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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002734)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 M994c
Autoria - Pessoal :	Muzzi Filho, João Caetano.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Cooperativismo: estrutura jurídica na busca do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo / Muzzi Filho, João Caetano; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2006
Paginação:	499 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2006
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 485-499
Sumário:	I - Introdução II - Gênese do cooperativismo: a cooperação como elemento fundamental ao processo evolutivo Cooperação e competição no processo evolutivo O cooperativismo como ideia anterior às ideias lançadas pelo socialismo utópico Os falanstérios: teoria e prática de um modelo social imposto Os ideais dos pioneiros de Rochdale: o cooperativismo como empreendimento socioeconômico III - O cooperativismo no mundo - sua expansão desde Rochdade Os princípios do cooperativismo segundo a internacional co-opertive alliance Alguns dados econômicos sobre o cooperativismo IV - O cooperativismo no direito brasileiro e no direito comparado Histórico da legislação cooperativista no Brasil V - O conceito doutrinário de cooperativa: a aliança cooperativa internacional, o direito comparado, a Lei 5.764/71 e o Novo Código Civil A definição doutrinária e legislativa no direito comparado - ponto de partida para a leitura da legislação brasileira A definição de cooperativa no direito brasileiro As terminologias dos direitos civil e comercial: associação, fundação e sociedade VI - O ato cooperativo Ato cooperativo enquanto representação da atividade fim da cooperativa - a relação entre cooperado e cooperativa - a questão do interesse A definição de ato cooperativo a partir da doutrina de Antonio Salinas Puente - o ato cooperativo como um suposto jurídico O ato cooperativo na doutrina de Walmor Fanrke e Waldirio Bulgarelli O ato cooperativo e os Congresso Continentais de Direito Comparado - ato cooperativo puro e ato cooperativo misto VII - A vigente legislação cooperativista brasileira A Lei 5.764/71 O Código Civil de 2002 e as cooperativas Considerações finais Quadro comparativo dos projetos de lei em tramitação VIII - A hermenêutica constitucional a partir do Estado Democrático de Direito: a necessária compreensão para uma adequada aplicação da lei cooperativista no Brasil Do embate entre dogmática jurídica clássica e a sua superação pelo pensamento pós positivista: dos fundamentos da hermenêutica constitucional O conceito de hermenêutica A interpretação segundo Kelsen de Dworkin A hermenêutica constitucional versus a hermenêutica clássica A sociedade aberta de intérpretes da constituição de Peter Häberle A interpretação jurídica e o poder judiciário à luz de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição: a necessidade de uma atividade interpretativa em conformidade com o caso concreto A hermenêutica constitucional e o Supremo Tribunal Federal IX - Do art. 174, õ 2º da Constituição da República de 1988 o aspecto econômico do cooperativismo como um modelo de inclusão Das teorias sobre a atividade econômica das cooperativas Teoria da cooperativização global Teoria da cooperativização sistêmica Teoria da cooperativização fiduciária Teoria cooperativa neoclássica Teoria de Müster Do art. 174 õ 2º da Constituição da República de 1988 Da necessidade de um adequado entendimento da Constituição econômica X - O art. 146, III, C da Constituição Federal de 1988: sua leitura sob o panorama do direito tributário ajustado às cooperativas O sistema constitucional tributário visto como limitação ao poder de tributar - uma primeira aproximação topográfica do art. 146 Adequado, ato cooperativo e cooperativa XI - A Lei 5.764/71 e sua vertente tributária O ato cooperativo e os efeitos tributários da sua prática O ato cooperativo nas principais incidências Faturamento/Receita Renda?Lucro Serviço?Preço do serviço A recepção da Lei n. 5.764/71 pela CF/88 XII - A percepção fiscal das cooperativas não encerra no ato cooperativo Das conclusões
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002957
SCH00002734

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