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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00003230)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.24 F293
Autoria Sec - Pessoal:	Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel de Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.).
Título:	Federalismo (s)em juízo / Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel de Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.).
Imprenta:	São Paulo
Paginação:	1002 p
ISBN:	978-85-8310-124-6
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Temas gerais sobre federalismo DERZI, Misabel de Abreu Machado; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de; MEYER, Emílio Peluso Neder; BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade n. 25 p. 3-58 LEITE, Fabrício Dantas. Regulação não cooperativa: o modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa p. 59-78 OLIVEIRA, Regis Fernandes de. O federalismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais e sociais p. 79-108 ROCHA, Francisco Sérgio Silva. O sistema de planejamento e o problema da redução das desigualdades em nosso Estado Federal p. 109-124 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O direito tributário do Brasil - Federalismo e Constituição p. 125-138 GASSEN, Francisco; GASSEN, Valcir. Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes p. 139-174 HORTA, André. Desigualdades, degeneração assimétrica do federalismo e a obstaculização do crescimento econômico. 175-192 MOREIRA, André Mendes. O modelo de federalismo fiscal brasileiro p. 193-226 VELLOSO, Raul. Pacto da previdência solidária e ajuste fiscal p. 227-250 VIANA, Schwarz. O federalismo e a Constituição como acoplamento estrutural: o paradoxo da integração sem totalidade p.251-274 QUEIROZ, Mary Elbe; SOUZA JÚNIOR, Antônio Carlos F. de. Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no Recurso Especial n. 1.517.492 p. 275-286 TORRES, Heleno Taveira. Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro p. 287-332 BEVILACQUA, Lucas; FONSECA, Rafael. Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados p. 363-394 AFONSO, José Roberto Rodrigues; PORTO, Lais Khaled; CORREIA NETO, Celso de Barros. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão n. 25: contexto, fundamentos e controvérsias atuais p. 395-414 BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves Batista; MAGALHÃES, Tarcísio Diniz. Compartilhamento da receita das multas de repatriação p. 415-446 VALLE, Arbex; CAMPOS, Marcelo Barroso Lima Brito de. A (in)efetividade da compensação financeira entre os regimes geral e próprios de previdência social no Brasil p. 447-476 SILVEIRA, Francisco Secaf Alves. As renegociações da dívida entre União e Estados e a crise do federalismo fiscal p. 477-510 SCAFF, Fernando Facury; SILVEIRA, Alexandre Coutinho da. O valor adicionado fiscal - VAF enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os Municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro p. 511-540 CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. RE 572.672/SC: Federalismo fiscal e a importância da interpretação estrutural p. 541-574 SILVA, Stela Campos da; CAVALCANTI, Camila F. Velasco dos Santos. Fundo de participação dos Estados e a Lei 13.670/2018: Realidade virtual? p. 595-626 CASTILHO, Fábio. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.902 e a convalidação de benefícios fiscais do ICMS p. 627-644 PINTO, Élida Graziane. Federalismo falseado e guerra fiscal de despesas nos direitos sociais amparados por vinculação orçamentária p. 645-678 BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MARINHO, Marina Soares. Os efeitos de uma declaração de inconstitucionalidade por omissão a partir do julgamento da ADO 25 (Lei Kandir) p. 679-722 BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MARINHO, Marina Soares. O debate a respeito da DRU: a fraude à Constituição e o desequilíbrio federativo p. 723-756 Federalismo patrimonial ANDRADE, Cássio Roberto dos Santos; COSTA, Vlmir Peixoto; MENDONÇA, Raquel Alkmim Figueredo. Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A ação direta de inconstitucionalidade 5.991 p. 759-796 MUZZI FILHO, Carlos Victor. A cobrança de taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa p. 797-816 TUPIASSU, Lise; MENDES NETO, João Paulo. Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa p. 817-838 Federalismo de despesas MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Desvinculação das receitas da União - DRU com burla às regras de partilha de receitas tributárias p. 841-856 CUNHA, Marize Maria Gabriel de Almeida Pereira da; CASTRO, Sérgio Pessoa de Paula. Cálculo do FUNDEF - Efeitos - Ação Cível Originária 722 p. 857-884 ABRAHAM, Marcus. Federalismo e políticas públicas na área da saúde: descentralização financeira e controle judicial p. 885-922 SCAFF, Luma Calaveiro de Macêdo. Federalismo fiscal e desvinculação de receitas da União: breves anotações sobre a ADPF 523 p. 923-942 CASTRO, Danilo Antônio de Souza; DOMINGUES, Nathália Daniel. A descentralização dos gastos em saúde e as transferências intergovernamentais fundo a fundo p. 943-970 GRUPENMACHER, Betina Treiger; ZICCARELLI, Matheus. A questão do 'incentivo com o chapéu alheio' entre União e Municípios - RE 705.423/SE, Tema 653/RG - STF##
Descritores:	FEDERALISMO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASIL
Tombo(s):	003640
SCH00003230

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