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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00002735)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)342 C434r
○ Autoria - Pessoal :	Chai, Cássius Guimarães.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho Netto, Menelick de (Orientador); Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de - UFMG; Rosenfeld, Michel, PHD - Cardozo School of Law - Yeshiva University - NY dan Fine, Toni M. - Cardozo School of Law - Yeshiva University - NY (Co-orientadores).
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	Risco: elemento concreto do controle normativo. The mootness and the ripeness doctrine. Controle difundido de constitucionalidade / Chai, Cássius Guimarães; orientação de Menelick de Carvalho Netto.
○ Imprenta:	, 2006
○ Paginação:	352 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientadora: Menelick de Carvalho Netto
○ Notas de tese:	Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2006
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 310-326
○ Sumário:	Introdução I - Sociedade de riscos O risco em Luhmann O risco e a observação de segunda ordem Sociedade de riscos. Democracia de riscos Risco e a compreensão de rule of law O risco como objeto de tutela jurídica O risco no Código de Direito Civil e na jurisprudência processual civil O risco no Código Penal e na jurisprudência criminal O risco na Constituição Federal de 1988 II - A politização do judiciário: a ação estratégica no discurso de justificação do controle normativo brasileiro como risco à democracia entre livres e iguais A diferenciação funcional abstrato VS. Concreto: a quem interessar possa! A legitimidade ad causam a priori como risco a uma sociedade de livres e iguais: fragilizando o regime democrático e a due process clause A interpretação autêntica: equívocos e assertos do excesso de racionalidade A Lei 9.882. Inovações e distorções instrumentais: a manutenção da razão prática e do rigorismo formal contra um processo discursivo democratizante entre livres e iguais Legitimidade estratégica para proposição da ADPF e princípio da subsidiariedade Outros instrumentos de ação estratégica: liminares, julgamento de mérito e efeitos III - O direito como integridade: indicativos para superação do discurso estratégico de justificação do controle de constitucionalidade Inoculando a ação estratégica: o controle de constitucionalidade na perspectiva da teoria discursiva de aplicação do direito Identidade constitucional e pluralismo Pluralismo político vs. Pluralismo partidarista: a desconstituição do outro imanente do art. 103, VIII da Constituição Federal. Homogeneizando a diversidade. A faticidade sem validade E o outro? Quem? Reconstruindo a figura do amicus curiae a partir de uma compreensão discursiva adequada à comunidade de princípios Direitos humanos, o outro e a legitimidade do direito: a equiprimordialidade das esferas liberdade e igualdade O direito como integridade e a possibilidade do restabelecimento discursivo entre livres e iguais na sociedade de riscos Moralidade política e direito a sério Igual respeito e consideração: 'equal concern and respect' A decisão e os afetados: controle difundido de constitucionalidade: the mootness and the ripeness doctrine Judicial review e equal protection clause. O abstrato e o hipotético Legimidade ad causam: standing no judicial review Injury in fact: mootness and ripeness - a variável tempo e o elemento risco O terceiro interessado e a possibilidade de acesso à jurisdição Conclusão Anexo I - Lei fundamental alemã Anexo II - Coletânea de jurisprudência americana sobre a compreensão do standing, case and controversy, risk e judicial review. 100 casos Anexo III - Coletânea de jurisprudência da Suprema Corte Americana, judicial review and risk Anexo IV - Extrato da Constituição Federal da República da Áustria Anexo V - lei 9.882/99 e vetos Anexo VI - Lei 9.868/99 e vetos
○ Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL DISSERTAÇÃO
○ Tombo(s):	002958
SCH00002735

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