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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002855)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)346:336.22 S586c
Autoria - Pessoal :	Silva, Márcio Jacinto de Souza e.
Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Contribuições de intervenção no domínio público: aspectos constitucionais / Silva, Márcio Jacinto de Souza e; orientação de Eduardo Maneira.
Imprenta:	, 2003
Paginação:	37 f., enc espiral
Notas gerais :	Orientador: Eduardo Maneira
Notas de tese:	Monografia (graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 37
Sumário:	Introdução Capítulo I - Tributos - Aspectos gerais Conceito Espécies tributárias Capítulo II - Das contribuições especiais Terminologia Evolução histórica Conceito e natureza jurídica Capítulo III - Contriubição de intervenção no comínio econômico Histórico Características Contribuições e lei complentar Capítulo IV - Dos pressupostos constitucionais da intervenção do Estado no domínio econômico Pressupostos da intervenção Pressuposotos de existência do ato interventivo Pressupostos de validade do ato interventivo Limites da intervenção Capítulo V - As CIDE's em vigor Contribuição para a pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e para programas de eficiência energética no uso final Contribuições para o FUST e para o FUNTTEL Contribuição para o financiamento do programa de estímulo à interação universidade-empresa Contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional Contribuição de intervenção do domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados Encargo de capacidade emergencial Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ECONÔMICO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003053
SCH00002855

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