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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002746)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347 M672t v.v. 25
Autoria - Pessoal :	Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de.
Autoria Sec - Pessoal:	Nery Jr., Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.).
Título:	Tratado de direito privado: Direito das obrigações. Extinção das dívidas e obrigações. Dação em soluto. confusão. Remissão de dívidas. Novação. Transação. outros modos de extinção / Miranda, Francisco Cavalcante Pontes de; Nery Jr, Nelson Nery Jr.: Nery, Rosa Maria de Andrade (atual.).
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012
Paginação:	587 p
Volume:	v. 25
ISBN:	978-85-203-4470-5
Notas gerais :	Em comemoração aos seus 100 anos, a Editora Revista dos Tribunais lança a atualização do Tratado de Direito Privado, de autoria de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. O texto original da obra foi preservado, sem alterações. Para contextualizar os ensinamentos de Pontes de Miranda com a visão atual do tema, de forma separada, foram inseridos comentários de ilustres juristas sobre: legislação: evoluções normativas que incidem no instituto; doutrina: visão atual do instituto e as tendências do direito e jurisprudência: paradigmas contemporâneos dos Tribunais Brasileiros acerca dos temas.
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia do tomo XXV: p. [487]-506; índice alfabético do autores citados: p. [509]-519; índice cronológico da legislação: p. [520]-544; índice cronológico da jurisprudência: p. [545]-549; índice alfabético das matérias: p. [550]-587
Sumário:	PARTE II - MODOS EVENTUAIS DE SATISFAÇÃO (CONTINUAÇÃO) CAPÍTULO VI - DAÇÃO EM SOLUTO Conceito e natureza da 'dato in solutum' Construção da dação em soluto Evicção e dação em soluto Onerosidade e gratuidade Eficácia extintiva da dação em soluto Dação em soluto e enriquecimento injustificado Cessão de créditos e solução de dívidas CAPÍTULO VII - CONFUSÃO Conceito e natureza Pré-exclusão da eficácia da confusão e falta de elemento no suporte fáctio Eficácia da confusão PARTE III - MODOS DE EXTINÇÃO NÃO NECESSARIAMENTE SATISFATIVOS CAPÍTULO I - REMISSÃO DE DÍVIDA Problema nas relações da vida Remissão de dívida, negócio jurídico abstrato Negócio jurídico unilateral de remissão Contrato de remissão de dívida Forma da remissão de dívida 'Dar quitação' Eficácia do contrato de remissão Prova da remissão CAPÍTULO II - NOVAÇÃO Conceito romano Direito brasileiro Novação e institutos parecidos Reconhecimento de dívida e novação Novação e consentimento Vícios de vontade, direitos ligados ao crédito anterior e garantias Ratificação e validação em ato jurídico novativo Dívidas condicionais e a termo Eficácia da novação CAPÍTULO III - TRANSAÇÃO Conceito de transação Natureza de transação Problema de técnica jurídica Sobre que pode versar a incerteza Concessões da transação Forma de transação Ramo do direito em que se dá a transação ¿Onde se deve por, nas codificações, a transação? Validade da transação Erro na transação, erro quanto à base firme e erro no contrato de transação Transação processual Anulação segundo o art. 1.030 (Dolo e violência) Anulação segundo o Código Civil, art. 1.030 (Erro quanto à pessoa ou coisa) Invalidade parcial, contagiante, da transação Interpretação da transação Parecença com a coisa julgada e eficácia da transação Transação e terceiros Delitos e transação CAPÍTULO IV - ADVENTO DE TÊRMO RESOLUTIVO E IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA Dimensões das determinações inexas Termos extintivos e condições extintivas concernentes ao negócio jurídico ou efeitos dele Natureza e espécies da condição extintiva e do termo extintivo PARTE IV - EXTINÇÃO DAS DÍVIDAS POR SATISFAÇÃO DO CREDOR SEM ADIMPLEMENTO E POR EXECUÇÃO FORÇADA CAPÍTULO I - SATISFAÇÃO DO CREDOR SEM ADIMPLEMENTO Conceito e espécies Análise dos efeitos CAPÍTULO II - EXECUÇÃO FORÇADA E EXTINÇÃO DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES Finalidade da execução forçada Adimplemento e liberação sem adimplemento PARTE V - EXTINÇÃO DAS DÍVIDAS SEM SATISFAÇÃO DO CREDOR CAPÍTULO I - MODOS DE EXTINÇÃO NÃO SATISFATIVOS As espécies Sistema jurídico, revelação de princípios jurídicos e regras jurídicas CAPÍTULO II - EXTINÇÃO DA DÍVIDA POR IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA PRESTAÇÃO Impossibilidade e extinção Distinções entre impossibilidades Extinção da dívida por destruição do título incorporante CAPÍTULO III - DESAPARIÇÃO DA BASE DO NEGÓCIO JURÍDICO Preliminares Teoria da cláusula 'Rebus sic stantibus' Teoria da pressuposição Teoria da base subjetiva do negócio jurídico Teoria da base objetiva do negócio jurídico Teoria unitária de H. Lehmann Teoria casuística da equidade e da boa fé Teoria da determinação integral do conteúdo do negócio jurídico Eliminação dos problemas marginais Desaparição da equivalência entre prestação e contraprestação Fim contratual expresso no contrato Soluções nos diferentes sistemas jurídicos Tentativas de solução geral Conceitos que se hão de repelir Conclusões sistemáticas Tutela do figurante que sofre com a mudança das circunstâncias PARTE VI - EXTINÇÃO DAS DÍVIDAS POR ATITUDES DESCONSTITUTIVAS DOS FIGURANTES CAPÍTULO I - REVOGAÇÃO Revogação e dívida Casos principais de revogação Eficácia da revogação CAPÍTULO II - DISTRATO Conceito e extensão Forma do distrato Eficácia do distrato CAPÍTULO III - DENÚNCIA Conceito de denúncia Denúncia e renúncia Denúncia e resolução Denúncia e resilição Eficácia da denúncia CAPÍTULO IV - RESOLUÇÃO, RESILIÇÃO, RESCISÃO E DESCONSTITUIÇÃO ANULATÓRIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Espécies de desconstituição das relações jurídicas de dívidas SEÇÃO I - RESOLUÇÃO E RESILIÇÃO Espécies de resolução Direito negocial de resolução Cláusula de decaimento ou caducidade e 'Lex commissoria' Negócio fixo e outros negócios jurídicos Resolução legal por inadimplemento Outras espécies de resolução legal Resilição Fundamento da restituição SEÇÃO II - RESCISÃO Precisões conceptuais SEÇÃO III - ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO Anulação e decretação de nulidade PARTA VII - EXTINÇÃO DAS DÍVIDAS POR FATO A QUE CONCERNE A NATUREZA DELAS OU POR LEI CAPÍTULO I - EXTINÇÃO DAS DÍVIDAS E NATUREZA DELAS Direitos personalíssimos e dívidas personalíssimas Direitos e dívidas pessoais ligados à vida do sujeito ativo ou do sujeito passivo CAPÍTULO II - REGRAS JURÍDICAS MUTILADORAS E ENCOBRIDORAS Lei que incidia e lei nova Espécies de mutilações Encobrimento de eficácia
Descritores:	DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES DAÇÃO EM SOLUTO CONFUSÃO REMISSÃO DE DÍVIDA NOVAÇÃO TRANSAÇÃO EXTINÇÃO BRASIL
Tombo(s):	002825
SCH00002746

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