na esfera dos municípios. AIDAR, Carlos Miguel C.; BORGES, Maurício Ferrão Pereira. O impacto dos megaeventos esportivos e seu legado aos municípios, torcedores e clubes brasileiros de futebol. LAZZARINI, Alvaro. Polícia Municipal. CUNHA, Sérgio Sérvulo da. A autonomia do direito municipal. LOCATELLI, Soraya David Monteiro. O município em juízo. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. A intervenção Federal nos Estados e a intervenção dos Estados nos seus Municípios. DALLARI, Adilson Abreu. Planejamento municipal. NALINI, José Renato. O controle concentrado de constitucionalidade de leis municipais pelo Tribunal de Justiça. SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. As usinas elétricas e a participação do Município gerador da energia na receita do ICMS - VAF. SUNDFELD, Carlos Ari. O Município e as redes de serviços públicos.
○ Descritores:	DIREITO PÚBLICO DIREITO MUNICIPAL
○ Tombo(s):	002867
SCH00002647

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