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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002845)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.225 F683a
Autoria - Pessoal :	Fontes, Juliana Frederico.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Análise da inserção de norma geral antielisão no ordenamento jurídico brasileiro / Fontes, Juliana Frederico; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2003
Paginação:	73 f., enc espiral
Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Monografia (graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 69-73
Sumário:	Introdução Elisão e evasão fiscal Conceitos Simulação e dissimulação Abuso de forma Abuso de direito Fraude tributária e fraude à lei Negócio jurídico indireto Medidas antielisão e antievasão Introdução Normas antielisivas específicas Discricionaridade administrativa Norma geral antielisão Norma geral antielisão no direito comparado Princípios constitucionais Princípios do sistema constitucional tributário brasileiro aplicados à norma antielisão Princípio da legalidade tributária Princípio da capacidade tributária A norma geral antielisão em confronto com os princípios da legalidade e da capacidade contributiva A interpretação no direito tributário A jurisprudência dos conceitos A jurisprudência dos interesses A jurisprudência dos valores A vedação à interpretação econômica Desconsideração dos atos ou negócios jurídicos - Lei Complementar n. 104/2001 Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003043
SCH00002845

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