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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001959)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.4 B222i
Autoria - Pessoal :	Baptista, Marcelo Caron.
Título:	ISS: do texto à norma; doutrina e jurisprudência da EC 18/65 à LC 116/03 / Marcelo Caron Baptista .
Imprenta:	São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005
Paginação:	704 p
Sumário:	Capítulo 1 Introdução e premissas 1.1 Justificativa 1.2 Objetivo 1.3 Pressuposto metodológico e delimitação do objeto 1.4 O fenômeno jurídico 1.4.1 Direito e regra jurídica 1.4.2 Direito positivo e sua linguagem 1.4.3 Ciência do Direito e sua linguagem 1.4.4 Os sistemas do direito positivo e da ciência do direito 1.4.5 Fontes do Direito Constituição e seu fundamento de validade 1.4.7 Princípios jurídicos, normas de conduta e sistema 1.5 A tributação 1.5.1 Tributação, legalidade e auto-regulação social 1.5.2 O sistema tributário nacional 1.5.3 O Estado Federal Brasileiro 1.5.4 Autonomia e competência tributária municipal Capítulo 2 A norma jurídica tributária 2.1 A estrutura da norma jurídica: hipótese e conseqüente 2.2 A norma sancionatária 2.3 O reconhecimento da norma tributária de incidência 2.4 A norma tributária e o modelo constitucional dos tributos 2.5 A regra-matriz de incidência tributária 2.5.1 Conceito 2.5.2 Os critérios da hipótese 2.5.2.1 O critério material 2.5.2.2 O critério temporal 2.5.2.2.1 Os dois aspectos do critério temporal 2.5.2.2.2 O fato no tempo 2.5.2.2.3 Limitação do tempo para o fato e regras de anterioridade 2.5.2.3 O critério espacial 2.5.2.3.1 Os dois aspectos do critério espacial 2.5.2.3.2 O fato no espaço 2.5.2.3.3 Limitação do espaço para o fato 2.5.2.4 A questão do critério pessoal da hipótese 2.5.3 Os critérios do conseqüente 2.5.3.1 O critério subjetivo 2.5.3.1.1 O sujeito ativo 2.5.3.1.2 O sujeito passivo 2.5.3.1.2.1 Sujeito passivo e capacidade tributária 2.5.3.1.2.2 O 'destinatário constitucional tributário' 2.5.3.1.2.3 Substituição tributária 2.5.3.1.2.4 Responsabilidade tributária 2.5.3.1.2.5 Conclusão 2.5.3.2 O critério quantitativo 2.5.3.2.1 A base de cálculo 2.5.3.2.2 A alíquota 2.5.3.3 A questão do prazo e do local do pagamento Capítulo 3 O ISS e o sistema do direito positivo 3.1 O ISS na Constituição de 1988 3.2 A Lei Complementar Tributária 3.2.1 Exposição do problema 3.2.2 A Lei Complementar na Constituição de 1988 3.2.3 A questão da hierarquia da Lei Complementar 3.2.3.1 Considerações iniciais 3.2.3.2 A hierarquia formal da Lei Complementar 3.2.3.3 A hierarquia material da Lei Complementar 3.2.4 A Lei Complementar em matéria tributária na Constituição de 1988 3.2.5 Exigência expressa ou implícita da Lei Complementar em matéria tributária 3.3 A Lei Complementar e o ISS 3.3.1 O princípio da recepção das leis 3.3.2 O Código Tributário Nacional e a Constituição de 1946 3.3.3 O Código Tributário Nacional e a Constituição de 1967 O Decreto-Lei n.3.3.4 406/68 e a Constituição de 1967 3.3.5 O Código Tributário, o Decreto-lei nø 406/68 e a Emenda Constitucional n. 01, de 1969 3.3.6 A Lei n. 7.192/84 e a Lei Complementar n. 56/87 3.3.7 O Código Tributário Nacional, o Decreto-lei n. 406/68 e a Constituição de 1988 3.3.8 A Lei Complementar n. 116/03 3.3.9 A 'lista de serviços' da 'lei federal': a doutrina e a jurisprudência 3.3.10 Análise crítica da 'lista de serviços' da 'Lei Federal' 3.3.11 A 'lista de serviços' da lei local 3.4 A Lei de instituição do ISS 3.4.1 A Lei do Município e o ISS 3.4.2 A Lei do Distrito Federal e o ISS 3.4.3 A Lei da União Federal e o ISS Capítulo 4 A Regra-matriz de incidência do ISS - Hipótese 4.1 O critério material 4.1.1 '...serviços de qualquer natureza': questão metodológica 4.1.2 Realizar, fruir e prestar 'serviço' 4.1.3 Prestação de serviço a título gratuito 4.1.4 Prestação de serviço e autonomia da vontade: serviços militar, eleitoral e do júri 4.1.5 Prestação de serviço em face de sanção jurídica 4.1.6Prestação de serviço como cumprimento de dever jurídico contratual 4.1.7 Prestação de serviço: contrato e objeto de contrato 4.1.8 'Obrigações' (prestações) 'de dar', 'de fazer' e 'de não fazer': crítica à doutrina tradicional 4.1.9 'Obrigações' (prestações) de 'não dar': crítica à doutrina tradicional 4.1.10 A prestação de serviço como prestação 'de fazer' 4.1.11 Prestação-meio e prestação-fim 4.1.12 Prestações intelectual e física 4.1.13 Prestações com ou sem utilização de bens material e imaterial 4.1.14 Serviços material e imaterial 4.1.15 Prestação de serviço com aplicação de bem material 4.1.16 Prestação de serviço com utilização e aplicação de bens 4.1.17 Prestação de serviço tributada pelo ICMS 4.1.18 Tensão entre ISS e ICMS 4.1.18.1 A hipótese de incidência do ICMS 'mercantil' 4.1.18.2 O critério da natureza da prestação-fim 4.1.18.3 O artigo 155, õ 2ø, IX, b, da Constituição de 1988 4.1.18.4 O CTN, o Decreto-lei n. 406/68 e a Lei Complementar n. 116/03 4.1.18.5 Empreitada de materiais 4.1.18.6 Atividade de bares, restaurantes e similares 4.1.19 Tensão entre ISS e IPI 4.1.19.1 A hipótese de incidência do IPI 4.1.19.2 Industrialização por encomenda 4.1.20 Locação de bens 4.1.20.1 Conceito e regra geral quanto ao ISS 4.1.20.2 Locação de bens imóveis 4.1.20.2.1 O artigo 71 do CTN 4.1.20.2.2 Hospedagem 4.1.20.2.3 Estadia em hospital, casa de repouso e congêneres 4.1.20.2.4 Depósito e guarda de bens 4.1.20.3 Locação de bens móveis 4.1.21 'Serviços prestados mediante locação' 4.1.21.1 Interpretação possível 4.1.21.2 Manutenção de bens locados 4.1.21.3 Operacionalização de bens locados 4.1.22 Arrendamento mercantil (leasing) 4.1.22.1 Leasing financeiro 4.1.22.2 Leasing operacional e renting 4.1.23 Cessão de direito sobre bem imaterial 4.1.23.1 Considerações gerais 4.1.23.2 Programa de computador (software) 4.1.23.3 Obras audiovisuais (filmes) 4.1.24 Franquia comercial 4.1.24.1 Conceito 4.1.24.2 Franquia comercial privada 4.1.24.3 Franquia pública 4.1.25 Tensão entre ISS e 'IOF' 4.1.25.1 Factoring 4.1.25.1.1 Conceito 4.1.25.1.2 IO/Crédito, IO/Títulos e factoring 4.1.25.1.3 Factoring e ISS 4.1.25.2 Prestação de serviço por instituição financeira 4.1.26 'Locação' e prestação de serviços nos Códigos Comercial e Civil 4.1.27 Prestação de serviço por trabalhador empregado, avulso e servidor público 4.1.28 Prestação de serviço por administrador e conselheiro de pessoa jurídica 4.1.28.1 Exposição do problema 4.1.28.2 Prestação de serviço por administrador 4.1.28.3 Prestação de serviço por conselheiro consultivo 4.1.28.4 Prestação de serviço por conselheiro fiscal 4.1.28.5 O parágrafo único do artigo 10 do Decreto-Lei n. 406/68 4.1.28.6 O inciso II do artigo 2ø da Lei Complementar n. 116/2003 4.1.29 Prestação de serviço por cooperativa 4.1.29.1 A natureza jurídica da cooperativa 4.1.29.2 O 'ato cooperativo' 4.1.29.3 O 'ato não cooperativo' 4.1.29.4 Os 'atos auxiliares ou acessórios' 4.1.29.5 O ISS e o 'adequado tratamento tributário ao ato cooperativo...' 4.1.30 ISS e imunidade 4.1.30.1 Imunidade e competência tributária 4.1.30.2 Imunidade recíproca 4.1.30.2.1 Fundamento constitucional 4.1.30.2.2 Prestação de serviço público remunerada por taxa 4.1.30.2.3 Prestação de serviço e atividade econômica do Estado 4.1.30.2.3.1 Estado e atividade econômica 4.1.30.2.3.2 O regime de competição 4.1.30.2.3.3 O regime de monopólio 4.1.30.2.4 O Estado como tomador do serviço e 'negócio' de Direito Público 4.1.30.2.5 Prestação de serviço público remunerada por tarifa 4.1.30.2.5.1 O critério jurídico de distinção entre taxa e tarifa 4.1.30.2.5.2 Tarifa e capacidade contributiva 4.1.30.2.5.3 Tarifa, imunidade recíproca e relação de Direito Público 4.1.30.2.6 Prestação de serviço e contribuição de melhoria 4.1.30.3 Imunidade dos 'templos de qualquer culto' 4.1.30.4 Imunidade dos partidos políticos e das suas fundações, dos sindicatos dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos 4.1.30.5 Imunidadae relativa aos livros, aos periódicos e ao papel destinado à sua impressão 4.1.31 Atributos pessoais implícitos no critério material 4.1.32 Construção civil e isenção heterônoma 4.1.33 Definição sintética do critério material 4.1.34 ISS x ISSQN: questão terminológica 4.2 O critério temporal 4.2.1 A prestação de serviço no tempo 4.2.1.1 O momento da prestação do serviço 4.2.1.2 Prestação de serviço, recebimento do preço e prazo de pagamento do tributo 4.2.1.3 Contratos 'instantâneos' e contratos 'de duração' 4.2.1.4 Prova do recebimento do preço como prova da prestação do serviço e do seu tempo: presunção relativa 4.2.2 Limitação do tempo para a prestação de serviço 4.2.3 Definição sintética do critério temporal 4.3 O critério espacial 4.3.1 A prestação de serviço no espaço 4.3.1.1 O local da prestação do serviço 4.3.1.2 O princípio da territorialidade da lei municipal 4.3.4.3 O tratamento legal: 'lei complementar' 4.3.4.4 Lei complementar, 'conflitos de competência' e ISS 4.3.1.5 O local do estebelecimento e o do domicílio do prestador 4.3.1.6 Cessão de direitos sobre ferrovia, rodovia, poste, cabo, duto e conduto 4.3.1.7 Pedágio 4.3.1.84.3.1.8 Águas marítimas 4.3.1.9 '...serviço proveniente do exterior ...' e prestação iniciada no exterior 4.3.1.10 '... exportações de serviços para o exterior' 4.3.2 Limitação do espaço para a prestação de serviço 4.3.3 Definição sintética do critério espacial Capítulo 5 A Regra-matriz de incidência do ISS - Conseqüente 5.1 O critério subjetivo 5.1.1 Sujeito ativo 5.1.1.1 Definição 5.1.1.2 ISS e parafiscalidade 5.1.2 Sujeito passivo 5.1.2.1 O 'destinatário constitucional' do ISS 5.1.2.2 ISS e substituição triutária 5.1.2.3 O Decreto-lei n. 406/68 e a Lei Complementar n. 116/2003 5.2 O critério quantitativo 5.2.1 A base de cálculo 5.2.1.1 O preço da prestação do serviço 5.2.1.2 Encargos de operação de crédito 'financeira' 5.2.1.3 Encargos de operação de crédito 'não financeira': pagamento à prazo' 5.2.1.4 Encargos de financiamento: ISS x IO/Crédito 5.2.1.5 Multa contratual e juros moratórios 5.2.1.6 Desconto no preço da prestação 5.2.1.7 Prestação onerosa de serviço sem preço determinado 5.2.1.8 Preço da prestação e valor gasto com a prestação 5.2.1.8.1 Valor gasto com a prestação e seu ressarcimento 5.2.1.8.2 Valor gasto com a prestação integrante do preço 5.2.1.8.3 Critério para distinguir o preço do valor objeto de ressarcimento 5.2.1.8.4 Construção civil: materiais, subempreitadas e demais gastos 5.2.1.9 Pedágio 5.2.1.10 Cessão de direitos sobre ferrovia, rodovia, poste, cabo, duto e conduto 5.2.2 A alíquota 5.2.2.1 Alíquota máxima 5.2.2.2 Alíquota mínima 5.2.3 O 'ISS-fixo' 5.2.3.1 Retrospectiva legislativa 5.2.3.2 A natureza não tributária do 'ISS-fixo' anteriormente à Carta de 1988 5.2.3.3 A não recepção do 'ISS-fixo' pela Constituição de 1988 Conclusões
Descritores:	ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO
Tombo(s):	001981
SCH00001959

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