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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002832)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.221.24 M539a
Autoria - Pessoal :	Mendonça, Otto Carvalho Pessoa de.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Aspectos gerais da não cumulatividade e suas distorções: estudo comparado entre o ICMS e o IVA Europeu / Mendonça, Otto Carvalho Pessoa de; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2004
Paginação:	47 f., enc espiral
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Monografia (pós-graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 45-47
Sumário:	Introdução A não cumulatividade no ordenamento jurídico brasileiro A não cumulatividade do ICMS. Aspectos gerais decorrentes da Constituição Federal de 1988 A redução do direito ao crédito, em relação aos bens do ativo fixo e aos bens de uso e consumo O sistema do IVA no Mercado Comum Europeu. Aspectos gerais decorrentes da 6ª diretiva da CEE A possibilidade de dedução sobre os bens e serviços utilizados para os fins das próprias operações tributáveis. O creditamento das aquisições de bens destinados ao ativo fixo e de bens destinados ao uso e consumo Confronto entre o ICMS e o IVA Europeu, quanto ao direito de crédito Conclusões
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003030
SCH00002832

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