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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002842)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.227 M357e
Autoria - Pessoal :	Marques, Ricardo de Miranda.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Extensão e efeitos da cumulatividade tributária sobre as exportações de bens industrializados / Marques, Ricardo de Miranda; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2003
Paginação:	43 f., enc espiral + 5 f
Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Monografia (graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: 42-43
Sumário:	Introdução As exportações brasileiras Determinantes das exportações A evolução das exprotações brasileiras nas últimas décadas Os incentivos fiscais às exportações - Evolução legislativa O princípio constitucional da não cumulatividade tributária O princípio da não cumulatividade para o IPI O princípio da não cumulatividade para o ICMS As contribuições sociais A vedação à cumulatividade tributária na legislação infra constitucional IPI ICMS Contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta A extensão da cumulatividade A cumulatividade presente na base de cálculo dos tributos A cumulatividade de créditos de tributos pelos exportadores Os efeitos da cumulatividade sobre a exportação de bens industrializados Conclusão Anexo A - Evolução do comércio exterior brasileiro / 1950 a 2002 Anexo B - Exportação brasileira por fator agregado 1964 a 2002
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003040
SCH00002842

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