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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002740)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.221.24 S729n
Autoria - Pessoal :	Souza, Angelo Valladares e.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	A não cumulatividade e as contribuições sociais para a seguridade social - Fundamentos constitucionais / Souza, Angelo Valladares e; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2007
Paginação:	366 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2007
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 356-366
Sumário:	I - Introdução II - As normas constitucionais: princípios, diretrizes e regras Princípios jurídicos - natureza jurídica, funções e juridicidade Princípios e regras - distinções Classificação dos princípios Classificação das normas constitucionais - a força normativa dos princípios constitucionais e das normas programáticas III - A neutralidade da tributação e os impostos sobre consumo na Constituição de 1988 A tributação sobre o consumo Os efeitos da tributação no meio econômico - a neutralidade dos tributos plurifásicos como mecanismo em prol da neutralidade As normas de se apurar o valor agregado em cada etapa do ciclo produtivo ou de circulação - as espécies de tributos não cumulativos plurifásicos A apuração do valor agregado em bases reais ou financeiras - os métodos imposto sobre imposto e base sobre base As exonerações fiscais e seus efeitos na apuração do valor acrescido de acordo como os métodos imposto sobre imposto e base sobre base Classificação dos tributos sobre valor agregado de acordo com a natureza dos créditos apropriados - Crédito físico e crédito financeiro A análise dos tributos sobre valor agregado sob os prismas horizontal e vertical - A cumulatividade decorrente de múltiplas incidências sobre o consumo A tributação monofásica e a neutralidade do sistema tributário - a experiência norte americana: o 'Sales tax' e o 'use tax' A não cumulatividade na Europa - linhas gerais sobre o IVA A não cumulatividade no direito brasileiro - experiências pregressas à Constituição Federal de 1988 A não cumulatividade no IPI e no ICMS na Constituição Federal de 1988 - a inexistência de um conceito constitucional de tributo não cumulativo - as limitações constitucionais imputáveis à apuração dos créditos do ICMS A inexistência de um único conceito constitucional de imposto não cumulativo As limitações de crédito do ICMS preconizadas na legislação complementar e não cumulatividade O direito constitucional ao crédito amplo do IPI Conclusão: a diferença entre a não cumulatividade constitucionalmente prevista para o IPI e a não cumulatividade constitucionalmente prevista para o ICMS - a ausência de um conceito uno de imposto não cumulativo O implícito princípio constitucional da não cumulatividade, aplicável ao ICMS e ao IPI - sua identificação a partir de múltiplas regras inscritas no texto constitucional A neutralidade como fundamento da tributação plurifásica não cumulativa do ICMS e do IPI A tributação monofásica do ICMS e o regime especial conferido às micro e pequenas empresas como exceções constitucionais ao imposto plurifásico não cumulativo A manutenção do direito de crédito do ICMS nas operações de exportações - outra prova da neutralidade e da não cumulatividade como elementos intrínsecos à exigência do ICMS Conclusão: há um princípio constitucional da não cumulatividade que informa a incidência plurifásica não cumulativa do IPI e do ICMS A cumulatividade residual no ICMS e no IPI VI - Os princípios da capacidade contributiva, da isonomia, da vedação ao confisco, da não cumulatividade, da seletividade Igualdade, capacidade contributiva e vedação ao confisco Capacidade contributiva, vedação ao confisco, não cumulatividade, seletividade e tributação sobre o consumo O direito dos contribuintes de que os tributos sobre consumo não se acumulem de maneira a distorcerem os preços, as opções de consumo e a seletividade Capacidade contributiva e as espécies tributárias - taxas e contribuições de melhoria As contribuições e empréstimos compulsórios como espécies tributárias autônomas A capacidade contributiva, as contribuições e os empréstimos compulsórios Conclusões V - O princípio da neutralidade na concorrência A competência residual da União e os novos tributos sobre vendas - a não cumulatividade como requisito essencial Os requisitos para criação de novos impostos e novas contribuições para a Seguridade Social - a vedação à coincidência de fatos geradores e bases de cálculo A não cumulatividade predicada no artigo 154, inciso I da Constituição Federal - o respeito ao princípio da não cumulatividade - a opção do legislador complementar ao emprego de tributos plurifásicos ou monofásicos com vistas à não cumulatividade na tributação do consumo VII- O princípio da solidariedade - a repartição do ônus de financiamento da seguridade social entre os agentes econômicos e os consumidores VIII - A não cumulatividade das contribuições par a seguridade social sobre o consumo Pressupostos constitucionais Síntese das provas da não cumulatividade como valor constitucionalmente protegido O princípio constitucional da não cumulatividade - os limites materiais do legislador ordinário, na concretização do fim constitucional de instituição de contribuições sociais não cumulativas Os requisitos materiais da não cumulatividade das contribuições sociais para a seguridade social As contribuições sociais plurifásicas ou monofásicas têm de ser não cumulativas - há liberdade do legislador na escolha dos métodos para cálculo do valor agregado A contribuição ao PIS e a COFINS adotam a aferição do valor agregado em base financeira, de acordo com o método subtrativo indireto As contribuições sociais não cumulativas e o direito de crédito O crédito a ser garantido aos contribuintes das contribuições sociais, como da contribuição ao PIS e da COFINS, deve ser financeiro O direito de crédito no regime de apuração não cumulativa da contribuição ao PIS e da COFINS O direito à manutenção e aproveitamento de créditos nas exportações de bens e serviços A incidência monofásica (concentrada) da contribuição par ao PIS e COFINS tem de ser não cumulativa Substituição tributária progressiva e a não cumulatividade das contribuições sociais A não cumulatividade, as isenções, as reduções de base de cálculo, as alíquotas reduzidas ou zero As isenções, as alíquotas reduzidas, as reduções de base de cálculo, a alíquota zero e a contribuição ao PIS e a COFINS As contribuições sociais sobre o consumo, a seletividade e a não tributação do mínimo vital A isonomia e as distintas formas de apuração da contribuição ao PIS e da COFINS - os regimes cumulativo, não cumulativo, os regimes especiais aplicados para setores específicos
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO NÃO CUMULATIVIDADE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SEGURIDADE SOCIAL DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	002963
SCH00002740

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