Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00002833) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.22 M387n |
| Autoria - Pessoal : | Martuscelli, Pablo Dutra. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. |
| Título: | Nova abordagem acerca da tributação sobre o consumo no Brasil e na União Européia / Martuscelli, Pablo Dutra; orientação de . |
| Imprenta: | , 2004 |
| Paginação: | 34 f., enc espiral |
| Notas gerais : | Orientadora: |
| Notas de tese: | Monografia (pós-graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 32-34 |
| Sumário: | Introdução Breve abordagem acerca do federalismo brasileiro Tributação sobre o consumo no Estado brasileiro Do regramento legal do ICMS Das alíquotas do ICMS e sua função constitucional Da tributação sobre o consumo na União Européia Diferenças básicas entre o ICMS e o IVA Europeu Dos fundos de compensação na União Européia Considerações finais |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO COMPARADO MONOGRAFIA |
| Tombo(s): | 003031 |
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