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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002828)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)342:336.22 B583v
Autoria - Pessoal :	Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Vicissitudes do federalismo brasileiro: análise acerca das alterações legislativas perpetradas no Sistema Constitucional Tributário / Bicalho, Guilherme Pereira Dolabella; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2003
Paginação:	54 f., enc espiral
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Monografia (pós-graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 52-54
Sumário:	Introdução O Estado moderno Concepção moderna do Estado A finalidade do Estado A soberania O Estado, o indivíduo e a tributação O Estado Federal Histórico Teoria jurídica do Estado Federal O relacionamento federativo O federalismo brasileiro Evolução Histórica Particularidades do Estado Federal Brasileiro Vicissitudes do federalismo brasileiro em matéria tributária A força normativa da Constituição Conclusões
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003026
SCH00002828

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