Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002731)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)340.12 C331d
Autoria - Pessoal :	Carvalho Netto, Menelick de.
Autoria Sec - Pessoal:	Baracho, José Alfredo de Oliveira.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Da eficácia do instituto da sanção no procedimento legislativo brasileiro à luz da teoria geral da participação do chefe de Estado na formação da lei / Carvalho Netto, Menelick de; orientação de José Alfredo de Oliveira Baracho.
Imprenta:	, 1990
Paginação:	361 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: José Alfredo de Oliveira Baracho
Notas de tese:	Tese (doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 1990
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 346-361
Sumário:	I - A sanção do chefe de Estado no procedimento legislativo como objeto da sociologia jurídica - quadro histórico comparativo Origem etimológica Origem histórica e linhas gerais de evolução da sanção do Chefe do Estado no procedimento legislativo monárquico republicano II - A sanção do Chefe de Estado no procedimento legislativo como objeto da filosofia política da teoria geral do direito público Montesquieu e a distinção entre a faculdade de impedir e a faculdade de estatuir Hegel e a decisão suprema do monarca enquanto totalidade ou indivíduo que subsume em sua unidade a universalidade do Estado A sanção régia como o Fiat jurídico da lei A tese da identidade jurídica substancial dos institutos da sanção e do veto - Maurice Maier Biscaretti di Ruffia, a sanção, a aquiescência e o veto na teoria geral da participação do chefe do Estado no procedimento legislativo Conclusões III - A sanção como objeto da ciência jurídica - Do problema da eficácia da sanção do chefe de Estado no procedimento legislativo Do papel da filosofia e da ciência do direito na tarefa de consolidação do regime democrático Da inserção da sanção no procedimento legislativo Da recusa de eficácia da sanção do chefe de Estado no procedimento legislativo brasileiro IV - Conclusão: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a eficácia da sanção do chefe de Estado no procedimento legislativo brasileiro####
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO FILOSOFIA DO DIREITO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002954
SCH00002731

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: