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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002737)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 B522a
Autoria - Pessoal :	Bernardes, Flávio Couto.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo / Bernardes, Flávio Couto; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	, 2006
Paginação:	381 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientadora: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2006
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 370-381
Sumário:	Introdução Capítulo I - Aspecto procedimental da norma jurídica tributária 1. Teoria geral das normas Norma jurídica de conduta Norma jurídica sancionante Normas jurídicas primárias e secundárias Norma jurídica processual 2. Relação jurídica normativa como individualização do consequente da norma 3. Norma jurídica tributária 4. Aspectos da norma jurídica tributária Aspecto material Aspecto temporal Aspecto espacial Aspecto pessoal Aspecto quantitativo Aspeto subjetivo Sujeito ativo Sujeito passivo Responsabilidade Responsabilidade tributária Classificação da responsabilidade tributária Responsabilidade tributária por transferência Sucessão imobiliária Sucessão mobiliária e causa mortis Sucessão empresarial Responsabilidade pessoal Responsabilidade por substituição tributária 5. Norma jurídica tributária acessória 6. Norma jurídica tributária de sanção 7. Aspecto procedimental da norma jurídica tributária 8. Aspecto procedimetnoal e a norma geral de direito tributário na Constituição Federal de 1988 Capítulo II - Procedimento tributário administrativo 1. Processo e procedimento - considerações iniciais 2. Princípios informadores do procedimento administrativo Princípio do devido procedimento legal Princípio da legalidade Princípios da ampla defesa e do contraditório Princípios da igualdade e da imparcialidade do órgão estatal Princípio da publicidade Princípios informadores do procedimento - considerações finais 3. Origem do procedimento administrativo tributário para formação do título executivo Procedimento administrativo de fiscalização 4. Ato administrativo de lançamento Lançamento de ofício Lançamento por declaração Lançamento por homologação 5. Revisão do ato de lançamento Crédito tributário não contencioso Alteração da interpretação jurídica pela administração pública Formas de revisão do ato de lançamento 6. Defesa administrativa 7. Fase probatória Princípios retores da fase probatória do procedimento administrativo tributário Princípio da verdade material Princípio da oficialidade Princípio da inviolabilidade da intimidade das pessoas: sigilo fiscal e bancário Ônus da prova no procedimento administrativo tributário Prova ilícita 8. Decisão administrativa 9. Recurso administrativo Dupla instância administrativa como direito constitucional 10. Reconhecimento da ilegalidade ou inconstitucionalidade na esfera administrativa 11. A advocatória 12. Considerações finais Capítulo III -Formação do título executivo e suas repercussões nas normas processuais 1. O procedimento tributário administrativo e a formação do título executivo 2. Inscrição do crédito tributário em dívida ativa Requisitos Inscrição no cadastro de inadimplentes Protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa 3. Procedimento administrativo e processo judicial Esgotamento do procedimento administrativo tributário Nulidades 4. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário no aspecto procedimental Depósito integral do crédito tributário Recurso administrativo Liminares e tutela antecipada Considerações finais 5. Execução fiscal 6. Mandado de segurança em matéria tributária 7. Considerações finais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002960
SCH00002737

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