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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002032)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(81) D741 v.v. 5
Autoria Sec - Pessoal:	Martins, Ives Gandra da Silva (Org.); Brito, Evaldo (Org.).
Título:	Doutrinas essenciais Direito Tributário: impostos municipais e contribuições / organização de Ives Gandra da Silva Martins e Evaldo Brito.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revisa dos Tribunais, 2011
Paginação:	1216 p
Volume:	v. 5
ISBN:	978-85-203-3958-9; 978-85-203-3953-4
Notas gerais :	Edições Especiais Revista dos Tribunais 100 anos
Notas de conteúdo:	Inclui índece de autores; Contém; v. 1 - Princípios gerais: Espécies tributárias. Lei complementar. Capacidade contributiva. Decadência e prescrição; v. 2 - Limitações constitucionais ao poder de tributar: legalidade. Isonomia. Imunidades; v. 3 - Impostos federais: Comércio exterior. Imposto de Renda. Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto sobre Operações Financeiras. Imposto Territorial Rural; v. 4 - Impostos estaduais: Imposto de Transmissão não Onerosa. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; v. 5 - Impostos municipais e contribuições: Imposto Predial e Territorial Urbano. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Contribuições Sociais.; v. 6 Outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional: Taxas. Contribuição de Melhoria. Norma Anti-Elisão. Responsabilidade tributária. Sigilo bancário. Tratado internacional; v. 7 - Direito processual administrativo e judicial: processo administrativo. Execução fiscal. Medidas de urgência.; v. 8 - Direito penal tributário: Sonegação fiscal. Fraude. Extinção da punibilidade; v. 9 - Índices
Sumário:	CAPÍTULO I - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 1. BRITO, Edvaldo. IPTU com objetivos extrafiscais. 2. MARTINS, Ives Gandra da Silva; BARRETO, Aires F.. IPTU: por ofensa a cláusulas pétreas, a progressividade prevista na Emenda 29/2000 é inconstitucional. 3. MIRANDA, João Damasceno Borges de. A regra matriz do IPTU e sua constitucionalidade. 4. HARADA, Kiyoshi. A progressividade do IPTU. 5. MARTINS, Rogério Vidal Gandra. IPTU - Considerações constitucionais. 6. AFONSO, Sylvio César. Aspectos controvertidos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 7. COELHO, Werner Nabiça. IPTU associado à progressividade fiscal resulta em bitributação. CAPÍTULO II - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 8. SAMPAIO, Alcides da Fonseca. ISS - A volta ao passado demonstra a plena constitucionalidade de sua incidência sobre a locação de bens móveis. 9. VARGAS, Angelo Miguel de Souza. A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o imposto sobre serviço - ISS. 10. REIS, Antonio Carlos Nogueira. Peculiaridades do ISS - Aspectos históricos. 11. WALD, Arnoldo. Do regime tributário das atividades de operação de sistemas viários pelas concessionárias com referência ao ISS. 12. MORAES, Bernardo Ribeiro de. A incidência do ISS nos serviços de construção civil. 13. MORAES, Bernardo Ribeiro de. As atividades da indústria gráfica diante do sistema tributário nacional. 14. ROSSI, Carlos Alberto Del Papa. ISS - Base de cálculo. 15. BRITO, Edvaldo. ISS: isenção da atividade de construção civil contratada pelo poder público no regime constitucional atual. 16. BRITO, Edvaldo. ISS: local da prestação do serviço e isenção. 17. REIS, Emerson Vieira. Regra-matriz da incidência do ISS na administração de fundos. 18. GRAU, Eros Roberto. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 19. MARTINS, Ives Gandra da Silva. O ISS na Constituição de 1988 e na anterior. 20. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Fato gerador do ISS. Município com competência impositiva. 21. MARTINS, Ives Gandra da Silva; RODRIGUES, Marilene Talarico Martins. ISS: imunidade tributária. Bingos promovidos por clubes esportivos. 22. HARADA, Kiyoshi. O ISS e as cooperativas de serviços médicos. 23. PEIXOTO, Marcelo Magalhães. Lei Complementar 100/1999 - Limitação de alíquota para o Imposto Sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 24. ANSELMO, Marcio Adriano. Critério material do ISS: conteúdo semântico da expressão 'definidos em Lei Complementar'. 25. BARROS, Marcio Brotto de; COLNAGO, Cláudio de Oliveira Santos. A inconstitucionalidade da exigência de ISS sobre as incorporações imobiliárias. 26. MARCOLINO, Sérgio Eduardo Dantas; FRANÇA, Vladimir da Rocha. Tributação do ISS para as sociedades uniprofissionais. 27. ANDRADE, Thalis Ryan de. A incidência do ISS nas operações de arrendamento mercantil financeiro. 28. COELHO, Werner Nabiça. O Imposto Sobre Serviços de Comunicação (ISSC), de competência dos Estados e Distrito Federal, e a hipótese do imposto sobre o serviço de transporte de informações. CAPÍTULO III - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS 29. HARADA, Kiyoshi. Imposto sobre transmissão de bens imóveis. 30. CARRAZZA, Roque Antonio. Redução de capital - ITBI. CAPÍTULO IV - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 31. OLIVEIRA, André Felix Ricotta de. A incidência do PIS e da Cofins sobre o faturamento das empresas de trabalho temporário. 32. MATTOS, Aroldo Gomes de. Pis/Cofins: a não-cumulatividade e os tratados internacionais. 33. NASCIMENTO, Carlos Valder do. As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias. 34. CLÈVE, Clèmerson Merlin. Contribuições previdenciárias. Não-recolhimento. 35. ALVIM, Eduardo Arruda; MARINS, James. Compensação Finsocial/Cofins e mandado de segurança. 36. VIDIGAL, Geraldo de Camargo. Incidência da Cofins sobre receitas de sindicatos, associações, federações, confederações de classe e instituições culturais, de ensino ou educação. 37. TÔRRES, Heleno Taveira. Prorrogação da CPMF pela Emenda Constitucional 21/1999. 38. MACHADO, Hugo de Brito. A Cofins e as sociedades de profissionais. 39. RODRIGUES, Ivan Tauil. A substituição tributária do PIS/Cofins nas operações com derivados de petróleo e álcool carburante. 40. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Contribuições sociais - Instituição com inobservância do disposto no art. 146 da CF. 41. MARTINS, Ives Gandra da Silva. A inconstitucionalidade da imposição denominada 'Finsocial'. 42. MARTINS, Ives Gandra da Silva; SOUZA, Fátima Fernandes Rodrigues de. Cofins e PIS - Planejamento tributário. Incompatibilidade entre o sistema tributário brasileiro e eventual norma antielisão. 43. ALVIM, J. E. Carreira. Compensação de contribuições sociais - Limites em matéria previdenciária. 44. WAGNER, José Carlos Graça. Natureza jurídica do Finsocial. 45. BORGES, José Souto Maior. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal da contribuição para a Seguridade Social. 46. HARADA, Kiyoshi. Cobrança da CPMF. 47. PEIXOTO, Marcelo Magalhães. PIS e Cofins - Isenções nas vendas para a Zona Franca de Manaus. 48. MELARÉ, Márcia Regina Machado. Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - Da inconstitucionalidade da exação. 49. SABBAG, Maristela Miglioli. Contribuição social sobre o lucro - Majorações de alíquota para instituições financeiras. 50. BELLO FILHO, Ney de Barros. Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias. 51. TEDESCO, Paulo Camargo; SANTOS, Bruno Maciel dos. A não-cumulatividade da Cofins e da Contribuição ao PIS. 52. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. COFINS nas operações com imóveis e empresas construtoras. p. 981-986. 53. ICHIHARA, Yoshiaki. É inconstitucional a CPMF? CAPÍTULO V - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E CONSIDERAÇÕES 54. RIZZARDO, Arnaldo. Os tributos e contribuições incidentes nas operações das cooperativas. 55. WALD, Arnoldo. A contribuição para o Senac e as prestadoras de serviços. 56. COLNAGO, Cláudio de Oliveira Santos. A natureza jurídica tributária das contribuições para o seguro DPVAT. 57. BRITO, Edvaldo. CIP - Contribuição de Iluminação Pública: natureza jurídic. 58. MARTINS, Eliezer Pereira. Inconstitucionalidade da contribuição parafiscal para custeio de sistemas de saúde de Estados-Membros e Municípios. 59. HARADA, Kiyoshi. Salário-educação. 60. MACEDO, Marco Antonio Ferreira. Breves reflexões acerca da competência tributária municipal. 61. REALE, Miguel. Inconstitucionalidade do art. 3.º da Emenda Constitucional 29/2000. 62. CORRÊA, Sérgio Luís Petrasso. Processo administrativo tributário - O sistema recursal vigente no Município de São Paulo. 63. FERREIRA, Waldemar. Contabilidade municipal. Impostos pagos com abatimento. Como devem ser lançados. Commissão do recebedor. Consulta.
Descritores:	IMPOSTOS MUNICIPAIS E CONTRIBUIÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Tombo(s):	002054 002076
SCH00002032

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