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Consulta [Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Direito] realizada com sucesso, sendo 174 registro(s) recuperado(s). Página inicial biblioteca Página inicial consultas
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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1BBL-BH
378.46:34(09)
D439d

Derzi, Misabel Abreu Machado. Dados para uma História da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais . Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 1976-7. 2 v..
1976-7.

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LIVRO
2BBL-BH
342(81:430)(063)
S471

SEMINÁRIO INTERNACIONAL BRASIL - ALEMANHA, 3., 2011, São Paulo, SP. Leal, Márcio Flávio Mafra; Stürner Rolf (coord. científica). Anais... . São Paulo: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários. 2011. 125 p.
2011.

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LIVRO
3BBL-BH
(043)349:336.226.11
V658i

Vieira, Carlos Henrique. Maneira, Eduardo. O imposto de renda pessoa física no Brasil à luz do princípio da capacidade contributiva . 2004. 58 f., enc espiral .
2004.

Situacao Material

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4BBL-BH
(043)346:336.22
S586c

Silva, Márcio Jacinto de Souza e. Maneira, Eduardo. Contribuições de intervenção no domínio público : aspectos constitucionais. 2003. 37 f., enc espiral .
2003.

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5BBL-BH
(043)349:336.226.33
A162e

Abreu, Antonio Márcio Carneiro de. Maneira, Eduardo. Estudo da natureza jurídica da substituição tributária progressiva do ICMS : uma aplicação de ficção ou presunção?. 2003. 35 f., enc espiral .
2003.

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6BBL-BH
(043)349:336.22
M929c

Moura, Marcelo de Pádua. Santiago, Igor Mauler. Consignação em pagamento de tributos . 2007. 175 f., enc espiral .
2007.

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7BBL-BH
(043)349:336.225.611
C837a

Costa, João Paulo Pinheiro. Maneira, Eduardo. A aplicação indevida da taxa SELIC sobre débitos e indébitos fiscais . 2004. 43 f., enc espiral .
2004.

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8BBL-BH
(043)349:336.225.64
E799r

Esteves, Renata Lima. Derzi, Misabel Abreu Machado. A responsabildade fiscal dos agentes públicos na lei de responsabilidade fiscal e na lei de improbidade administrativa e alguns instrumentos de seu controle judicial . 2004. 48 f., enc espiral .
2004.

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9BBL-BH
(043)349:336.225
F683a

Fontes, Juliana Frederico. Derzi, Misabel Abreu Machado. Análise da inserção de norma geral antielisão no ordenamento jurídico brasileiro . 2003. 73 f., enc espiral .
2003.

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10BBL-BH
(043)349:336.226.33
V711n

Vilhena, Márcio Machado. Maneira, Eduardo. A não incidência de tributação pelo ICMS e imposto sobre importação dos softwares adquiridos pelo sistema de download, via internet, por usuário situado no Brasil e site localizado no exterior . 2003. 43 f., enc espiral .
2003.

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11BBL-BH
(043)349:336.227
M357e

Marques, Ricardo de Miranda. Derzi, Misabel Abreu Machado. Extensão e efeitos da cumulatividade tributária sobre as exportações de bens industrializados . 2003. 43 f., enc espiral + 5 f.
2003.

Situacao Material

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12BBL-BH
(043)342:336.22
O482a

Oliveira, Giselle Ribeiro de. Derzi, Misabel Abreu Machado. Alterações provocadas pela Emenda Constitucional número 27/2000 e sua inconstitucionalidade . 2001. 100 f., enc espiral.
2001.

Situacao Material

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13BBL-BH
(043)349:336.22
G588t

Godoi, Marciano Seabra de. Tributação e história do Brasil : dos primórdios da colonização portuguesa à Constituição de 1988. 1995. 127 f., enc espiral.
1995.

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14BBL-BH
(043)349:336.22
V432p

Velano, Emília Maria. Derzi, Misabeu de Abreu Machado. A ponderação de bens na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre princípios tributários constitucionais : um caso elicidativo. [2000]. 1 v., enc espiral.
[2000].

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15BBL-BH
(043)349:336.22
R484d

Ribeiro, Rodrigo Araújo. Derzi, Misabeu de Abreu Machado. O direito adquirido na relação jurídico-tributária e o princípo da irretroatividade do tributo no sistema constitucional . 2003. 80 f., enc espiral.
2003.

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16BBL-BH
(043)349:336.226.33
M225t

Mainenti, Amaury Rausch. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A tributação sobre o consumo no direito brasileiro : o ICMS. 2003. 337 f., enc .
2003.

Situacao Material

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17BBL-BH
(043)349:336.22
M387n

Martuscelli, Pablo Dutra. Nova abordagem acerca da tributação sobre o consumo no Brasil e na União Européia . 2004. 34 f., enc espiral.
2004.

Situacao Material

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18BBL-BH
(043)349:336.221.24
M539a

Mendonça, Otto Carvalho Pessoa de. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Aspectos gerais da não cumulatividade e suas distorções : estudo comparado entre o ICMS e o IVA Europeu. 2004. 47 f., enc espiral.
2004.

Situacao Material

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19BBL-BH
(043)349:336.23
A553p

Andrade, Carolina Siqueira Monteiro de. Derzi, Misabel de Abreu Machado. O princípio da capacidade contributiva como limitação à aplicação da praticidade pelo Estado . 2003. 30 f., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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20BBL-BH
(043)342.24
L581f

Leonardo, Fernando Pieri. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Federalismo : melhor forma de organização do Estado. 2003. 45 f., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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21BBL-BH
(043)342:336.22
C837a

Costa, Letícia Domingues. Derzi, Misabel de Abreu Machado. O art. 150 õ 7º da Constituição Federal . 2003. 21 f., enc espiral.
2003.

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22BBL-BH
(043)342:336.22
B583v

Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Vicissitudes do federalismo brasileiro : análise acerca das alterações legislativas perpetradas no Sistema Constitucional Tributário. 2003. 54 f., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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23BBL-BH
(043)349:336.233
L892a

Loureiro, Hélio Arca Garridd. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Aspectos gerais das contribuições sociais, natureza jurídica e limites constitucionais ao poder de tributar . 2003. 1 v., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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24BBL-BH
(043)349:336.22
C837s

Costa, Alexandre Freitas. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Substituição tributária progressiva e suas distorções quando aplicada às concessionárias de veículos . 2002. 51 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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25BBL-BH
(043)349:336.233
G719n

Gouvêa, Marcus de Freitas. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A natureza jurídica específica das contribuições sociais e das contribuições de intervenção no domínio econômico . 2003. 30 f., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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26BBL-BH
(043)349:336.22
M528p

Melo, Flávia Cristina Ribeiro de. Derzi, Misabel de Abreu Machado. As propostas de reforma da tributação da renda na França e a visão pós-moderna do direito . 2003. 24 f., enc espiral.
2003.

Situacao Material

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27BBL-BH
(043)349:336.22
M528e

Melo, Flávia Cristina Ribeiro de. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A execução simplificada da lei no direito tributário : princípio da praticidade. 2002. 61 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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28BBL-BH
(043)349:336.22
M994e

Muzzi Filho, Carlos Victor. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Estudo crítico do princípio da legalidade tributária : a separação dos poderes, a legalidade estita e suas atenuações. 2002. 31 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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29BBL-BH
(043)349:336.22
P436m

Pereira, Mariana Correia. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Metodologia jurídica e espécies tributárias : conceito fechado e tipo. 2002. 36 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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30BBL-BH
(043)349:336.22
C957l

Cruz, Paulo Ricardo de Souza. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A legalidade específica das exonerações tributárias : o artigo 150, õ 6º, da Constituição. 2002. 24 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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31BBL-BH
(043)349:336.22
A867r

Atheniense, Maria Juliana Fonseca. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A repartição de competência tributária no Estado Federal brasileiro limitações e conflitos . 2002. 72 f., enc espiral.
2002.

Situacao Material

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32BBL-BH
(043)349:336.22
T226e

Teixeira, Úrsula Ribeiro de Figueiredo. Derzi, Misabel de Abreu Machado. O estudo da sujeição passiva tributária como objeto de dissertação de mestrado : interesse, relevância e atualidade do tema. 2001. 48 f., enc espiral.
2001.

Situacao Material

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33BBL-BH
(043)349:336.22:35.077.3
A485c

Amaral, Paulo Adyr Dias do. Mendes, Vicente de Paula. Créditos tributários não contenciosos : o problema da supressão do contraditório no processo administrativo tributário. 2009. 420 f., enc.
2009.

Situacao Material

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34BBL-BH
(043)349:336.22
A553p

Andrade, Carolina Siqueira Monteiro de . Derzi, Misabel de Abreu Machado. A proteção da confiança do contribuinte como limite à invalidação de benefícios fiscais . 2009. 193 f., enc.
2009.

Situacao Material

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35BBL-BH
(043)349:336.221.24
S729n

Souza, Angelo Valladares e. Derzi, Misabel de Abreu Machado. A não cumulatividade e as contribuições sociais para a seguridade social - Fundamentos constitucionais . 2007. 366 f., enc.
2007.

Situacao Material

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36BBL-BH
(043)349:336.22:341:338.5
V658p

Vieira, Cristiane Drumond. Santiago, Igor Mauler. Preços de transferência : uma análise da legislação brasileira à luz da experiência internacional. 2007. 82 f., enc.
2007.

Situacao Material

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37BBL-BH
(043)349:336.22
C837f

Costa, Cláudio José Coelho. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. O financiamento por meio de tributos dos sistemas de proteção social no direito comparado . 2007. 224 f., enc. espiral.
2007.

Situacao Material

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38BBL-BH
(043)349:336.22
B522a

Bernardes, Flávio Couto. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo . 2006. 381 f., enc. espiral.
2006.

Situacao Material

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39BBL-BH
(043)342
C434r

Chai, Cássius Guimarães. Carvalho Netto, Menelick de (Orientador). Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de - UFMG; Rosenfeld, Michel, PHD - Cardozo School of Law - Yeshiva University - NY dan Fine, Toni M. - Cardozo School of Law - Yeshiva University - NY (Co-orientadores). Risco : elemento concreto do controle normativo. The mootness and the ripeness doctrine. Controle difundido de constitucionalidade. 2006. 352 f., enc. espiral.
2006.

Situacao Material

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40BBL-BH
(043)349:336.22
M994c

Muzzi Filho, João Caetano. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Cooperativismo : estrutura jurídica na busca do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. 2006. 499 f., enc.
2006.

Situacao Material

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41BBL-BH
(043)349:336.226.4
T266i

Teixeira, Alessandra Machado Brandão . Derzi, Misabel de Abreu Machado. A incidência do ISSQN sobre a importação de serviços . 2006. 283 f., enc.
2006.

Situacao Material

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42BBL-BH
(043)349:336.225.611
F844d

Frattari, Rafhael. Coêlho, Sacha Calmon Navarro. A decadência e a prescrição no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao ´Lançamento por homologação´ : por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral no direito tributário brasileiro. 2007. 340 f., enc.
2007.

Situacao Material

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43BBL-BH
(043)340.12
C331d

Carvalho Netto, Menelick de. Baracho, José Alfredo de Oliveira. Da eficácia do instituto da sanção no procedimento legislativo brasileiro à luz da teoria geral da participação do chefe de Estado na formação da lei . 1990. 361 f., enc. espiral.
1990.

Situacao Material

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44BBL-BH
(043)349:336.22
A485t

Amaral, Paulo Adyr Dias do . Coêlho, Sacha Calmon Navarro. Teoria dos motivos determinantes : e sua aplicação no direito tributário. 2003. 125 f., enc. espiral.
2003.

Situacao Material

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45BBL-BH
(043)347.6
C198j

Campos, Míriam de Abreu Machado e. Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de . Justiça prospectiva : a proteção do cônjuge divorciado na perspectiva do direito alemão e a viabilidade de sua aplicação no contexto do direito brasileiro. 2001. v. 2. [345]-749 f., enc.
2001.

Situacao Material

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46BBL-BH
(043)347.6
C198j

Campos, Míriam de Abreu Machado e. Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de. Justiça prospectiva : a proteção do cônjuge divorciado na perspectiva do direito alemão e a viabilidade de sua aplicação no contexto do direito brasileiro. 2001. vol. I. 344 f., enc.
2001.

Situacao Material

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47BBL-BH
(043)349:336.22
R375c

Reis, Elcio Fonseca. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Competência concorrente e as normas gerais de direito tributário . 2000. 180 f., enc.
2000.

Situacao Material

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48BBL-BH
(043)342.9
A659m

Araújo, Florivaldo Dutra de. Motivação e controle administrativo . 1990. 297 f., enc.
1990.

Situacao Material

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49BBL-BH
(043)349:336.22
S235r

Santiago, Myrian Passos. Derzi, Misabel de Abreu Machado. Repercussão da ilicitude para efeito do nascimento da obrigação tributária . 2001. 197 f., enc.
2001.

Situacao Material

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50BBL-BH
(043)349:336.22
M387i

Martuscelli, Fernando José Dutra. Magalhães, José Luiz Quadros. Inconstitucionalidade das normas gerais antielisivas . 2001. 212 f., enc.
2001.

Situacao Material

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