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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002841)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)342:336.22 O482a
Autoria - Pessoal :	Oliveira, Giselle Ribeiro de.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Alterações provocadas pela Emenda Constitucional número 27/2000 e sua inconstitucionalidade / Oliveira, Giselle Ribeiro de; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2001
Paginação:	100 f., enc espiral
Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Monografia (graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: 95-100
Sumário:	Introdução Capítulo primeiro - Da Constituição Concepções sobre Constituição Modificações da Constituição Sistema brasileiro Poder constituinte e poder reformador limitações ao poder de reformar Limites temporais Limites circunstanciais Limites processuais Limites materiais Limites materiais explícitos Limites materiais implícitos Alteração no ato das disposições constitucionais transitórias Capítulo segundo - Dos tributos Tributos: definição e função Espécies tributárias Classificação das contribuições Destinação do produto da arrecadação das contribuições Parafiscalidade Contribuições sociais Finalidade das contribuições sociais: direitos sociais Realização dos direitos sociais pelas contribuições Capítulo terceiro - Constituição, tributo e Emenda 27 Impacto da EC n. 27 no conceito das contribuições Impacto da EC n. 27 nos direitos sociais Capítulo quarto - Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 27 Emenda Constitucional Inconstitucional Inconstitucionalidade materail explícita da EC 27 Inconstitucionalidade material implícita da EC 27 Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003039
SCH00002841

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