| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
349:336.22
A553n
|  | Andrade Jr., Attila de Souza Leão. O novo direito tributário brasileiro : contendo as propostas de emendas constitucionais de natureza tributária. São Paulo: Fiuza Editores. 1997. 316 p. |
| 1997. |
Situacao Material
|   
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
34
G172f
|  | Gallo, Franco. O futuro não é um beco sem saída : o estado entre globalização, descentralização e economia digital. São Paulo: Dialética Editora. 2024. 228 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
342
F363c
|  | Fernandes, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional : Bernardo Gonçalves Fernandes. Salvador: JusPODIVM. 2018. 1840 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
349:336.22:342
D598
|  | Leonetti, Carlos Araújo (coord.); Michels, Gilson Wessler; Vecchio, Humberto Pereira; Germinari, Jefferson Patrik; Gassen, Valcir(org.). Direito tributário constitucional : estado fiscal, reforma tributária e proteção do meio ambiente. Uberlândia: Editora Marco Teórico. 2024. 299 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
349:336.22
C778
|  | Bossa, Gisele Barra; Carmignani, Zabetta Macarini; Brigagão, Gustavo; Torres, Heleno Taveira (coord.). Cooperative compliance e medidas de redução do contencioso tributário : das boas práticas à criminalização de condutas. São Paulo: Almedina. 2022. 529 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
(043)349:336.22
J82p
|  | Jorge, Alice de Abreu Lima. Poder tributário instrumental : delimitação da competência e dos limites para o seu exercício. Belo Horizonte: 2024. 197 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
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| 7 | BBL-BH
347.9
N936
|  | Faria, Juliana Cordeiro de; Rezende, Ester Camila Gomes Norato; Marx Neto, Edgard Audomar (org.). Novas tendências, diálogos entre direito material e processo : estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Júnior. Belo Horizonte: Editora D'Plácido. 2018. 571 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
34
U48
|  | Justen, Monica Spezia; Pereira, Cesar; Justen Neto, Marçal; Justen, Lucas Spezia (coord.). Uma visão humanista do direito : homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum. 2025. v. 3. 964 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
342.56
M149a
|  | Machado, Alvaro Augusto Lauff. Ativismo judicial : direito e democracia. São Paulo: Noeses. 2022. 297 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
349:336.22
G774
|  | Grau, Eros Roberto. Porque tenho medo dos juízes : a interpretação/aplicação do direito e os princípios. São Paulo: JusPODIVM. 2025. 208 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | McNaughton, Cristiane Pires. Doutrina Tributária: Fundamentos da responsabilidade tributária : uma análise a partir do princípio da justiça. São Paulo: IBDT. 2024. v. 59. 271 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
349:336.22
C694
|  | Oliveira, Ana Claudia Borges de; Puretz, Tadeu (coord.). Coletânea 100 anos do CARF . São Paulo: NSM Editora. 2024. 704 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
349:336.22
P214
|  | Lobato, Valter de Souza (coord.); Marinho Neto, José Antonino (org.). O papel da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro . Belo Horizonte: Fórum. 2024. 654 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
347.9
F981
|  | Vitorelli, Edilson (org.). Fundamentos de análise econômica do processo civil . São Paulo: Editora JusPodivm, 2024. 298 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
342
T655h
|  | Tomaz, Mateus Rocha. A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil : juristas adaptáveis, ditaduras e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945). São Paulo: Editora Contracorrente, 2024. 991 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
342:351.94
C972c
|  | Cunha Júnior, Dirley da. Controle judicial das omissões do poder público : em busca de uma dogmática constitucioanl transformadora à luz do direito fundamental à efitivação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2004. 676 p. |
| 2004. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
349:336.22
B333m
|  | Batista Jr., Onofre Alves. Manual de direito tributário . Belo Horizonte: Casa do direito, 2023. 900 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
349:336.22
P957
|  | Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Andrade, Aurélio Oliveira; Guimarães, Samuel Giovannini Cruz (org.). Princípios gerais da repressão e princípios tributários . Belo Horizonte: Arraes, 2024. v. 1. 419 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Zaneti Jr., Hermes. Curso de direito processual civil : processo coletivo. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 4. 688 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 2. 924 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 1. 991 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
347.9(81)
T388c
|  | Theodoro Júnior, Humberto. Curso de direito processual civil . Rio de Janeiro: Forense. 2024. v.3. 1144 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
347.952:336.2
C754e
|  | Conrado, Paulo Cesar. Execução fiscal . São Paulo: Noeses. 2024. 471 p.. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
349:336.226.212
H254i
|  | Harada, Kiyoshi. ITBI : Doutrina e prática. Belo Horizonte: Dialética. 2021. 315 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
349:336.24
S456c
|  | Sehn, Solon. Curso de direito aduaneiro . Rio de Janeiro: Forense, 2022. 609 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
349:336.22:342
J627j
|  | Jobim, Eduardo. A justiça tributária na Constituição . São Paulo: JusPodivm, 2023. 783 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
349:336.22
C343d
|  | Casás, José Osvaldo. Derechos y garantías constitucionales del contribuyente : a partir del principio de reserva de ley tributaria. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2005. 1111 p. |
| 2005. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 29 | BBL-BH
349:336.22(063)
P953
|  | Primeras jornadas internacionales de tributacion y derechos humanos . Lima, Perú: Lima Asociación Internacional de Tributación y Derechos Humanos , 1990. 183 p. |
| 1990. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
349:336.22
T278
|  | Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.). Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF : estudos em homengaem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses. 2023. v. 2. 974 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
347.965
N518d
|  | Neves, Renato Ourives. Defesa técnica e advocacia : possíveis consequências da falta ou da falsa defesa técnica nas resoluções de conflitos civis. Belo Horizonte: DelRey, 2024. 342 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
347.73:336.22
N778d
| | Nogueira, Ruy Barbosa. Direito financeiro : curso de direito tributário. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1971. 225 p. |
| 1971. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 33 | BBL-BH
342
D313
|  | Simonetti, José Alberto; Coêlho, Marcus Vinicius Furtado (org.). Defesa da democracia e das liberdades . Brasília: OAB Editora, 2023. 706 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
342
O482t
|  | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de. Teoria da Constituição . Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023. 288 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 35 | BBL-BH
34
D598
|  | Feital, Tiago Álvares; Paixão, Luciana Mundim de Mattos; Diniz, Erika Morreale (org.). . Belo Horizonte: Casa do Direito, 2022. 291 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 36 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
C268p
|  | Cardoso, Alessandro Mendes. Processo legislativo tributário federal e bloqueios à concretização do projeto constitucional : análise em face dos pressupostos de racionalidade legislativa de Manuel Atienza. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2023. 349 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 37 | BBL-BH
349:336.24
D598
|  | Batista Júnior, Onofre Alves; Silva, Paulo Roberto Coimbra (coord.). Direito aduaneiro e direito tributário aduaneiro . Belo Horizonte: Letramento / Casa do Direito, 2022. 392 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 38 | BBL-BH
349:336.22.01
Z69e
|  | Zilveti, Fernando Aurelio. A evolução histórica da teoria da tributação : análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário. São Paulo: Saraiva, 2017. 517 p. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
349:336
B443g
|  | Belli, Reinaldo. Gastos públicos e imunidade recíproca financeira na Federação Brasileira . Belo Horizonte: Casa do Direito / Letramento, 2022. 303 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
349:336.22
D741
|  | Galdino, Guilherme. A residência das pessoas jurídicas nos acordos para evitar a dupla tributação . São Paulo: IBDT. 2022. v. 48. 528 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
(043)349:336.22
M338d
|  | Marinho Neto, José Antonino. Derzi, Misabel Abreu Machado. Discricionariedade administrativa em matéria tributária : a relação fisco-contribuinte a partir do estudo da transação tributária. Belo Horizonte: 2024. 220 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
|
| 42 | BBL-BH
349:336.22
N244e
|  | Nascimento, Luniza Carvalho do. Extrafiscalidade : interpretação, aplicação e integração. São Paulo: Dialética. 2023. 230 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 43 | BBL-BH
342.76
M149m
|  | Machado, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária . São Paulo: Malheiros - Juspodivm, 2022. 416 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 44 | BBL-BH
347.721
S211i
|  | Sanchez, Júlio Cesar. Inventário, partilha de bens, holding, planejamento sucessório e testamentos de A a Z : teoria e prática. Leme-SP: Mizuno, 2022. 360 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 45 | BBL-BH
342:347.9
T366p
|  | Thamay, Rennan. Processo constitucional : do processo civil aos demais rumos processuais. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2022. 719 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 46 | BBL-BH
349:336.22
M838g
|  | Moreira, Bernardo Motta. A governamentalização do poder de tributar : desafios do processo legislativo tributário. Belo Horizonte: Letramento-Casa do Direito, 2021. 568 p. |
| 2021. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
347.9
C657g
|  | Cobo, Felipe Forte. Gerenciamento consensual do processo : do juiz às partes. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. 363 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 48 | BBL-BH
34(81)
S959
|  | Scaff, Fernando Facury; Torres, Heleno Taveira; Derzi, Misabel Abreu Machado; Batista Júnior, Onofre Alves (coord.). Supremos acertos . Belo Horizonte: Letramento. 2022. 834 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 49 | BBL-BH
347.721
H811h
|  | Horcaio, Ivan. Holding familiar e participações : planejamento tributário, sucessório e patrimonial com modelos online. São Pauo: Editora Imperium, 2023. 420 p.. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
340
C121
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva (coord.). CAD 20 anos : tendências contemporâneas do direito. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. 1069 p.. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| Consulta [PODER] realizada com sucesso, sendo 654 registro(s) recuperado(s). |
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