| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH
347.776
B238c
|  | Barbosa, Pedro Marcos Nunes. Curso de concorrência desleal . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2025. 458 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|   
LIVRO |
| 2 | BBL-BH
349:336.22
F333
|  | PEIXOTO, Marcelo Magalhães; PINTO, Alexandre Evaristo (coord.). O fenômeno da imposição tributária : estudos em homenagem aos 90 anos do Professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: MP Editora. 2025. 691 p. |
| 2025. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 3 | BBL-BH
347.2
M637m
|  | Milagres, Marcelo. Manual de direito das coisas . Belo Horizonte: D'Plácido, 2024. 513 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 4 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro da; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil : execução. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 5. 1216 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 5 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 1. 991 p. |
| 2024. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 6 | BBL-BH
347.9:336.22
I342
|  | Marrey Jr. Pedro Luciano et al (coord.). Os impactos do Novo CPC no processo judicial tributário . São Paulo: Impressão Régia, 2016. 269 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 7 | BBL-BH
349:336.22
S456
|  | Breyner, Frederico Menezes (org.). Segurança jurídica e proteção da confiança no direito tributário : homenagem à Professora Misabel Derzi. Belo Horizonte: Initia Via. 2014. 242 p. |
| 2014. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 8 | BBL-BH
349:336.22
T278
|  | Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.). Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF : estudos em homengaem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses. 2023. v. 2. 974 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 9 | BBL-BH
349:336.22
T278
|  | Henares Neto, Halley; Gomes, Marcus Livio; Guimarães, Ariane; Simas, Erich Endrillo (coord.). Temas de direito tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - STJ e STF : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. São Paulo: Noeses. 2023. v. 1. 914 p. |
| 2023. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 10 | BBL-BH
347.721
S211i
|  | Sanchez, Júlio Cesar. Inventário, partilha de bens, holding, planejamento sucessório e testamentos de A a Z : teoria e prática. Leme-SP: Mizuno, 2022. 360 p. |
| 2022. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 11 | BBL-BH
349:336.226.33
C313i
|  | Carrazza, Roque Antonio. ICMS . São Paulo: Malheiros, 2020. 712 p. |
| 2020. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 12 | BBL-BH
347.725
L525
|  | Venancio Filho, Alberto; Lobo, Carlos Augusto da Silveira; Rosman, Luis Alberto Colonna (org.). Lei das S.A. em seus 40 anos . Rio de Janeiro: Forense, 2017. 682 p. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 13 | BBL-BH
340.12
I629
|  | Megale, Maria Helena Damasceno e Silva (org.). A invocação da justiça no discurso juspolítico . Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 2013. 342 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 14 | BBL-BH
347.4
S586o
|  | Silva, Clóvis V. do Couto e. A obrigação como processo . Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2018. 176 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 15 | BBL-BH
349:336.22
A485l
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Rodrigues, Raphael Silva. Lições preliminares de direito tributário : limites ao poder do Estado. Belo Horizonte: Edições Superiores, 2018. 262 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 16 | BBL-BH
349:336.22
A485l
| | Amaral, Paulo Adyr Dias do; Rodrigues, Raphael Silva. Lições preliminares de direito tributário : limites ao poder do Estado. Belo Horizonte: Edições Superiores, 2018. 262 p. |
| 2018. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 17 | BBL-BH
347.952:336.2
L847p
|  | Londe, Carlos Rogério de Oliveira. O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa prévia à execução fiscal . Salvador: JusPodivm, 2017. 207 p. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 18 | BBL-BH
349:336.22
R425
|  | Teixeira, Alexandre Alkmim; Breyner, Frederico Menezes; Lobato, Valter de Souza (Org.). Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling) . Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017. 819 p. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 19 | BBL-BH
349:336.22
D598
|  | Costa, Alexandre Freitas; Nunes, Rafael Alves; Rodrigues, Raphael Silva; Azevedo, Paulo Vinícius Alves de (Org.). Direito tributário contemporâneo : estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017. 442 p. |
| 2017. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 20 | BBL-BH
349:336.22
D598
|  | Oliveira, José André Wanderley Dantas de; Rosenblatt, Paulo (Org.). Direito tributário : comemoração dos 50 anos do Código Tributário Nacional. Estudos em homenagem a Souto Maior Borges. Recife: Editora Nossa Livraria, 2016. 418 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 21 | BBL-BH
349:336.22(063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 12., 2015, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de (org.). Anais... Direito tributário e os novos horizontes do processo . São Paulo: Noeses. 2015. 1199 p.. |
| 2015. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 22 | BBL-BH
349:336.22
J964
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado; Melo, João Paulo Fanucchi de Almeida (Coord.). Justiça fiscal . Belo Horizonte: Del Rey, 2016. 657 p. |
| 2016. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 23 | BBL-BH
347.23
C436d
|  | Chalhub, Melhim Namem. Da incorporação imobiliária . Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2012. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 24 | BBL-BH
347.23
S288d
|  | Scavone Júnior, Luiz Antonio. Direito imobiliário : teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2013. 1385 p. |
| 2013. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 25 | BBL-BH
349:336.22
C198l
|  | Campos, Diogo Leite de . Rodrigues, Benjamim Silva. Sousa, Jorge Lopes de. Lei geral tributária : anotada e comentada. Lisboa: Encontro da escrita editora, 2012. 918 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 26 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Guedes, Jefferson Carús (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Propriedade mobiliária (Bens corpóreos). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 15. 847 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 27 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Guedes, Jefferson Carús; Rodrigues Junior, Otavio Luiz (atual.). Tratado de direito privado : Pretensões e ações imobiliárias dominicais. Perda da propriedade imobiliária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 14. 620 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 28 | BBL-BH
(043)349:336.22
P324r
| | Paula, Pedro Delgado de. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Revisão aduaneira e o princípio da proteção da confiança . 2012. 180 f., enc. |
| 2012. |
Situacao Material
|
|
| 29 | BBL-BH
349:336.22(063)
C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 9., 2012, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (Pres.); Souza, Priscila de (coord.). Anais... Sistema tributário nacional e a estabilidade da federação brasileira . São Paulo: Noeses. 2012. 1001 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 30 | BBL-BH
349:336.225.611
A485m
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do. A motivação do lançamento tributário . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2012. 223 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 31 | BBL-BH
347.9
J959
|  | Gunther, Luiz Eduardo (Coord.). Jurisdição : crise, efeitividade e plenitude institucional. Curitiba: Juruá Editora, 2008. 711 p. |
| 2008. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 32 | BBL-BH
(043)349:336.226.33
V877l
| | Vogas, Rosíris Paula Cerizze. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Limites constitucionais à glosa de créditos de ICMS em um cenário de guerra fiscal . 2010. 202 f., enc. |
| 2010. |
Situacao Material
|
|
| 33 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Nery Jr., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Extinção das dívidas e obrigações. Dação em soluto. confusão. Remissão de dívidas. Novação. Transação. outros modos de extinção. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 25. 587 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 34 | BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c
| | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc. |
| 2009. |
Situacao Material
|
|
| 35 | BBL-BH
(043)349:336.22
A553p
| | Andrade, Carolina Siqueira Monteiro de . Derzi, Misabel de Abreu Machado. A proteção da confiança do contribuinte como limite à invalidação de benefícios fiscais . 2009. 193 f., enc. |
| 2009. |
Situacao Material
|
|
| 36 | BBL-BH
(043)349:336.22
A485t
| | Amaral, Paulo Adyr Dias do . Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Teoria dos motivos determinantes : e sua aplicação no direito tributário. 2003. 125 f., enc. espiral. |
| 2003. |
Situacao Material
|
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| 37 | BBL-BH
(043)349:336.22
R375p
| | Reis, Elcio Fonseca. Derzi, Misabel de Abreu Machado. O princípio da boa fé e sua aplicação no direito tributário brasileiro . 2006. 260 f., enc. |
| 2006. |
Situacao Material
|
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| 38 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Tomasetti Jr., Alcides; Vanzella, Rafael Domingos Faiardo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Títulos ao portador (continuação). Títulos nominativos. Títulos endossáveis. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 33. 559 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 39 | BBL-BH
349:336.22:35.077.3
A485p
|  | Amaral, Paulo Adyr Dias do. Processo administrativo tributário : e o problema da supressão do contraditório. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. 500 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 40 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Tomasetti Jr., Alcides; Vanzella, Rafael Domingos Faiardo (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Negócios jurídicos unilaterais. Títulos ao portador. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 32. 622 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 41 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Fachin, Luiz Edson (atual.). Tratado de direito privado : Direito das coisas. Posse. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 10. 763 p. |
| 2012. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 42 | BBL-BH
347
M672t
|  | Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de. Bezerra Filho, Manoel Justino (atual.). Tratado de direito privado : Direito das obrigações. Falência. Caracterização da falênica e decretação da falência. Efeitos jurídicos da decretação da falência. Declaração de ineficácia relativa de atos do falido. Ação revocatória falencial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012. v. 28. 589 p. |
| 2012. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 43 | BBL-BH
349:336.22
B848b
|  | Breyner, Frederico Menezes. Benefícios fiscais inconstitucionais e a proteção da confiança do contribuinte . Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2013. 237 p. |
| 2013. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 44 | BBL-BH
349:336.22
G752
|  | Rocha, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário . São Paulo: Dialética. 2007. v. 11. 398 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 45 | BBL-BH
347.44
S495d
|  | Sette, André Luiz Menezes Azevedo. Direito dos contratos : seus princípios fundamentais sob a ótica do código civil de 2002. Belo Horizonte: Editora Mandamentos, 2007. 166 p. |
| 2007. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 46 | BBL-BH
340.143:336.22
D439m
|  | Derzi, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no direito tributário : proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar. São Paulo: Noeses. 2009. 647 p. |
| 2009. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 47 | BBL-BH
347.7
D741
|  | Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 7. 1232 p. |
| 2011. |
Situacao Material
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LIVRO |
| 48 | BBL-BH
347.7
D741
|  | Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 5. 1116 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 49 | BBL-BH
347.7
D741
|  | Wald, Arnoldo (Org.). Doutrinas essenciais direito empresarial : contratos mercantis e outros temas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. v. 4. 1055 p. |
| 2011. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| 50 | BBL-BH
347.9
D556c
|  | Didier Jr., Fredie. Cunha, Leonardo José Carneiro da. Braga, Paulo Sarno. Oliveira, Rafael. Curso de direito processual civil : execução. Bahia: Editora JusPODIVM, 2010. v. 5 2.ed . 800 p. |
| 2010. |
Situacao Material
|
LIVRO |
| Consulta [BOA FE (DIREITO)] realizada com sucesso, sendo 73 registro(s) recuperado(s). |
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