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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003545)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 B333m
Autoria - Pessoal :	Batista Jr., Onofre Alves.
Título:	Manual de direito tributário / Batista Jr., Onofre Alves.
Imprenta:	Belo Horizonte: Casa do direito, 2023
Paginação:	900 p
ISBN:	978-65-5932-354-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 877-900
Sumário:	Introdução – O estado tributário redistribuidor p. 23 01. Direito tributário como subsistema jurídico p. 33 02. Conceito de tributo p. 62 03. Estrutura da norma tributária p. 74 04. Espécies tributárias e a classificação dos tributos p. 100 05. O Estado Democrático de Direito. O conceito de federalismo e seus reflexos no direito tributário p. 207 06. Competência tributária p. 218 07. Participação de um ente federado na receita tributária de outro p. 240 08. Limitações constitucionais ao poder de tributar p. 255 09. Princípio da legalidade tributária p. 304 10. Princípio da irretroatividade tributária p. 335 11. Princípio da anterioridade tributária p. 350 12. Princípio da isonomia tributária p. 365 13. Princípio da capacidade econômica p. 369 14. Princípio do não confisco p. 406 15. Outros princípios tributários p. 422 16. Imunidades p. 437 17. Imunidade recíproca na CRFB/1988 p. 444 18. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e ou papel destinado à sua impressão p. 464 19. Imunidade das instituições de educação ou de assistência social sem fins lucrativos, partidos políticos e entidades sindicais dos trabalhadores p. 475 20. Imunidade tributária dos templos p. 492 21. Outras imunidades tributárias p. 497 22. Fontes do direito tributário p. 507 23. Vigência e aplicação da legislação tributária p. 552 24. Interpretação e integração da legislação tributária p. 572 25. Obrigação tributária p. 629 26. Fato gerador da obrigação tributária p. 636 27. Sujeitos da obrigação tributária p. 642 28. Responsabilidade tributária p. 655 29. Crédito tributário p. 705 30. Lançamento p. 712 31. Suspensão da exigibilidade da obrigação tributária p. 755 32. Extinção do crédito tributário p. 774 33. Exclusão do crédito tributário p. 830 34. Garantias e privilégios do crédito tributário p. 844 35. Administração tributária p. 862
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO ESTRUTURA NORMATIVA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ESTADO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003971
SCH0000003545

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