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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001814)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(81)(063) S613s
Autoria - Congresso:	Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (3. : São Paulo: 1995).
Autoria Sec - Pessoal:	Rocha, Valdir de Olivieira (Coord.).
Título:	Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário.
Imprenta:	São Paulo: IOB, 1994
Paginação:	136 p
Notas gerais :	Realizado em São Paulo, nos dias 24 e 25 de novembro de 1994. Volume de apoio
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Contribuições Sociais e Compensação. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Contribuições Sociais e compensação. BARRETO, Aires F.. Natureza jurídica das Contribuições dos artigos 149 e 195 da CF. ROCHA, Valdir de Oliveira. Natureza jurídica das contribuições do Art. 149 da Constituição. MARTINEZ, Wladimir Novaes. Constitucionalidade do Art. 3ø, I, da Lei nø 7.787/89. FERNANDES, Anníbal. Sobre a Contribuição da empresa - Autônomos e empresários. CORRÊA, Walter Barbosa. Prescrição e decadência das contribuições sociais. ROCHA, Valdir de Oliveira. ICMS e substituição tributária. COSTA, Alcides Jorge. Validade ou não dos índices de correção monetária de débitos fiscais apurados pelos Estados e pelos Municípios. ROTHMANN, Gerd W.. A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. GRECO, Marco Aurélio. Notas à Legislação sobre crimes fiscais. MARTINS, Natanael. Processo Administrativo Tributário - Direito à ampla defesa e ao contraditório. Excertos da Constituição Federal e Legislação Constituição da República Federativa do Brasil (excertos) Código Tributário Nacional (Lei nø 5.172, de 25/10/1966) Lei nø 7.787/89 (excerto) Lei nø 8.137/90 (excerto) Lei nø 8.212/91 (excerto) Lei nø 8.383/91 (excerto) Instrução Normativa nø 67/92 Parecer nø 164/93 Lei nø 8.866/94 Orientação Normativa nø 2/94 (excerto) Medida Provisória nø 681/94 (excerto) JURISPRUDÊNCIA Tema 1 - Contribuições sociais e compensação Tema 2 - Natureza jurídica das contribuições dos Arts. 149 e 195 da CF Tema 3 - Contribuição Previdenciária das empresas sobre remuneração paga a autônomos e empresaários Tema 4 - Prazos de decadência e Prescrição das contribuições previdenciárias Tema 5 - ICMS e substituição tributária Tema 6 - Validade ou não dos índices de correção monetária de débitos fiscais apurados pelos estados e municípios Tema 7 - Crimes contra a Ordem Tributária Tema 8 - Mandado de Segurança Preventivo em Matéria Tributária Tema 9 - Processo Administrativo Tributário - Análise da situação fática atual diante da Ampla Defesa e devido processo legal
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO JURISPRUDÊNCIA BRASIL SIMPÓSIO
Tombo(s):	001836 000827
SCH00001814

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