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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002833)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.22 M387n
○ Autoria - Pessoal :	Martuscelli, Pablo Dutra.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	Nova abordagem acerca da tributação sobre o consumo no Brasil e na União Européia / Martuscelli, Pablo Dutra; orientação de .
○ Imprenta:	, 2004
○ Paginação:	34 f., enc espiral
○ Notas gerais :	Orientadora:
○ Notas de tese:	Monografia (pós-graduação) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 32-34
○ Sumário:	Introdução Breve abordagem acerca do federalismo brasileiro Tributação sobre o consumo no Estado brasileiro Do regramento legal do ICMS Das alíquotas do ICMS e sua função constitucional Da tributação sobre o consumo na União Européia Diferenças básicas entre o ICMS e o IVA Europeu Dos fundos de compensação na União Européia Considerações finais
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO COMPARADO MONOGRAFIA
○ Tombo(s):	003031
SCH00002833

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