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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002969)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 G393 v.v. 2
Autoria Sec - Pessoal:	Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.).
Título:	Gestão tributária municipal e tributos municipais / Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (coord.).
Imprenta:	São Paulo: Editora Quartier Latin, 2012
Paginação:	400 p
Volume:	v. 2
ISBN:	85-7674-628-X
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Apresentação MACEDO, Aberto. O conceito constitucional de Serviços de Qualquer Natureza e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. p. 17 MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos. A publicidade e propaganda e as fronteiras entre ISSQN e ICMS. p. 43 1. A delimitação de competência tributária pela Constituição: inexistência de conflito in abstracto entre os Estados e Municípios p. 44 2. A existência de conflito in concreto entre Estados e Municípios p. 50 3. O conceito de comunicação: a codificação/decodificação da mensagem p. 57 4. O conceito de veiculação de publicidade e propaganda p. 60 5. Conclusão: a intributabilidade da publicidade e propaganda seja pelo ICMS seja pelo ISS p. 64 GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imposto sobre serviços na construção civil. p. 69 ROVERI, Claudia. Sistemas informatizados: estudo no controle da arrecadação tributária municipal. p. 93 PEREIRA, Cláudio Augusto Gonçalves. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: não incidência nas atividades de registros públicos, cartórios e notariais. p. 113 LENGLER, Cristina. Instrumentos tributários municipais aplicados à drenagem urbana: imposto, taxa, contribuição de melhoria e incentivo fiscal. p. 125 ANDRADE, Flavio Luís. Aspectos acerca da gestão municipal sobre o MEI (Microempreendedor individual). p. 147 BREMAEKER, François E. J. de. Dívida ativa: uma importante receita. p. 161 TORRES, Helena Taveira. ISSQN e serviços de impressão gráfica por encomenda. p. 169 MELO, José Eduardo Soares de. ISS - Correios: franquias e outros serviços. p. 193 HABLE, José. O prazo decadencial nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação quando não houver pagamento antecipado. p. 209 SCHOUERI, Luís Eduardo. O contrato de rateio de despesas (Cost Contribution Arrangements) e o ISS. p. 225 BATISTA, Luís Rogério Sawaya. Simulação de estabelecimento, fraude e responsabilidade de administradores. p. 247 ROMEIRO, Maria do Carmo; OZAKI, Marcos Takao. Proposição e caracterização das dimensões para se mensurar o grau de implantação do planejamento estratégico em Administrações Públicas Municipais. p. 263 EMBIRUÇU, Olga Maria Silva. Evolução do cadastro sincronizado para o Redesim. p. 279 BECHO, Renato Becho. Responsabilidade tributária de sócios na jurisprudência. p. 299 OLIVEIRA, Rogério Ceron de. Finanças municipais - O caso da cidade de São Paulo - 1995-2010. p. 317 ROLON NETO, Sebastião. Base de cálculo do ISS na construção civil - Um caso de (In)segurança jurídica. p. 353 MORAES, Sergio Luis Pinto de; AGUIAR, Gabriela Tavares de. Eficiência dos gastos públicos em educação: uma visão comparativa entre municípios brasileiros. p. 367 SANTIAGO, Silas. O ISS e o Simples Nacional - Panorama e horizonte. p. 385
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTOS MUNICIPAIS
Tombo(s):	003360
SCH00002969

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