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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002964)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.24:336.22 E792 v.v. 3
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.).
Título:	Estado Federal e tributação: guerra fiscal no Brasil / Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves; Moreira, André Mendes (org.).
Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015
Paginação:	383 p
Volume:	v. 3
ISBN:	978-85-8238-116-8
Notas gerais :	Apoio financeiro FAPEMIG para publicação da obra
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; Coleção Federalismo e tributação em 4 volumes; v. 1 Das origens à crise atual; v. 2 No direito comparado; v. 3 Guerra fiscal no Brasil; v. 4 Uma perspectiva jurídico-filosófica
Sumário:	Capítulo I - A GUERRA FISCAL DO ICMS p. 1 1.1 MARTINS, Ives Gandra da Silva. A unanimidade da aprovação dos estados para concessão de estímulos no ICMS - Cláusula Pétrea Constitucional. p. 3 1.2 MELO, José Eduardo Soares de. A Guerra Fiscal: Causas e consequências. p. 15 1.3 ÁVILA, Humberto. A Guerra Fiscal de ICMS e a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal. p. 35 1.4 QUEIROZ, Mary Elbe Queiroz; QUEIROZ, Antonio Elmo. Guerra Fiscal e Segurança Jurídica. p. 59 1.5 KALUME, Célio Lopes; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves. Guerra Fiscal, crédito fictício e não cumulatividade: Desfazendo ilusões. p. 77 1.6 MENEGUETTI, Pedro; CHAVES, Jefferson Nery. Aspectos relevantes da Guerra Fiscal do ICMS. p. 91 1.7 LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi. ICMS - Guerra Fiscal: Crítica aos fundamentos adotados pelo Estado de São Paulo para a glosa de créditos. p. 151 1.8 ROSTAGNO, Alessandro. A 'Guerra Fiscal' no contexto jurídico-político do desenvolvimento regional brasileiro. p. 167 1.9 SANTIAGO, Igor Mauler. Desacertos no combate à Guerra Fiscal entre Estados e entre Municípios. p. 179 1.10 RABELO FILHO, Antônio Reinaldo; ROMANO, Ana Carolina Magliano Ribeiro. A Guerra Fiscal: Causas e consequências. p. 191 1.11 OLIVEIRA, Ariane Bini de; GRUPENMACHER, Betina Treiger; GRUPENMACHER, Giovana Treiger.Guerra Fiscal do comércio eletrônico. p. 213 1.12 CARDOSO, Alessandro Mendes; MARTINS, Simone Bento. ICMS e o comércio eletrônico - Nova feição do conflito federativo em matéria fiscal. p. 229 1.13 MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale; RIBAS, Pedro Henrique Garzon. A Guerra Fiscal no contexto do comércio eletrônico e os desafios ao federalismo brasileiro. p. 255 1.14 FOLLONI, André. A guerra dos portos e a Resolução Senatorial nº 13/2012: Direito tributário e desenvolvimento nacional em lados opostos. p. 269 Capítulo II - A GUERRA FISCAL E O ISSQN p. 287 2.1 BAPTISTA, Marcelo Caron. A Guerra Fiscal e o ISSQ. p. 289 2.2 CHIESA, Clélio. A Guerra Fiscal e o ISSQN. p. 315 2.3 LAGE, Thiago Chaves Gaspar Bretas. A Guerra Fiscal e o ISSQN: Causas e consequências.p. 329 2.4 TOMÉ, Fabiana del Padre. Guerra Fiscal no ISSQN: A determinação do estabelecimento prestador e critérios para quantificação da base de cálculo. p. 345 2.5 ALVES JR., Luís Carlos Martins. Os Municípios e a Guerra Fiscal do ISSQN: Uma breve análise acerca das perspectivas e expectativas do processo e julgamento da ADPF 189. p. 361 Capítulo - III - A GUERRA FISCAL E O IPVA p. 375 3.1 SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Conflitos federativos (Guerra Fiscal) em torno do IPVA e possíveis soluções. p. 377##
Descritores:	FEDERALISMO GUERRA FISCAL DIREITO TRIBUTÁRIO CRÉDITO FICTÍCIO ICMS ISSQN IPVA
Tombo(s):	003356
SCH00002964

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