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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002999)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 G393 v.v. 5
○ Autoria Sec - Pessoal:	PINTO, Sergio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de (Coord.).
○ Título:	Gestão tributária municipal e tributos municipais / Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Araújo, Alberto Macedo, Wilson José de (coord.).
○ Imprenta:	São Paulo: Quartier Latin, 2015
○ Paginação:	429 p
○ Volume:	v. 5
○ ISBN:	85-7674-787-1
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
○ Sumário:	LIMA, Alexandre Calvet. Imunidade tributária das entidades de assistência social e de educação e seu reconhecimento em âmbito municipal. p. 25-38 MOREIRA, André Mendes; TEIXEIRA, Alice Gontijo Santos. O ICMS - Comunicação e a publicidade virtual: nova fronteira arrecadatória ou invasão da competência municipal. p. 39-51 ABREU. Anzelmos Zilet. ISS das sociedades uniprofissionais. Regra matriz e requisitos. p. 53-72 ROVERI, Claudia. Re 796.376 - Incidência do ITBI sobre o valor do imóvel incorporado que exceder o limite do capital social. p. 73-84 ALMEIDA, Claudio Lopes de; WOLLMANN, Lauro Marino. Imunidade do ITBI na transferência de imóvel na realização de capital e o posicionamento do tribunal administrativo (TART). p. 85-103 BERNARDES JÚNIOR, Hamilton; FERROZ, Paulo Correa Luiz; NUNES, Luciano Falleiros; GONÇALVES, João. A gestão do ISSQN devido pelo simples nacional no Município de Campinas. p.105-114 PINHEIRO, Hendrick. Download de software e tributação: entre ICMS e ISSQN. p. 115-131 HABLE, José. A repetição do indébito do ISS quando classificado como tributo indireto. p. 133-150 WOLLMANN, Lauro Marino. Gestão de espaços urbanos, tributação imobiliária e cadastro técnico multifinalitário. p. 151-169 BEVILACQUA, Lucas. Prestação de serviços ao exterior: conceito de 'resultado', imunidade tributária do ISS e princípio do país de destino. p. 171-183 CARVALHO, Lucas de Lima. O emprego do Artigo 150, õ 7º, da Constituição Federal, como suporte para a antecipação de recolhimento do ITBI. p. 185-202 SCHOUERI, Luís Eduardo. Leasing e discriminação de competências na jurisprudência do STF. p. 203-228 SANTOS, Marcus Rogério Oliveira dos. A incidência do ISS-Habite-se nos serviços de construção civil - contratação da obra por empreitada. p. 229-247 ROQUE, Nathaly Campitelli. O novo CPC - possíveis implicações no processo administrativo fiscal. p. 249-269 SABUBBI NETO, Prosperino, MELO JÚNIOR, Jonas Bezerra de; SELVA, Rejane Sarubbi. Novo modelo de gestão e tributação para autônomos. p. 271-281 SOUSA, Rafael Barbosa de. O município da coleta do material como local da prestação do serviço, para fins de incidência de ISS sobre serviços de análises clínicas. p. 283-297 RODRIGUES, Rafael Gaspar. Questões controvertidas acerca da tributação pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos serviços de apoio marítimo relacionados à exploração do petróleo. p. 299-319 GOMES - Raphael Moreth. Declaração eletrônica das sociedades uniprofissionais (D-SUP). p. 321-328 BECHO, Renato Lopes. Execução fiscal e o novo CPC - Aspectos relevantes. p. 329-338 CUNHA, Ricardo Roberto Moraes da. O aspecto espacial polêmico de algumas atividades de serviço à luz do princípio da verdade material. p. 339-356 ARAUJO, Rogério Silva. Exame de assunção de ônus construtivo em regime condominial na obra or administração no lançamento do ITBI. p. 357-376 KÖTH, Rubens Guilherme. A empresa sucessória no sistema jurídico nacional. p. 377-389 PINTO, Sergio Luiz de Moraes; VARELA, Carmen Augusta. Indicadores de desempenho na área de saúde no Município de São Paulo. p. 391-410 FREITAS, Wagner Alexandre Damazio de. ISS incidente na construção civil - Critério quantitativo, pauta fiscal e arbitramento. p. 411-429
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTOS MUNICIPAIS
○ Tombo(s):	003397
SCH00002999

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