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| Material | Detalhes (SCH00002852) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.22 M929c |
| Autoria - Pessoal : | Moura, Marcelo de Pádua. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Santiago, Igor Mauler. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. |
| Título: | Consignação em pagamento de tributos / Moura, Marcelo de Pádua; orientação de Igor Mauler Santiago. |
| Imprenta: | , 2007 |
| Paginação: | 175 f., enc espiral |
| Notas gerais : | Orientador: Igor Mauler Santiago |
| Notas de tese: | Monografia (graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2007 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 169-175 |
| Sumário: | Introdução Visão geral sobre a consignação em pagamento Origens históricas Instituto de direito material ou processual? O direito material de consignar o objeto da obrigação O procedimento especial da consignação em pagamento A consignação em matéria tributária Conflito com a possibilidade de imputação do pagamento pelo FISCO Direito material: hipóteses dos incisos do art. 164 do CTN A disciplina processual da consignação em pagamento de tributos Síntese das conclusões |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA |
| Tombo(s): | 003050 |
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