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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002828)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)342:336.22 B583v
○ Autoria - Pessoal :	Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	Vicissitudes do federalismo brasileiro: análise acerca das alterações legislativas perpetradas no Sistema Constitucional Tributário / Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
○ Imprenta:	, 2003
○ Paginação:	54 f., enc espiral
○ Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
○ Notas de tese:	Monografia (pós-graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 52-54
○ Sumário:	Introdução O Estado moderno Concepção moderna do Estado A finalidade do Estado A soberania O Estado, o indivíduo e a tributação O Estado Federal Histórico Teoria jurídica do Estado Federal O relacionamento federativo O federalismo brasileiro Evolução Histórica Particularidades do Estado Federal Brasileiro Vicissitudes do federalismo brasileiro em matéria tributária A força normativa da Constituição Conclusões
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
○ Tombo(s):	003026
SCH00002828

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