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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003556)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C732
Autoria Sec - Pessoal:	Gaeta, Flávia Holana (coord.).
Título:	Comentários à EC 132/2023: Reforma Tributária / coordenação Flávia Holanda Gaeta.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2024
Paginação:	464 p
ISBN:	978-65-260-1737-1
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Art. 1º da Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 p. 23 Comentários aos impactos na Constituição Federal Art. 43 Paulo Caliendo p 23 Art. 50 Hugo de Brito Machado Segundo p. 31 Art. 105 Mantovanni Colares Cavalcante p. 35 Art. 145 Luiz Roberto Peroba, Marco Aurélio Louzinha Betoni e Flávia Rezende Romano p. 43 Art. 146 Renato Lopes Becho, Rodrigo Forcenette e Francisco leite Duarte p. 59 Art. 149-A Felipe Kertesz Renault p. 84 Art. 149-B Leandro Paulsen p. 91 Art. 149-C Flávia Holanda Gaeta Art. 150 Alexandre Rossato da Silva Ávila p. 104 Art. 153 Cristiano Carvalho, Daniela Floriano, Ariane Costa Guimarães, Bianca Xavier, Fernanda Parisi e Sergio André Rocha p. 111 Art 155 Letícia Tourinho Dantas e Lucia Paoliello Guimarães Chuva p. 146 Art. 156 Hugo de Brito Machado Segundo p. 158 Art. 156-A Ana Cláudia Akie Utumi, Kiyoshi Harada, Fabio Florentino, Lara Maria de Holanda Bessa, José Eduardo Tellini Toledo, Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz, Tacio Lacerda Gama e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro p. 163 Art. 156-B Gabriel Ivo, Simone Rodrigues Costa Barreto, Gabriel Franchito Cypriano, Jonathan Barros Vita, Tatiana Midori Migiyama e Sandro de Oliveira Barbosa p. 210 Art. 158 Reinaldo Belli p. 250 Art. 159 Reinaldo Belli p. 255 Art. 159-A Reinaldo Belli p. 258 Art. 161 Reinaldo Belli p. 261 Art. 167 Flávia Holanda Gaeta p. 263 Art. 177 Carolina Neves Almeida p. 266 Art. 195 José Eduardo Soares de Melo e Leandro Paulsen p. 272 Art. 198 Flávia Holanda Gaeta p. 290 Art. 212-A Flávia Holanda Gaeta p. 294 Art. 225 Flávia Holanda Gaeta p. 299 Art. 2º da Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 Comentários aos impactos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) Art. 76-A Reinaldo Belli Art. 76-B Reinaldo Belli p. 307 Art. 92-B Natanael Martins p. 309 Art. 104 Paulo Honório de Castro Júnior p. 318 Art. 124 Onofre Alves Batista Júnior p. 324 Art. 125 Onofre Alves Batista Júnior p. 324 Art. 126 Onofre Alves Batista Júnior e Solon Sehn p. 324 Art. 127 Onofre Alves Batista Júnior p. 325 Art. 128 Onofre Alves Batista Júnior p. 325 Art. 129 Onofre Alves Batista Júnior e Solon Sehn p. 326 Art. 130 Onofre Alves Batista Júnior p. 326 Art. 131 Onofre Alves Batista Júnior p. 328 Art. 132 Onofre Alves Batista Júnior p. 330 Art. 133 Flávia Holanda Gaeta p. 352 Art. 134 Flávia Holanda Gaeta p. 353 Art. 135 Flávia Holanda Gaeta p. 358 Art. 136 Alessandra Okuma p. 359 Art. 137 Flávia Holanda Gaeta p. 364 Comentários ao Art. 37 da Constituição Federal Art. 37 Mateus Alexandre Costa dos Santos p. 365 Emenda Constitucional 132 de 20 de dezembro de 2023 Art. 3º Flávia Holanda Gaeta p. 375 Art. 4º Flávia Holanda Gaeta p. 378 Art. 5º Flávia Holanda Gaeta p. 395 Art. 6º Flávia Holanda Gaeta p. 396 Art. 7º Flávia Holanda Gaeta p. 400 Art. 8º Flávia Holanda Gaeta p. 401 Art. 9º Alexandre Rossato da Silva Ávila, Cristiano Carvalho, Eduardo Lourenço Gregório Júnior, Fábio Pallaretti Calcini, Leonardo Furtado Loubet e Gustavo Brigagão p. 403 Art. 10 Flávia Holanda Gaeta p. 436 Art. 11 Flávia Holanda Gaeta p. 438 Art. 12 Flávia Holanda Gaeta p. 439 Art. 13 Flávia Holanda Gaeta p. 442 Art. 14 Flávia Holanda Gaeta p. 443 Art. 15 Flávia Holanda Gaeta p. 444 Art. 16 Flávia Holanda Gaeta p. 445 Art. 17 Flávia Holanda Gaeta p. 445 Art. 18 Onofre Alves Batista Júnior p. 446 Art. 19 Lina Braga Santin Cooke p. 456 Art. 20 Paulo Fernando Souto Maior Borges p. 461 Art. 21 Paulo Fernando Souto Maior Borges p. 461 Art. 22 p. 464 Art. 23 p. 464
Descritores:	CONSTITUIÇÃO 1988 BRASIL DIREITO TRIBUTÁRIO REFORMA TRIBUTÁRIA
Tombo(s):	003984
SCH0000003556

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