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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002823)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 M528e
Autoria - Pessoal :	Melo, Flávia Cristina Ribeiro de.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	A execução simplificada da lei no direito tributário: princípio da praticidade / Melo, Flávia Cristina Ribeiro de; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2002
Paginação:	61 f., enc espiral
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Monografia (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2002
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 58-61
Sumário:	Introdução Princípios jurídicos e o dever de proporcionalidade Princípio da praticidade (?) Técnicas de praticidade e a estrutura da norma tributária Presunções legais absolutas Ficções Presunções legais relativa (hominis) Presunções simples Limites à utilização das técnicas de praticidade Limites materiais Praticidade x Igualdade Praticidade x Capacidade contributiva Praticidade x Legalidade Praticidade x Discriminação constitucional de competências Limites processuais Conclusões
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003021
SCH00002823

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