| Item |
Classificação |
Material |
Data / Edição |
Sit. |
Opções |
| 1 | BBL-BH 349:336.22 A553n
|  | Andrade Jr., Attila de Souza Leão. O novo direito tributário brasileiro : contendo as propostas de emendas constitucionais de natureza tributária. São Paulo: Fiuza Editores. 1997. 316 p. |
| 1997. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 2 | BBL-BH 349:336.22 P474
|  | Martins, Ives Gandra da Silva; Peixoto, Marcelo Magalhães (coord.). IVA Dual : não cumulatividade posta na EC n. 132/2023. São Paulo: MP Editora. 2024. v. 5. 984 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 3 | BBL-BH 349:336.22:342 D598
|  | Leonetti, Carlos Araújo (coord.); Michels, Gilson Wessler; Vecchio, Humberto Pereira; Germinari, Jefferson Patrik; Gassen, Valcir(org.). Direito tributário constitucional : estado fiscal, reforma tributária e proteção do meio ambiente. Uberlândia: Editora Marco Teórico. 2024. 299 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 4 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Asseis, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. Doutrina Tributária: Tributação consolidada da renda dos grupos de sociedades : um caso de inconstitucionalidade por omissão. São Paulo: IBDT. 2024. v. 62. 384 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 5 | BBL-BH 349:336.22 D741
|  | Ferreira, Diogo Olm. Doutrina Tributária: Dedutibilidade de gastos na apuração da renda tributável da pessoa jurídica . São Paulo: IBDT. 2024. v. 61. 384 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 6 | BBL-BH 349:336.22 F333
|  | PEIXOTO, Marcelo Magalhães; PINTO, Alexandre Evaristo (coord.). O fenômeno da imposição tributária : estudos em homenagem aos 90 anos do Professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: MP Editora. 2025. 691 p. |
| 2025. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 7 | BBL-BH 349:336.22 C732
|  | Gaeta, Flávia Holana (coord.). Comentários à EC 132/2023 : Reforma Tributária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2024. 464 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 8 | BBL-BH 349:336.22 M149r
|  | Machado Segundo, Hugo de Brito. Reforma Tributária comentada e comparada : emenda constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. São Paulo: Atlas. 2024. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 9 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr., Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. São Paulo: JusPODIVM. 2024. v. 1. 991 p. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 10 | BBL-BH 347.952:336.2 C754e
|  | Conrado, Paulo Cesar. Execução fiscal . São Paulo: Noeses. 2024. 471 p.. |
| 2024. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 11 | BBL-BH 347.955 N337r
|  | Nóbrega, Flávio Henrique de Oliveira. Recursos especial e extraordinário . São Paulo: Editora Mizuno, 2023. 192 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 12 | BBL-BH 349:336.22 G184c
|  | Gama, Tácio Lacerda. Contribuição de intervenção no domínio econômico . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2003. 303 p. |
| 2003. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 13 | BBL-BH 349:336 B443g
|  | Belli, Reinaldo. Gastos públicos e imunidade recíproca financeira na Federação Brasileira . Belo Horizonte: Casa do Direito / Letramento, 2022. 303 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 14 | BBL-BH 349:336.22 M838n
|  | Moreira, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação . Belo Horizonte: Fórum. 2023. 209 p. |
| 2023. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 15 | BBL-BH 342.76 M149m
|  | Machado, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária . São Paulo: Malheiros - Juspodivm, 2022. 416 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 16 | BBL-BH 349:336.22 Q384s
|  | Queiroz, Luís Cesar Souza de. Sujeição passiva tributaria . Rio de Janeiro: GZ Editora. 2021. 274 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 17 | BBL-BH 342.4(81) B823c
|  | Brasil. Moraes, Alexandre (cord.). Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988. Barueri: Atlas, 2022. 482 p.. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 18 | BBL-BH 347.955 M684r
|  | Mitidiero, Daniel. Relevância no recurso especial . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais. 2022. 148 p.. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 19 | BBL-BH 349:336.22(81) C695c
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2022. 627 p. |
| 2022. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 20 | BBL-BH 349:336.226.33 C313i
|  | Carrazza, Roque Antonio. ICMS . São Paulo: Malheiros, 2020. 712 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 21 | BBL-BH 349:336.233 T655c
|  | Tomé, Fabiana Del Padre. Contribuições para a seguridade social : à luz da Constituição Federal. Curitiba: Juruá, 2006. 187 p. |
| 2006. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 22 | BBL-BH 349:336.22 T822
|  | Schoueri, Luís Eduardo; Barreto, Paulo Ayres; Moreira, André Mendes (coord.). Tributação do consumo . Belo Horizonte: Arraes, 2021. 812 p. |
| 2021. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 23 | BBL-BH 349:336.22 T822
|  | Macedo, Alberto; Moraes e Castro, Leonardo Freitas de (coord.). Tributação indireta empresarial : indústria, comércio e serviços. São Paulo: Quartier Latin, 2016. 861 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 24 | BBL-BH 349:336.22 M838n
|  | Moreira, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação . Belo Horizonte: Fórum. 2020. 256 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 25 | BBL-BH 349:336.226.212 F363i
|  | Fernandes, Cintia Estefania. IPTU : texto e contexto. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 448 p. |
| 2005. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 26 | BBL-BH 349:336.22 T278
|  | Brigagão, Gustavo; Mata, Juselder Cordeiro da (org.). Temas do direito tributário : em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. Belo Horizonte: Arraes, 2020. v. 1. 864 p.. |
| 2020. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 27 | BBL-BH 349:336.22 E828
|  | Melo, Eduardo Soares (org.). Estudos de direito tributário. Homenagem a José Eduardo Soares de Melo : análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros. v. 2. 965 p.. |
| |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 28 | BBL-BH 349:336.221.24 M838n
|  | Moreira, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos . São Paulo: Noeses. 2020. 549 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 29 | BBL-BH 349:336.22 E828
|  | Castro, Leonardo Freitas de Moraes; Duarte Filho, Paulo César Teixeira (org.). Schoueri, Luís Eduardo; Bianco, João Francisco (coord.). Estudos de direito tributário em homenagem ao Prof. Gerd Willi Rothmann . São Paulo: Quartier Latin. 2016. 856 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 30 | BBL-BH 349:336.22(81)(094.4) C758
|  | Seefelder, Claudio; Campos, Rogério (coord.). Constituição e Código Tributário comentados : sob a ótica da Fazenda Nacional. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 1152 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 31 | BBL-BH 349:336.225.611 M838c
|  | Moreira, Bernardo Motta. Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes : aspectos polêmicos do processo administrativo fiscal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 379 p + anexos. |
| 2013. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 32 | BBL-BH 349:336.22 C837c
|  | Costa, Regina Helena. Curso de direito tributário : Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2014. 479 p. |
| 2014. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 33 | BBL-BH 349:336.22(81) C695c
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro . Rio de Janeiro: Forense. 2020. 624 p. |
| 2020. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 34 | BBL-BH 342 B277c
|  | Barroso, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 576 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 35 | BBL-BH 349:336.22 M838n
|  | Moreira, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação . Belo Horizonte: Fórum. 2019. 232 p. |
| 2019. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 36 | BBL-BH 340:657 A553m
|  | Andrade, Adriene Barbosa de Faria. As mudanças na contabilidade pública e seus reflexos nos Tribunais de Contas . Belo Horizonte: Fórum, 2015. 295 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 37 | BBL-BH 342(81) C758
|  | Constituição Federal comentada . Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1607 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 38 | BBL-BH 349:336.22 C695p
|  | Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel Abreu Machado. Por uma administração tributária forte e um sistema tributário justo : Parecer A importância da administração tributária no Estado Democrático de Direito - Análise da Emenda Constitucional n. 42/03. Belo Horizonte: Sindifisco MG, 2007. 85 p. |
| 2007. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 39 | BBL-BH 349:336.221.24 M838n
|  | Moreira, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos . São Paulo: Noeses. 2018. 564 p. |
| 2018. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 40 | BBL-BH 349:336.226 P498c
|  | Petry, Rodrigo Caramori. Contribuições PIS/PASEP e Cofins : Limites constitucionais da tributação sobre o 'faturamento', a 'receita' e a 'receita operacional' das empresas e outras entidades no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2009. 646 p.. |
| 2009. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 41 | BBL-BH 349:336.22 D579
|  | OLIVEIRA, Ricardo Mariz de; COSTA, Sérgio de Freitas (Coord.). Diálogos póstumos com Alcides Jorge Costa . São Paulo: IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2017. 408 p.. |
| 2017. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 42 | BBL-BH 349:336.226.33 S235i
|  | Santi, Eurico Marcos Diniz de. ICMS Guerra fiscal : redução da base de cálculo para rraudar a Constituição Federal. São Paulo: Max Limonad, 2016. 113 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 43 | BBL-BH 349:336.221.24 M838n
|  | Moreira, André Mendes. A não-cumulatividade dos tributos . São Paulo: Noeses. 2010. 471 p. |
| 2010. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 44 | BBL-BH 347.9 D556c
|  | Didier Jr.; Fredie. Curso de direito processual civil : introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Salvador: JusPODIVM. 2016. v.1. 799 p. |
| 2016. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 45 | BBL-BH 349:336.22(063) C749
|  | CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 12., 2015, São Paulo. Carvalho, Paulo de Barros (coord.). Souza, Priscila de (org.). Anais... Direito tributário e os novos horizontes do processo . São Paulo: Noeses. 2015. 1199 p.. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 46 | BBL-BH 347.965.8(81)(063) C748a
|  | CONFERÊNCIA NACIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, 22., 2014, Rio de Janeiro. Anais...Constituição democrática e efetivação dos direitos . Rio de Janeiro: OAB, Conselho Federal. 2014. v. 2. 623 p.. |
| 2014. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 47 | BBL-BH 342 M539
|  | Mendonça, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil : devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. 432 p. |
| 2010. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 48 | BBL-BH 349:336.22 T822
|  | Preto, Raquel Elita Alves (coord. e org.). Tributação brasileira em evolução : estudos em homenagem ao professor Alcides Jorge Costa. São Paulo: Editora IASP. 2015. 1162 p. |
| 2015. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| 49 | BBL-BH 349:336.22 M582c
|  | Melo, José Eduardo Soares. Curso de direito tributário . São Paulo: Dialética. 2012. 702 p. |
| 2012. |
 Situacao Material
|  LIVRO |
| 50 | BBL-BH 349.3(063) C749a
|  | CONGRESSO BRASILEIRO DOS FUNDOS DE PENSÃO, 24., 2003, São Paulo. Anais... O fomento da previdência complementar como instrumento para a inclusão social . São Paulo: ABRAPP . 2003. 194 p. |
| 2003. |
 Situacao Material
| LIVRO |
| Consulta [EMENDA CONSTITUCIONAL] realizada com sucesso, sendo 197 registro(s) recuperado(s). |
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InfoISIS - WEBSERVICE #55472
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