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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002834)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.226.33 M225t
Autoria - Pessoal :	Mainenti, Amaury Rausch.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel de Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	A tributação sobre o consumo no direito brasileiro: o ICMS / Mainenti, Amaury Rausch; orientação de Misabel de Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2003
Paginação:	337 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel de Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Monografia (pós-graduação mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 285-288
Sumário:	Homenagem ao meu amigo Considerações iniciais Uma questão terminológica A Constituição de 1824 A Constituição de 1891 A Constituição de 1934 A Constituição de 1937 A Constituição de 1946 A Constituição de 1967 A Constituição de 1988 Os elementos caracterizadores do ICMS As disposições do õ 2º do art. 155 A não cumulatividade Primeiras linhas A não cumulatividade: princípio ou norma? A não cumulatividade e o valor agregado (ou adicionado) A não cumulatividade na prática A não cumulatividade e a PEC 41 Da não incidência e da isenção Da não incidênciam da useblçai e a PEC 41 Do princípio da seletividade Da fixação das alíquotas do ICMS Da fixação das alíquotas do ICMS e a PEC 41 Do ICMS sobre as importações Do ICMS sobre as importações e a PEC 41 Da exclusão do IPI da base de cálculo Da exclusão do IPI da base de cálculo e a PEC 41 Da competência da Lei Complementar Da competêcia da Lei Complementar e a PEC 41 As Leis Complementares O elemento material (O que) Fato gerador do ICMS Da não incidência O elemento subjetivo (Quem) Do contribuinte direto Do responsável Da substituição tributária A substituição tributária e a LC n. 87/1996 Da base de cálculo para fins de substituição tributária O elemento espacial (Onde) O elemento temporal (Quando) O elemento quantitativo (Quanto) Da base de cálculo Do regime de compensação do imposto Conclusão Apêndice - Lei Complementar n. 115/2002 Apêndice - Lei Complementar n. 114/2002 Apêndice - Lei Complementar n. 102/2001 Apêndice - Lei Complementar n. 99/1999 Apêndice - Lei Complementar n. 92/1997 Apêndice - Lei Complementar n. 87/1996 Apêndice - Lei Complementar n. 65/1991 Apêndice - Lei Complementar n. 24/1975 Apêndice - Resolução n. 22, de 1989 Apêndice - Resoluçã n. 95, de 1996 Convênio ICMS 66/88 Avaliação
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA
Tombo(s):	003032
SCH00002834

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