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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002831)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.23 A553p
Autoria - Pessoal :	Andrade, Carolina Siqueira Monteiro de.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	O princípio da capacidade contributiva como limitação à aplicação da praticidade pelo Estado / Andrade, Carolina Siqueira Monteiro de; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2003
Paginação:	30 f., enc espiral
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Monografia (pós-graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 28-30
Sumário:	Introdução A praticabilidade no ordenamento jurídico brasileiro Conceito de praticabilidade ou praticidade Modo de pensar tipificante A problemática da interpretação na utilização do modo de pensar tipificante Da utilização indiscriminada da praticidade pelo Fisco Algumas considerações acerca do princípio da capacidade contributiva A capacidade contributiva como decorrência do princípio da igualdade capacidade contributiva x Capacidade econômica A capacidade contributiva no ordenamento jurídico brasileiro Mensuraçãoda capacidade contributiva Da capacidade contributiva como limitação ao poder do Fisco de utilização da praticidade Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003029
SCH00002831

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