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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002826)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 C837s
Autoria - Pessoal :	Costa, Alexandre Freitas.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Substituição tributária progressiva e suas distorções quando aplicada às concessionárias de veículos / Costa, Alexandre Freitas; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2002
Paginação:	51 f., enc espiral
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Monografia (pós-graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2002
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 49-51
Sumário:	Introdução Substituição tributária progressiva Substituição tributária propriamente dita (art. 128, CTN) Conceito de substiuição tributária progressiva Base constitucional do regime de substituição tributária progressiva Normas gerais do regime de substituição tributária progressiva no regulamento de ICMS do Estado de Minas Gerais As distorções do regime de substituição tributária progressiva e o caso dos concessionários de veículos As distorções do rigime de substituição tributária progressiva O caso dos concessionários de veículos Conclusões
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003024
SCH00002826

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