Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001889)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 G393 v.v. 3
Autoria Sec - Pessoal:	Pinto, Sergio Luiz de Moraes; Macedo, Alberto; Araújo, Wilson José de (Coord.).
Título:	Gestão tributária municipal e tributos municipais / coordenação de Sergio Luiz de Moraes Pinto; Alberto Macedo; Wilson José de Araújo.
Imprenta:	São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2013
Paginação:	422 p
Volume:	v. 3
ISBN:	85-7674-678-6
Notas gerais :	Inclui notas de rodapé e bibliografia no final de cada capítulo da obra
Sumário:	ROCHA, Afranio Cosmo Gonçalves da; VARELA, Carmen Augusta; PINTO, Sergio Luiz de Moraes. Eficientização energética: um desafio aos gestores municipais frente aos requisitos de governança e sustentabilidade. p. 17-37 MOREIRA, André Mendes; ESTANISLAU, César Vale. Imunidade recíproca e atividade postal: a tributação dos serviços dos correios após o RE nº 601.392/PR. p. 39-70 1. Introdução p. 40 2. A atividade postal p. 40 3. A natureza dos serviços prestados pela ECT p. 43 3.1 Atividade econômica e serviço público p. 43 3.2 A intervenção direta no domínio econômico e as empresas estatais prestadoras de serviços públicos p. 46 3.3 O serviço postal e o julgamento da ADPF nº 46/DF p. 48 4. A imunidade recíproca p. 51 4.1 Experiência norte-americana p. 51 4.2 Os fundamentos da imunidade recíproca no direito brasileiro p. 53 4.2.1 Princípio federativo e imunidade recíproca p. 54 4.2.2 Princípio da capacidade contributiva e imunidade recíproca p. 55 4.3 Os conceitos de renda, patrimônio e serviços p. 57 4.4 Extensão para entes da administração indireta p. 58 4.4.1 Autarquias e fundações p. 58 4.4.2 Empresas públicas e sociedades de economia mista p. 59 4.4.2.1 Empresas públicas p. 59 4.4.2.2 Sociedades de economia mista p. 60 5. O recurso extraordinário nº 601.392/PR e suas repercussões sobre o poder de tributar dos municípios p. 62 5.1 Panorama fático p. 62 5.2 O julgamento do RE nº 601.392/PR p. 63 6. Os correios e o ISS: o que resta após o julgamento do RE nº 601.392/PR p. 66 7. Referências bibliográficas p. 68 ABREU, Anselmo Zilet, AZEVEDO, Ana Jenn Mei Shu. ISS Cartórios. p. 71-99 ROVERI, Cláudia. A responsabilidade tributária dos condomínios edilícios pelas Fazendas Municipais. p. 101-115 PEREIRA, Cláudio Augusto Gonçalves Pereira. Conflito de normas entre o ISS e ICMS na indústria gráfica. p. 117-124 RODRIGUES, Darlan Ferreira; DANTAS, Flávio Sampaio. ITBI nas incorporações imobiliárias. p. 125-145 GONÇALVES, David Alonso. A incidência do ISS nos serviços prestados em feiras, exposições ou congêneres. p. 147-172 LIMA, Eduardo Tavares de; VARELA, Carmen Augusta; PINTO, Sergio Luiz de Moraes. Regulação na prestação dos serviços de energia elétrica, água e telefonia fixa. Há diferenças quando o consumidor é a Administração Pública? p. 173-194 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Guerra fiscal dos Estados contra os Municípios mediante manipulação da legalidade concreta. p. 195-205 PRADO, Flavio Correa. Utilização de declarações tributárias federais na auditoria de tributos municipais. p. 207-222 BREMAEKER, François E. J. de. A situação fiscal dos Municípios brasileiros. p. 223-240 BREMAEKER, François E. J. de. Como aumentar as receitas municipais: o caso de Municípios turísticos. p. 241-251 MOURE, Hellen. Convênios Públicos: orientações para obtenção de recursos. p. 253-271 MELO, José Eduardo Soares de. ISS - Critério espacial: arrendamento mercantil financeiro - STJ (Recurso Especial 1.060.210-SC). p. 273-295 HABLE, José. A cobrança de IPTU sobre imóveis públicos. p. 297-322 DANTAS, Maurício Geraldo da Silva; VARELA, Carmen Augusta; PINTO, Sergio Luiz de Moraes. A responsabilidade do Município no uso racional da água: possibilidade de inovação e gestão por desempenho. p. 323-338 DERZI, Misabel Abreu Machado. A jurisdição exercida pelos Tribunais Superiores e seus reflexos sobre o processo administrativo tributário: vinculação ou mera persuasão? p. 339-377 Introdução p. 340 1. Introdução: o tempo do direito p. 340 2. Passados e futuros em relação à sentença p. 344 3. O tempo sistêmico como dimensão e o tempo dos fatos reais. A autonomização do sistema do ponto de vista temporal e a formação das expectativas normativas p. 346 4. A pluridimensão das sentenças do Supremo Tribunal Federal p. 351 5. A formação das expectativas normativas e o conceito de jurisprudência p. 3356 5.1 As espécies de modificação da jurisprudência e o status do órgão que a proclama. A jurisprudência que se forma e que se modifica implicitamente p. 363 5.2 A obrigatoriedade dos precedentes como direito vigente e sua diferente graduação p. 365 6. As expectativas normativas judiciais e as expectativas normativas legislativas: os precedentes, as súmulas e as súmulas vinculantes não são lei p. 368 7. Conclusão p. 376 BECHO, Renato Lopes. Análise estrutural da execução fiscal: problemas e propostas de solução. p. 379-391 SILVA, Ricardo Pereira da; VARELA, Carmen Augusta; PINTO, Sergio Luiz de Moraes. A implantação de sistemas de informação de custos no setor público: sua importância e suas dificuldades. p. 393-408 ARAUJO, Wilson José de. Tributação imobiliária e regularização fundiária. p. 409-422
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTOS MUNICIPAIS BRASIL
Tombo(s):	003189
SCH00001889

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: