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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002719)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 M387i
Autoria - Pessoal :	Martuscelli, Fernando José Dutra.
Autoria Sec - Pessoal:	Magalhães, José Luiz Quadros.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Inconstitucionalidade das normas gerais antielisivas / Martuscelli, Fernando José Dutra; orientação de José Luiz Quadros de Magalhães.
Imprenta:	, 2001
Paginação:	212 f., enc
Notas gerais :	Orientador: José Luiz Quadros de Magalhães
Notas de tese:	Tese (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 203-212
Sumário:	Introdução Norma jurídica Norma geral Norma constitucional Conceito de tributo Interpretação e integração em matéria tributária Licitude, justiça e tributação Elisão fiscal e evasão fiscal A norma geral antielisiva e a simulação Inconstitucionalidade das alternativas de combate a procedimentos elisivos Considerações finais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002942
SCH00002719

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