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| Material | Detalhes (SCH00002825) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.233 G719n |
| Autoria - Pessoal : | Gouvêa, Marcus de Freitas. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Derzi, Misabel de Abreu Machado. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. |
| Título: | A natureza jurídica específica das contribuições sociais e das contribuições de intervenção no domínio econômico / Gouvêa, Marcus de Freitas; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi. |
| Imprenta: | , 2003 |
| Paginação: | 30 f., enc espiral |
| Notas gerais : | Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi |
| Notas de tese: | Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 29-30 |
| Sumário: | Introdução As espécies tributárias Distinção entre contribuições sociais e CIDES Estudo de casos Previstos pela Constituição PIS CIDE Previstos pela lei FUST, Lei 9.998/00 CIDE Royalties - Tecnologia, Lei 10.168/01 e Lei 10.332/01 INCRA - Reforma agrária Conclusões |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL MONOGRAFIA |
| Tombo(s): | 003023 |
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