| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 349:336.22 A553n
|  | Andrade Jr., Attila de Souza Leão. O novo direito tributário brasileiro : contendo as propostas de emendas constitucionais de natureza tributária. São Paulo: Fiuza Editores. 1997. 316 p. |
| 1997. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 2 | BBL-BH 349:336.22 R856i
|  | Rothmann, Gerd Willi. Inconstitucionalidade múltipla na tributação da importação de serviços : réquiem ou catarse do sistema tributário nacional?. São Paulo: IBDT. 2019. 225 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 3 | BBL-BH 349:336.22 T772
|  | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes (coord.). Transação e arbitragem tributárias . Belo Horizonte: Fórum. 2023. v. 2. 409 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 4 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 5 | BBL-BH 349:336.226.212 H254i
|  | Harada, Kiyoshi. ITBI : Doutrina e prática. Belo Horizonte: Dialética. 2021. 315 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 6 | BBL-BH 349:336.22 M528d
|  | Melo, João Paulo Fanucchi de Almeida. Dez argumentos para revisão do Tema 342 do STF e a sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados . Belo Horizonte: Arraes Editores. 2022. 224 p. |
| 2022. |
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|  LIVRO |
| 7 | BBL-BH 340 C121
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva (coord.). CAD 20 anos : tendências contemporâneas do direito. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 1069 p.. |
| 2017. |
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| LIVRO |
| 8 | BBL-BH 349:336.226.33 C313i
|  | Carrazza, Roque Antonio. ICMS . São Paulo: Malheiros, 2020. 712 p. |
| 2020. |
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|  LIVRO |
| 9 | BBL-BH 349:336.22(063) C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 18., 2021, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de (org.). Anais... Meio século de tradição . São Paulo: Noeses: IBET. 2021. 1433 p. |
| 2021. |
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| LIVRO |
| 10 | BBL-BH 342 T231c
|  | Tavares, André Ramos. Curso de direito constitucional . São Paulo: Saraiva, 2017. 1190 p. |
| 2017. |
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|  LIVRO |
| 11 | BBL-BH 349:336.226.322 C348u
|  | Castello, Melissa Guimarães. Um novo IVA? : Os tributos sobre o consumo e a economia digital. São Paulo: Noeses. 2021. 319 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 12 | BBL-BH 349:336.22 E828
|  | Melo, Eduardo Soares (org.). Estudos de direito tributário. Homenagem a José Eduardo Soares de Melo : análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros. v. 2. 965 p.. |
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| LIVRO |
| 13 | BBL-BH 349:336.22 D598
|  | Moreira, André Mendes; Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra; Lobato, Valter de Souza. (org.). Direito tributário : uma visão da escola mineira - em homenagem a Misabel de Abreu Machado Derzi. Belo Horizonte: Letramento, 2020. 696 p. |
| 2020. |
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| LIVRO |
| 14 | BBL-BH 349:336.22(81)(094.4) C758
|  | Seefelder, Claudio; Campos, Rogério (coord.). Constituição e Código Tributário comentados : sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 1152 p. |
| 2020. |
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| LIVRO |
| 15 | BBL-BH 349:336.22 C837c
|  | Costa, Regina Helena. Curso de direito tributário : Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2014. 479 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 16 | BBL-BH 349:336.22 T833
|  | Frattari, Rafhael; Lobato, Valter (coord.). 30 anos da Constituição Federal de 1988 : uma nova era na tributação? Estudos em homenagem ao Professor Sacha Calmon. Belo Horizonte: Arraes, 2019. 922 p. |
| 2019. |
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| LIVRO |
| 17 | BBL-BH 342.24 F293
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel de Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Federalismo (s)em juízo . São Paulo: 1002 p. |
| |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 18 | BBL-BH 342.24:336.22 E792
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : guerra fiscal no Brasil. Belo Horizonte: Arraes Editores. 2019. v.3 2.ed. 365 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 19 | BBL-BH 349:336.22 B453c
|  | Beltrão, Irapuã. Curso de direito tributário . São Paulo: Atlas, 2014. 653 p. |
| 2014. |
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|  LIVRO |
| 20 | BBL-BH 349:336.22(063) C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 13., 2016, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.); Souza, Priscila de (org.). Anais... 50 anos do Código Tributário Nacional . São Paulo: Noeses. 2016. 1259 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 21 | BBL-BH 349:336.22 G393
|  | PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 5. 429 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 22 | BBL-BH 349:336.22 G393
|  | Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Quartier Latin, 2014. v. 4. 614 p . |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 23 | BBL-BH 349:336.22 P969
|  | Neder, Marcos Vinicius; De Santi, Eurico Marcos Diniz; Ferragut, Maria Rita (coord.). A prova no processo tributário . São Paulo: Dialética. 2010. 527 p. |
| 2010. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 24 | BBL-BH 349:336.22 G393
|  | Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012. v. 2. 400 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 25 | BBL-BH 342.24:336.22 E792
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.). Estado Federal e tributação : guerra fiscal no Brasil. Belo Horizonte: Arraes Editores. 2015. v. 3. 383 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 26 | BBL-BH 349:336.22 C331d
|  | Carvalho, Paulo de Barros. Derivação e positivação no direito tributário . São Paulo: Noeses. 2013. v. 2. 406 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 27 | BBL-BH 349.3(063) C749a
|  | CONGRESSO BRASILEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO, 24., 2003, São Paulo. Anais... O fomento da previdência complementar como instrumento para a inclusão social . São Paulo: ABRAPP . 2003. 194 p. |
| 2003. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 28 | BBL-BH 342(81) E828
|  | Martins, Ives Gandra da Silva; Rosset; Patrícia; Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do (coord.). Estudos : direito público: homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. São Paulo: Lex Magister, 2012. 1002 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 29 | BBL-BH (043)349:336.22 M929l
|  | Moura, Frederico Araújo Seabra de . Carvalho, Paulo de Barros. Lei complementar . 2007. 371 f., enc espiral. |
| 2007. |
 Situacao Material
|  |
| 30 | BBL-BH (043)349:336.22 R846i
|  | Rothamann, Gerd Willi. Inconstitucionalidade múltipla na tributação da importação de serviços : Réquiem ou catarse do sistema tributário nacional?. 2010. 252 f., enc. |
| 2010. |
 Situacao Material
|  |
| 31 | BBL-BH 349:336.22 C837c
|  | Costa, Regina Helena. Curso de direito tributário : Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 452 p. |
| 2009. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 32 | BBL-BH 342:352 T776
|  | Silva, Ives Gandra da Silva (Coord.). Godoy, Mayr (Coord.). Tratado de direito municipal . São Paulo: Quartier Latin, 2012. v. 2. 925 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 33 | BBL-BH 342:352 T776
|  | Silva, Ives Gandra da Silva (Coord.). Godoy, Mayr (Coord.). Tratado de direito municipal . São Paulo: Quartier Latin, 2012. v. 1. 644 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 34 | BBL-BH 342.9 M527c
|  | Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo . São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2012. 1135 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 35 | BBL-BH 347.7 D741
|  | Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 7. 1232 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 36 | BBL-BH 349:336.226 M317m
|  | Marchezin, Glauco. Azevedo, Osmar Reis de. Concórdia, Renato Mendes. Manual prático de retenção de impostos e contribuições : como a fonte pagadora deve descontar: IR, INSS, ISS, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE. São Paulo: IOB Informações objetivas publicações jurídicas Ltda, 2008. 542 p. |
| 2008. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 37 | BBL-BH 349:336.22(81) D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 6. 1246 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 38 | BBL-BH 349:336.22(81) D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Org.). Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : impostos municipais e contribuições. São Paulo: Editora Revisa dos Tribunais, 2011. v. 5. 1216 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 39 | BBL-BH 349:336.22(81) D741
|  | Martins, Ives Gandra da Silva. Brito, Evaldo (Org.). Doutrinas essenciais Direito Tributário : impostos estaduais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 4. 1212 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 40 | BBL-BH 349:336.233 F981
|  | Gaudêncio, Samuel Carvalho (Coord.). Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Fundamentos do PIS e da COFINS : e o regime jurídico da não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 494 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 41 | BBL-BH 349:336.027(81) I36
|  | Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.). Eali, André (Coord.). Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.). Incentivos fiscais : questões pontuais nas esferas federal, estadual e municipal. São Paulo: MP Editora, 2007. 366 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 42 | BBL-BH 349:336.226.4 B222i
|  | Baptista, Marcelo Caron. ISS : do texto à norma; doutrina e jurisprudência da EC 18/65 à LC 116/03. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005. 704 p. |
| 2005. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 43 | BBL-BH 349:336.22 C695d
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Direito tributário atual : pareceres. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999. 394 p. |
| 1999. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 44 | BBL-BH 349:336.226.33 M444i
|  | Mattos, Aroldo Gomes de. ICMS : comentários à legislação nacional. São Paulo: Dialética. 2006. 463 p. |
| 2006. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 45 | BBL-BH 349:336 D598
|  | Horvath, Estevão; Conti, José Maurício; Scaff, Fernando Facury (Org.). Direito Financeiro, Econômico e Tributário : estudos em homenagem a Regis Fernandes de Oliveira. São Paulo: Quartier Latin, 2014. 827 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 46 | BBL-BH 349:336.22 T822
|  | Grupenmacher, Betina Treiger (coord.); Oliveira, Ariane Bini de; Sepulcri, Nayara Tataren; Barreni, Smith (org.). Tributação: democracia e liberdade : em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda. São Paulo: Noeses. 2014. 1474 p.. |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 47 | BBL-BH 349:336.22 G393
|  | Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.). Gestão tributária municipal e tributos municipais . São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2013. v. 3. 422 p. |
| 2013. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 48 | BBL-BH 342(81) S586c
|  | Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989. 752 p. |
| 1989. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 49 | BBL-BH 349:336.22(81)(063) S613s
|  | Rocha, Valdir de Olivieira (Coord.). Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário . São Paulo: IOB, 1994. 136 p. |
| 1994. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 50 | BBL-BH 349:336.226 C837r
|  | Costa, Alessandra Souza. Geovanini, Daniela. Oliveira, Fabio Rodrigues de. Ono, Juliana Mayumi Oshiro. Almeida, Vanessa Miranda de Mello Pereira de. Retenções na fonte de impostos e contribuições : guia prático. São Paulo: Fiscosoft Editora Ltda, 2011. 575 p. |
| 2011. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| Consulta [SAO PAULO - MUNICIPIO] realizada com sucesso, sendo 89 registro(s) recuperado(s). |
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