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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002827)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.233 L892a
Autoria - Pessoal :	Loureiro, Hélio Arca Garridd.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Aspectos gerais das contribuições sociais, natureza jurídica e limites constitucionais ao poder de tributar / Loureiro, Hélio Arca Garridd; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2003
Paginação:	1 v., enc espiral
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé e bibliografia
Sumário:	Introdução Conceito e natureza jurídica Função Espécies de contribuição social Contribuições de seguridade social Contribuição de intervenção no domínio econômico Competência Alíquotas e base de cálculo Lançamento Considerações especiais Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003025
SCH00002827

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