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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001946)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.33 M444i
Autoria - Pessoal :	Mattos, Aroldo Gomes de.
Título:	ICMS: comentários à legislação nacional / Aroldo Gomesde Mattos.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2006
Paginação:	463 p
ISBN:	85-7500-159-0
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfabético de assuntos: p. 421- 435; índice sistemático: p. 437- 448; bibliografia: p. 449- 463
Sumário:	I - O ICMS no Ordenamento Jurídico 1. Os Tributos na Constituição Federal 2. A Estrutura Constitucional do ICMS 3. A Competência da Lei Complementar para regrar o ICMS 4. Os Convênios Interestaduais 5. As Leis Complementares Regradoras do ICM/ICMS 6. As Operações e Prestações Imunes 7. A Hipótese de Incidência do ICMS na Constituição Federal x Regramento pela Lei Complementar 87/96 e Alterações Posteriores II - A Lei Complementar 87/96 e as Alterações Posteriores 8. A Competência Impositiva 9. A Incidência do ICMS 10. A Não-incidência 11. Os Contribuintes do ICMS 12. A Responsabilidade Passiva de Terceiros 13. O Substituto Tributário 14. A Entrada como Fato Gerador na Substituição Tributária 15. A Base de Cálculo na Substituição Tributária 16. A Substituição Tributária em Operações Interestaduais 17. Direito do Contribuinte Substituído à Restituição do ICMS Pago a maior na Substituição Tributária 18. O Local da Operação ou Prestação e o Estabelecimento Responsável 19. O Aspecto Temporal do Fato Gerador do ICMS 20. A Base de Cálculo nas Operações e Prestações 21. O Preço de Importação x Conversão Cambial 22. Operações sem Valor Declarado 23. Prestações de Serviço sem Preço Determinado 24. Frete Cobrado em Níveis Excessivos 25. O Arbitramento 27. O Direito de Crédito 28. O Estorno do ICMS Creditado 29. Vedação do Direito de Crédito 30. Condicionamentos ao Direito de Crédito e Decadência 31. O Período de Apuração e Liquidação do ICMS 32. A Autonomia dos Estabelecimentos e os Saldos Credores Acumulados 33. Outras Modalidades de Apuração do ICMS Devido 34. Os Convênios Interestaduais 35. CONFAZ 36. A Compensação Financeira Devida aos Estados e Municípios 37. Imunidade das Operações e Prestações de Exportação para o Exterior 38. Direito de Crédito em Casos Específicos 39. Zona Franca de Manaus = ZFM 40. O Distrito Federal. 41. Vigência e Eficácia da Lei Complementar 87/96 42. As Alíquotas do Imposto 43. Sanções Fiscais ou Políticas 44. Crimes contra a Ordem Tributária III - Outros Assuntos Ligados ao ICMS 45. A Reforma Tributária 46. Súmulas 26. A Não-cumulatividade.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
Tombo(s):	001968
SCH00001946

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